DESPACHO Nº 542, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 23/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022022300144 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 542, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.005946/2019-76, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP N° 141181/DPCP celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (suprida) e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), seu 4º Termo Aditivo (ressalvado o montante de janeiro de 2022 e conforme condições detalhadas no quadro abaixo) e seu 5º Termo Aditivo. (ii) não homologar o 1º, 2º e 3º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) revogar o Despacho nº 3.275, de 25 de novembro de 2019, que não homologou o CCE500SUP (denominado pelas partes de nº 141181/DPCP). . Mês 4º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 62,81* 2.126,72 2.339,40 2.573,34 2.830,67 . 64,36 . Março 43,69 . Abril 228,82 . Maio 277,03 . Junho 135,49 . Julho 60,85 . Agosto 270,55 . Setembro 239,33 . Outubro 239,33 . Novembro 191,46 . Dezembro 119,66 * Valor não homologado. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Relação nº 117/2021 publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 09 de abril de 2021, Seção 1, página 135 referente ao processo nº: 48403.930331/2011-21, onde se lê: "Titular: MINERAÇÃO ONIX LTDA.", leia-se: "Titular: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A". GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 49/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.942/2017-IBSON JOSE BORGES-Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 28/11/2023 830.312/2020-HOTEL SANTORINI LTDA ME-Registro de Licença N° 15/2022 - Vencimento em prazo de validade até/por Indeterminado 833.172/2015-F & F SERVICOS E EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA-Registro de Licença N° 16/2022 - Vencimento em validade até 16/11/2025 832.610/2021-INDUSTRIA DE TIJOLOS DO VALE LTDA-Registro de Licença N° 17/2022 - Vencimento em validade até Por tempo indeterminado 831.968/2008-EXTRACAO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA-Registro de Licença N° 18/2022 - Vencimento em validade até 10/03/2026 831.423/2016-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N° 19/2022 - Vencimento em 06/06/2026 830.270/2019-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N° 20/2022 - Vencimento em 24/01/2029 832.348/2021-L C HERDY EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO E PEDREGULHO- Registro de Licença N° 21/2022 - Vencimento em validade até Por tempo indeterminado 831.171/2019-ANTONIO CARLOS ALVARES FERNANDES 12380946604 ME- Registro de Licença N° 22/2022 - Vencimento em 13/07/2029 831.535/2018-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.-Registro de Licença N° 24/2022 - Vencimento em validade até Por tempo indeterminado LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 30/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 867.619/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6801/2022-DIFAM 867.618/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6796/2022-DIFAM 867.617/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6798/2022-DIFAM 867.616/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6799/2022-DIFAM 867.615/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6790/2022-DIFAM 867.614/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6723/2022-DIFAM 867.613/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°6800/2022-DIFAM 867.610/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.609/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.608/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.607/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.606/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.561/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.559/2021-DIOGO FERREIRA MELO LEÃO-OF. N°6719/2022-DIFAM 867.558/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-OF. N°6720/2022-DIFAM 867.557/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-OF. N°6721/2022-DIFAM 867.551/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°6818/2022-DIFAM 867.532/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°6793/2022-DIFAM 867.531/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-OF. N°6724/2022-DIFAM 867.530/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-OF. N°6725/2022-DIFAM 867.529/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-OF. N°6726/2022-DIFAM 867.477/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°6821/2022-DIFAM 867.337/2021-HUDSON NEVES DE PAULA-OF. N°6795/2022-DIFAM 866.109/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 867.138/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF. 866.199/2020-EZEQUIEL ALVES-OF. N°6704/2022-DIFAM 866.195/2020-EZEQUIEL ALVES-OF. N°3314/2022-DIFAM 866.064/2020-ROBINSON DA SILVA BRAVO-OF. N°6705/2022-DIFAM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.202/2018-E. DOS PASSOS PINTO ME 866.180/2016-CERPISA INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME 866.102/2015-MARCHIORI & STEIN LTDA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.390/2021-ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS-Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 27/09/2024 867.467/2021-PEDRO FERMINO DE ASSIS JÚNIOR-Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 02/09/2022 866.606/2021-CERAMICA PARANA LTDA-Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 04/05/2051 867.107/2021-MINERADORA KOLLING LTDA-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em 30/07/2031 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 867.408/2021-R A DA SILVA - MINERACAO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 867.645/2021-VALDENIR LACERDA MOREIRA-OF. N°8591/2022-DIFAM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.563/2021-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA 867.340/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.136/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.381/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.452/2020-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 866.135/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 866.084/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 866.070/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 866.073/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 866.125/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI 866.069/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA 866.126/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI 866.124/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI 866.122/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI 866.121/2020-MINERACAO RIO PRETO EIRELI 866.822/2016-CARLOS LUIZ CANEVESE 866.268/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 867.589/2021-MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO-OF. N°8728/2022-DIFAM LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 13/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.412/2019-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- Alvará n°7586/2019 - Cessionario:815.492/2021-Argisul Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 19.829.763/0001-78 815.772/2015-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- Alvará n°3953/2019 - Cessionario:815.273/2020-Cerâmica Majope Ltda Epp- CPF ou CNPJ 05.125.498/0001- 32 815.030/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Alvará n°3960/2019 - Cessionario:815.160/2020-Nova Era Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.849.173/0001-60 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.511/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM-SC/ANM 815.571/2010-JAIR DAL CASTEL-OF. N°6669/2022/DIFAM-SC/ANM 815.376/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA-OF. N°8756/2022/DIREM-SC/ANM 815.655/2015-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°2367/2022/GER- SC/ANM