Página do DOU de 03/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.530/1978-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 188/1998- Cessionário:MINERA- ÇÃO NOVA ERA LTDA- CNPJ 07.449.733/0001-57 860.914/1984-COMPANHIA GOIANA DE OURO- POR- TARIA DE LAVRA Nº 018/2002- Cessionário:PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CNPJ 21.823.063/0001-18 861.703/1984-COMPANHIA GOIANA DE OURO- POR- TARIA DE LAVRA Nº 033/2002- Cessionário:PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CNPJ 21.283.063/0001-18 820.285/1991-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO- PORTARIA DE LVRA Nº 332/2000- Cessionário:PAULI- NO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA- CNPJ 07.923.122/0001-07 815.480/1992-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 42/2007- Cessionário:AR- GISUL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.829.763/0001-78 821.143/1995-MINERAÇÃO ALENCAR & PENTEADO LTDA. ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 312/2004- Cessionário:MINERAÇÃO CATANDUVA LTDA EPP- CNPJ 20.534.835/0001-39 830.345/1995-MINERAÇÃO LAVRAS DOS VERDES LT- DA- PORTARIA DE LAVRA Nº 272/1996- Cessionário:RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 06.037.082/0001-25 846.200/1998-ALEMÃO EXPORTAÇÃO E MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 388/2006- Cessionário:MINERAÇÃO TANQUES VELHOS LTDA- CNPJ 12.698.920/0001-04 820.095/2003-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- PORTARIA DE LAVRA Nº 431/2009- Cessionário:MINERAÇÃO BARUERI LTDA- CNPJ 860.406/2004-COMPANHIA GOIANA DE OURO- POR- TARIA DE LAVRA Nº 193/2013- Cessionário:PILAR DE GOIÁS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CNPJ 21.823.063/0001-18 896.050/2010-MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 130/2011- Cessionário:MINERA- DORA ROCHA VERDE EIRELI - ME- CNPJ 21.686.093/0001-20 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 890.282/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- Cessionário:896.069/2012-GRANMEX GRANITOS E MARMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho publicado(508) 896.050/2010-MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME-Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/ES, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 5 de 17 de janeiro de 1995, nos termos do parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal, AUTORIZO que não seja processada a anuência prévia e averbação de Cessão Total mediante a solicitação de distrato formulado por MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA- ME e VALLERY PETERS LAUER 11023106701, correspondente o instrumento particular de distrato de cessão total de direitos datado de 01 de abril de 2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 811.231/1995-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-PORTARIA DE LAVRA Nº 153/2007- Cessionário:810.555/2011-COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA- CNPJ 02.527.819/0001-37 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 860.450/1999-GRANIPI COMÉRCIO E INDUSTRIA LT- DA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 130/2004- Arrendatário: 860.848/2014 - PEDREIRA VALE DA SERRA LTDA ME- CNPJ 20.123.258/0001-92- Termino do arrendamento:ATÉ 08/04/2019 NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA- Arrendatário:-Minerios de Bom Jardim S A Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.044/1991-MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA.- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:27/05/2025 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 573.801/1940-URUCUM MINERAÇÃO SA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 743/1981 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 573.802/1940-URUCUM MINERAÇÃO SA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 692/1981 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 573.803/1940-URUCUM MINERAÇÃO SA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 618/1981 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 573.804/1940-URUCUM MINERAÇÃO SA. - PORTARIA DE LAVRA Nº693/1981 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 007.337/1951-MAGNESITA S.A. - DECRETO DE LAVRA Nº 51.732/1963 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 001.281/1959-URUCUM MINERAÇÃO SA. - DECRETO DE LAVRA Nº 76.331/1975 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 002.968/1959-MAGNESITA S.A. - PORTARIA DE LA- VRA Nº 263/1991 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 007.478/1965-MAGNESITA S.A. - PORTARIA DE LA- VRA Nº 899/1988 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 813.184/1974-URUCUM MINERAÇÃO SA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 205/1986 Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 966.347/1989-URUCUM MINERAÇÃO SA. - GRUPA- MENTO MINEIRO Nº 133/1993 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 896.069/2012-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.532/1985-VIGUI GRANITOS LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 65/1990 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-6 - Direitos incorporados: DNPM 813.183/1974-URUCUM MINERAÇÃO SA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 813.185/1974-URUCUM MINERAÇÃO SA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:MINERAÇÃO CURUMBAENSE REUNIDA S/A - CNPJ03.327.988/0001-96 - Direitos incorporados: DNPM 813.186/1974-URUCUM MINERAÇÃO SA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 890.169/1988-MAGNESITA S.A. - EDITAL DE DISPONI- BILIDADE Nº 127/2006 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 890.172/1988-MAGNESITA S.A. - EDITAL DE DISPONI- BILIDADE Nº 126/2006 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 890.176/1988-MAGNESITA S.A. - EDITAL DE DISPONI- BILIDADE Nº 124/2007 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 890.533/1988-MAGNESITA S.A. - EDITAL DE DISPONI- BILIDADE Nº 127/2006 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 860.222/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - ALVARÁ Nº 8.109/2008 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:ARCELOMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A - CNPJ08.102787/0001-04 - Direitos incorporados: DNPM 831.321/2003-LONDON MINING BRASIL MINERAÇÃO LTDA - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 7.446/2014 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 831.068/2006-RENATO BARROS VILELA-Sucessor:MARIA BLIDES VILELA LEMOS e outros- CPF/CNPJ876.777.096-72- Cessionario: - CPF/CNPJ- ALVARÁ DE PESQUISA N° 4.974/2012 SERGIO AUGUSTO DAMASO PORTARIA Nº 242, DE 2 DE JUNHO DE 2015 Altera a Portaria nº 400, de 18 de dezembro de 2014. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMEN- TO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 400, de 30 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens, na seção "multas": Art. 31, I, do Código de Águas Minerais......... R$ 37.358,13 Art. 31, II, do Código de Águas Minerais.......... R$ 9.339,53 Art. 31, III, do Código de Águas Minerais....... R$ 23.348,83 Art. 31, IV, do Código de Águas Minerais....... R$ 37.358,13" Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 147/2015 DESPACHO DIVERSO PUBLICADO (756) 850.364/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO RIO XINGU Assarrixi Por força de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº. 0000391-90.2015.4.01.3903 - VARA ÚNICA DE ALTAMIRA, torno sem efeito a declaração de nulidade do Registro de Licença nº. 20/2009, publicada no D.O.U. de 23/03/2015 e reconheço a validade do referido registro de licença. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 176/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.237/2014-OFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME- Registro de Licença N°:392/2014 - Vencimento em 16/05/2017 RELAÇÃO N o- 177/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.384/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.416/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.417/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. RELAÇÃO N o- 187/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.076/1997-MINERAÇÃO JERÔNIMO LTDA.-OF. N°545/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 890.050/2014-A A XAVIER DA SILVA CERÂMICA-OF. N°176/2015-DOU de 04/03/2015 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.615/2014-AGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA.- DOU de 04/03/2015 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 240, DE 1 o- DE JUNHO DE 2015(*) A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº. 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº. 7.231 de 23 de outubro de 1984, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com os incisos V e VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 8 de abril de 2009; e, Ministério do Desenvolvimento Agrário .