Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art.1º Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33000167000101, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir. N o- do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado (R$) 20026-1 Projeto de Melhoria de infraestrutura laboratorial para gestão tecnológica de gases ácidos em reservatórios visando a recuperação incrementada de petróleo LATCA - Laboratório de Termodinâmica e Cinética Aplicada R$ 3.708.945,20 Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 10 de julho de 2017 N o- 755 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 0744/2017 Unidade de Pesquisa Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Instituição Credenciada Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG CNPJ/MF 17.217.985/0001-04 Processo ANP 48610.006302/2017-96 Localização Belo Horizonte - BH Linhas de Pesquisa Desenvolvimento de Material Absorvente para Captura de CO2 N o- 757 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, torna público o seguinte ato: 1-Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 523, publicado à página 86, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 76, de 23 de abril de 2014. 2-A tabela constante do Despacho nº 523/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 089/2014 Unidade de Pesquisa ATD-LAB: ALGORÍTIMOS E TECNOLOGIA DE DECISÃO Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio CNPJ/MF 33.555.921/0001-70 Processo ANP 48610.002174/2014-69 Localização Rio de Janeiro - RJ Linhas de Pesquisa Aprendizado automático em grande massa de dados no contexto de exploração Interpretação de dados oriundos de testes de formação Uso de análise de grande massa de dados e aprendizado automático para interpretação de dados sísmicos Computação cognitiva para interpretação automática de relatórios operacionais Modelagem de incertezas em caracterização e engenharia de reservatórios Big Data em logística e transporte TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO Nº 762 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito o Despacho ANP nº 742 de 07 de julho de 2017, publicado no DOU nº 129, de 07 de julho de 2017, Seção 1, pág. 138. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 844.108/2016-TUTE MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°3323/2017 RELAÇÃO N o- 25/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 844.094/2016-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°106/2017-DOU de 18/04/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 844.003/2015-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA- DOU de 20/10/2015 844.070/2015-HONORATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- DOU de 30/12/2016 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.093/2016-PALETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°299/2017 RELAÇÃO N o- 50/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858032/14, 858033/14 Antonia de Lourdes Costa Nunes - 858010/13 Roberto Salvador Flores - 858152/11, 858159/11 Trade Empreendimentos Ltda - 858072/14 ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 873.073/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL-AI N°4416/2012 873.074/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL-AI N°4414/2012 873.076/2005-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL-AI N°4414/2012 870.055/2006-CLARA MARIA SILVA TOMASI SCARDUA-AI N°1281/2012 872.215/2006-MINERAÇÃO MONTE SINAI EIRELI ME-AI N°4772/2012 872.396/2006-MINERAÇÃO SANT'ANA LTDA.-AI N°3482/2012 872.516/2006-WESLEY WILSON MARQUES VIEIRA-AI N°4894/2012 872.586/2006-MARIA JOSÉ AMARAL BRANSFOR-AI N°4598/2012 872.844/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA-AI N°4522/2012 873.011/2006-ITAMAR ALVARENGA NICOLINI-AI N°4153/2012 873.331/2006-SANTO EVANGELISTA DE BRITO-AI N°3679/2012 873.415/2006-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA-AI N°4218/2012 873.467/2006-MEGA MINAS TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA-AI N°4764/2012 873.501/2006-JOSÉ RAMOS DOS SANTOS FILHO-AI N°4739/2012 873.518/2006-FORNO GRANDE NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA-AI N°3885/2012 874.545/2007-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL-AI N°4413/2012 870.332/2008-LIMERICK MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°4818/2012 871.763/2008-JOSÉ FARIAS DE MOURA-AI N°4397/2012 872.993/2008-SHAMIR REPRESENTAÇÕES LTDA.-AI N°6166/2011 e 4719/2012 873.379/2008-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍDUOS SIDERÚRGI- COS LTDA-AI N°896/2014 873.434/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°3926/2012 875.213/2008-TUCANO MINERAÇÃO LTDA-AI N°914/2014 875.215/2008-TUCANO MINERAÇÃO LTDA-AI N°915/2014 870.193/2009-JOSÉ OTÁVIO ARMANI PASCHOAL-AI N°4442/2012 RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 870.055/2006-CLARA MARIA SILVA TOMASI SCARDUA- AI N°1214/2011 e 1281/2012 871.167/2006-RIVALDO JOSÉ DA SILVA- AI N°1978/2011 872.268/2006-BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°2298/2011 872.844/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- AI N°4522/2012 873.006/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- AI N°1668/2011 873.241/2006-VANESSA CRUZ AFONSO- AI N°2336/2011 873.465/2006-MEGA MINAS TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- AI 873.467/2006-MEGA MINAS TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA- AI 873.501/2006-JOSÉ RAMOS DOS SANTOS FILHO- AI N°4739/2012 e 3184/2011 873.569/2006-CORTE REAL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- AI N°3167/2011 874.525/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4364/2011 874.527/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4629/2011 874.530/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4639/2011 874.535/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4346/2011 874.536/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4505/2011 874.537/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4473/2011 874.538/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4610/2011 874.540/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4362/2011 874.542/2007-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°4501/2011 870.070/2008-MINERADORA BURITI LTDA- AI N°2676/2011 872.993/2008-SHAMIR REPRESENTAÇÕES LTDA.- AI N°6166/2011 e 4719/2012 873.580/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- AI N°5329/2012 RELAÇÃO N o- 126/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.376/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°1.230/2017 871.121/2011-FAPE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1.170/2017 873.008/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1.096/2017 873.371/2011-CERÂMICA MORRO GRANDE LTDA-AI N°1.193/2017 873.726/2011-THORGRAN GRANITOS LTDA-AI N°1.221/2017 874.083/2011-VICTOR PEREIRA ELLER-AI N°1.061/2017 874.143/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1.222/2017 874.234/2011-FLÁVIA SCARAMUSSA FÁVERO-AI N°1.262/2017 870.668/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1.084/2017 870.669/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1.085/2017 870.672/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°1.083/2017 870.807/2012-MINERAÇÃO VERDE VALE LTDA EPP-AI N°1.082/2017 871.748/2012-VICTOR PEREIRA ELLER-AI N°1.202/2017 872.552/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A.-AI N°1.199/2017 872.721/2012-MAGMA EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS LTDA. ME-AI N°1.261/2017 870.028/2013-HERENILSON VIEIRA DOS SANTOS 61457051591-AI N°1.067/2017 870.372/2013-MINERACAO EXIDO LTDA ME-AI N°1.196/2017 870.461/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°1.090/2017 870.486/2013-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°1.091//2017 870.510/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°1.068/2017 870.512/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°1.070/2017