Página do DOU de 22/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.050/2011-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA-OF. N°Nº 287/2012 858.049/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°Nº 288/2012 858.076/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°Nº 285/2012 858.077/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA- OF. N°Nº 286/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 858.006/2009-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- OF. N° Nº 290 858.007/2009-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- OF. N° Nº 291 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 858.034/2001-BRAZ FERROS MINERAÇÃO LTDA EPP- ALVARÁ N°7.365/2012 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 851.439/1980-BEADELL RESOURCES MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°Nº 534/2011-851.439/1980-BEADELL RESOURCES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Nº 534/2011-180 (CENTO E OITEN- TA) DIAS dias dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.136/2011-C A MATOS DA COSTA-Registro de Licença n°04/2012 de 22/06/2012-Vencimento em 22/06/2013 858.086/2012-CCL CONSTRUTORA LTDA.-Registro de Licença n°04/2012 de 10/05/2012-Vencimento em 10/05/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.004/2011-TERRA CONSTRUÇOES LTDA- Registro de Licença No.:02/2012 - Vencimento em 04/01/2013 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 273/2012 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 005.437/1967-SODALITA MINERAÇÕES LTDA. - Publicado DOU de 18/06/2012, Relação n° 221, Seção I, pág. 214- Onde se lê: " 971.351/2011" leia-se: " 971.358/2011" DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.815/2012 Notificado: Mineradora de Água Mineral Límpida Ltda CNPJ/CPF: 41.427.337/0002-48 NFLDP nº 018/2012 Valor: R$ 64.190,41 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.830/2010. Notificado nº: Jomasa João Moyses Agropecuária S/A. CNPJ/CPF: 07.903.735/0001-74. NFLDP nº: 543/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.711,21. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 128/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.374/1986-MINERFER MINERAÇÃO FERREIRA LT- DA - ME-OF. N°1.436/2012 DNPM/ES 896.273/1999-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1.356/2012 DNPM/ES 896.273/1999-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1.356/2012 DNPM/ES Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 896.492/2010-ÁGUA GRACIOSA LTDA-Alvará 896.555/2010-GRUPO MARES SERVIÇOS TECNICOS LTDA-Alvará N°14.841/2011 896.157/2011-MAURO DANIEL DEORCE-Alvará Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.555/2010-GRUPO MARES SERVIÇOS TECNICOS LTDA -Alvará N°14.841/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.333/2004-MINERAÇÃO PAGANI LTDA.-AI N°0293/2012 DNPM/ES 896.302/2005-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-AI N°0294/2012 DNPM/ES 896.335/2005-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°0295/2012 DNPM/ES 896.349/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-AI N°0296/2012 DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.010/1987-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.602/2012 DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 027/2012-9.720t/ano-GRANITO- Validade:2 (dois) anos e 6 (seis) meses a partir da data de recebimento da L.O. Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 896.184/2003-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 896.764/1995-SANTA RITA GRANITOS LTDA-OF. N°0908/2012 DNPM/ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.389/1990-STONE MINERAÇÃO LTDA 896.968/1995-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER 896.225/1998-ALAIR LIBARDI 896.492/2001-AREAL SAPUCAIA LTDA 896.349/2006-GRAMATEUS GRANITOS E MARMORES MATEUS LTDA. ME. 896.394/2007-IRACILDA CIMOURA GOMES 896.875/2007-EDVALDO FAVARATO FILHO RELAÇÃO N o- 130/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 896.354/2011-ICLEIA SOARES ORCIOLI Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 896.061/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME Nega provimento a defesa apresentada(242) 896.617/2004-TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.499/2007-ELIZEU DO NASCIMENTO SOUZA.-OF. N°1.569/2012 DNPM/ES Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.063/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.262/1993-LAURO LEMOS NETO-AI N°0317/2012 DNPM/ES 890.430/1993-ALBUQUERQUE MINERAÇÃO LTDA. - M.E.-AI N°0318/2012 DNPM/ES 896.672/2003-ROGERIA PINHEIRO MENECHINI-AI N°0319/2012 DNPM/ES 896.011/2005-ADEMIR GALÃO-AI N°0320/2012 DNPM/ES 896.135/2005-GRANORTE GRANITOS DO NORTE E MINERAÇÃO LTDA - EPP-AI N°0340/2012 DNPM/ES 896.143/2005-GUARAPARI GRANITOS LTDA-AI N°0341/2012 DNPM/ES 896.179/2005-MILLA COELHO DURAO-AI N°0351/2012 DNPM/ES 896.226/2005-BRAZ GUIDONI-AI N°0353/2012 DNPM/ES 896.122/2006-EMERSON ALFREDO LEONARDELI BIA- ZATTI-AI N°0342/2012 DNPM/ES 896.124/2006-ATUAL GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME.-AI N°03212012 DNPM/ES 896.127/2006-GERALDO MONTOVANELLI-AI N°0343/2012 DNPM/ES 896.451/2006-ÁGUA GRACIOSA LTDA-AI N°0255/2012 DNPM/ES Determina arquivamento Auto de infração(1872) 896.061/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME- AI N°415/2010 DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 896.245/2004-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA-OF. N°1.622/2012 DNPM/ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.433/1985-DALTON ANGELO SCARAMUSSA 890.609/1991-BELMONTE IND.E COM. DE MARMO- RES E GRANITOS LTDA. 896.546/1998-EDDIE ANTONIO VACCARI 896.494/2005-MARCEL MINERAÇÃO LTDA 896.557/2006-F&S MINERAÇÃO LTDA ME 896.558/2006-F&S MINERAÇÃO LTDA ME 896.809/2007-MAURO SÉRGIO PEREIRA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 896.010/2006-MARCOS KUCHENBECKER ME-OF. N°1.267/2012 DNPM/ES 896.670/2006-JOEL VALENTE UCHÔA-OF. N°1.271/2012 DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.678/2009-BRITAGEM TRÊS RIOS LTDA- AI Retificação de despacho(1389) 014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. - Publicado DOU de 20/04/2012, Relação n° 57/2012, Seção I, pág. 84- Onde se lê: "Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) A.I. nº 156/2012...", leia-se "Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460).A.I. nº 156/2010..." Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA - Publicado DOU de 21/10/2005, Relação n° 367/2005, Seção I, pág. 95- Onde se lê: "Aprova Relatório de Pesquisa/Inciso I, do art. 30 do C.M.(3.17)", leia-se: "Relatório Pesquisa Aprovado, com redução de áreas(2.91)Área de 522,01 ha para 377,11 ha-Argila" Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 815.131/2009-JOANIN PAZETTO-AI N°374/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 41, DE 21 DE JUNHO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.000491/2012-67, e considerando que: o Despacho ANEEL no 934, de 20 de março de 2012, aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Paredão de Minas, com potência instalada de 22,5 MW; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 10,47 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Paredão de Minas, de titularidade da empresa Paredão de Minas Energia S.A., localizada no Rio do Sono, Municípios de João Pinheiro e Buritizeiro, Estado de Minas Gerais.