DESPACHO Nº 1.564, DE 12 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 13/07/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.564, DE 12 DE JULHO DE 2018 Processo nº 48500.001038/2003-66. Interessado PCH Senhora do Porto S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em testes a partir de 13 de julho de 2018. Usina PCH Senhora do Porto. Unidades Geradoras: UG2 de 6.000 kW capacidade instalada. Localização: Município de Dores de Guanhães, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.565, DE 12 DE JULHO DE 2018 Processo nº 48500.003758/2014-07. Interessado Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 2 S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 13 de julho de 2018. Usina EOL Bons Ventos Cacimbas 7. Unidades Geradoras: UG4, de 2.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Ubajara, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 1.566, DE 12 DE JULHO DE 2018 Processo nº 48500.001756/2018-07. Interessado: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.. Decisão: (i) conhecer por tempestivo o recurso contra o Auto de Infração; (ii) reconsiderar parcialmente a decisão recorrida para alterar o valor da penalidade de multa imposta reduzindo essa para o montante de R$ 4.829.552,34 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente RETIFICAÇÃO No Despacho nº 1.511, de 09 de julho de 2018, publicado no DOU nº 131, de 10 de julho de 2018, seção 1, página 86, onde se lê: "Município de Santo Sé", leia-se: "Município de Sento Sé". No texto integral, onde se lê: "Município de Santo Sé", leia-se: "Município de Sento Sé". RETIFICAÇÃO No Despacho nº 1.543, de 10 de julho de 2018, publicado no DOU nº 132, de 11 de julho de 2018, seção 1, página 104, onde se lê: "Município de Santo Sé", leia-se: "Município de Sento Sé". No texto integral, onde se lê: "Município de Santo Sé", leia-se: "Município de Sento Sé". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.563, DE 12 DE JULHO DE 2018 Processo no 48500.002652/2018-10. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL e Tradener Ltda. Decisão: aprovar, sob o nº 8.001/2018, o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP decorrente de processo licitatório. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 850, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.004737/2014-53, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 281/2014 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Engenharia e Tecnologia de Petróleo e Petroquímica - LETPP, vinculado à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, CNPJ nº 33.540.014/0001-57. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 851, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.003327/2014-95, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 157/2014 da Unidade de Pesquisa LNDC - Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 852, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.004698/2018-18, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0817/2018 da Unidade de Pesquisa Lab H2O, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 585, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.008591/2016- 87, autoriza a empresa INNOVATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÉSTERES SINTÉTICOS LTDA., CNPJ n.º 06.096.144/0001-70, a operar a instalação de produtor de lubrificantes industriais acabados localizada na Avenida Antônio de Oliveira Santos, s/nº Vila Sorocabana, Mairinque, SP, CEP 18120-000. COORDENADAS GEOGRÁFICAS APROXIMADAS (LAT/LON SIRGAS 2000): - 23:32:31,600, -47:10:36,600. A capacidade total de armazenamento é de 230 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 586, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.008591/2016-87, autoriza a empresa INNOVATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÉSTERES SINTÉTICOS LTDA, CNPJ n.º 06.096.144/0001-70, a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado industrial. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 587, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200127/2018-11, autoriza a empresa RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0444-14 a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos localizada na Avenida Tote Lomanto, s/nº, km 699, Poliduto Jequié, Jequié, BA, CEP: 45.202-130 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -13.838991, -40.101281 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento é de 12104 m³. Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 155, de 15/05/2014, nº 469, de 28/05/2015 e nº 500, de 04/10/2016 . Integram a base compartilhada as seguintes empresas: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ 33.453.598/0444-14; IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ 33.337.122/0221-04; e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/0371-03. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 853, DE 12 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, onsiderando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19/06/2009, e o que consta no processo n.º 48610.008591/2016-87, declara habilitada a empresa INNOVATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÉSTERES SINTÉTICOS LTDA, CNPJ n.º 06.096.144/0001-70, como produtora de óleo lubrificante acabado industrial. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO RELAÇÃO Nº 66/2018/MA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.055/2017-WINN AGUAS ENVASADAS LTDA EPP- OF. N°782/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 806.083/2006-MCT MINERAÇÃO LTDA- OF. N° 784/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.091/2006-MCT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°785/2018 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 806.131/2014-ABF GEOLOGIA, MANUTENÇÃO E SONDAGENS LTDA.-Alvará N°6.129/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.030/2015-JOSÉ JOELSON DA SILVA MOURA-AI N°80/2018 806.031/2015-JOSÉ JOELSON DA SILVA MOURA-AI N°81/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.071/2000-ÁGUAS MINERAIS LENÇÓIS MARANHENSE LTDA.- Fonte: JENIPARANA, Marca: LENÇÓIS MARANHENSE, EMBALAGEM: 200ml (copo); 300ml (copo); 10L (descartável) e 20L (retornável) - Todas sem gás.- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 806.092/2001-MINERAÇÃO MONT'ALVERNE LTDA- Fonte: LUMIAR, Marca: MAR DOCE, EMBALAGEM: 200ml (copo); 330ml; 500ml e 1500ml - Todas sem gás; Fonte: BRUGUELO, Marca: MAR DOCE, EMBALAGEM: 6L; 10L e 20L (retornável) - Todas sem gás.- PAÇO DO LUMIAR/MA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 806.056/2000-H2O EMPRESA DE MINERACAO LTDA- OF. N°599 e 600/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.139/2009-EXTRATIVA DE PEDRA CABECEIRA GRANDE LTDA.-OF. N°737/2018 806.139/2009-EXTRATIVA DE PEDRA CABECEIRA GRANDE LTDA.-OF. N°736/2018 que reitera os ofícios nº 57 e 58/2018 806.162/2009-NILO COELHO CARVALHO-OF. N°723/2018 que reitera os ofícios nº 51 e 52/2018 806.008/2010-IPANEMA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA.-OF. N°707/2018 que reitera os ofícios nº 42 e 43/2018 806.453/2010-CERAMICA ALCOBACA LTDA-OF. N°701/2018 que reitera os ofícios nº 54 e 55/2018 806.260/2013-SILVA COSTA & CIA LTDA.-OF. N°666/2018 806.260/2013-SILVA COSTA & CIA LTDA.-OF. N°665/2018 que reitera o ofício nº 83/2018 806.264/2013-J.F ANDRADE EXTRAÇÃO , CONSTRUÇÃO E COMERCIO E COMERCIO LTDA EPP-OF. N°726/2018 806.264/2013-J.F ANDRADE EXTRAÇÃO , CONSTRUÇÃO E COMERCIO E COMERCIO LTDA EPP-OF. N°725/2018 que reitera os ofícios nº 48 e 49/2018 806.059/2014-MINERAÇÃO JM LTDA-OF. N°353, 354, 355, 356, 357, 358, 411, 412 e 639/2018 806.160/2014-RAPOSO COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°704/2018 que reitera o ofício nº 66/2018