Diário Oficial da União · Seção 1 · página 81
Página 81 do DOU de 21/11/2017 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 81
Seu processo
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
116 processos citados nesta página
Continuação da relação da página anterior
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Decisão publicada na página anterior
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Decisão publicada na página anterior
Fase de Concessão de Lavra
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Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água
Código ANM 440
830.973/2003EMPRESA MINERADORA ITAJIPORÃ LT-DA;- Fonte: Itajiporã - Marca:Acqua Balli - Embalagem: 20L,10L,1,5L e 510 mL, sem gás.- OURO FINO/MG
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Determina arquivamento Auto de Infração - RAL
Código ANM 1708
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.
Código ANM 1713
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.
Código ANM 1713
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.
Código ANM 1713
830.298/1984 CLEVER PORFIRIO GARCIA-FIAI N°1957;1958;1959;1960;1961/2014-FISC-MG,Arrendatário Irs Mineração Serviços e Empreendimentos Ltda
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
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Indefere de Plano o Requerimento de PLG
Código ANM 567
832.733/2016MINERAÇÃO E CALCARIO DO TOCAN-TINS LTDA
Fase de Licenciamento
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Instaura processo administrativo de cancelamento do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias.
Prazo 30 dias Código ANM 658
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.947/1998 ERCALEMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.- Licenciamento N°:1625/2001 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
830.713/2002 CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.Licenciamento N°:1995/2002 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.203/2006 SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDALicenciamento N°:3126/2007 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.372/2006ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LT-DA- Licenciamento N°:3099/2007 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.430/2008CARLOS HENRIQUE DE MELO MUN-DIM ME- Licenciamento N°:3423/2009 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.458/2008 INDÚSTRIA CERÂMICA SANTA MARIA LTDALicenciamento N°:3422/2009 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.788/2008PORTO DE AREIA COSAC COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME- Licenciamento N°:3570/2010 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.044/2009S P DA SILVA COUTO EXTRAÇÃO ME-Licenciamento N°:3828/2012 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.411/2009CASCALHO DO CERRADO LTDA ME-Licenciamento N°:3495/2010 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
830.992/2011ANA PAULA DE SOUZA BRESSAN GON-ÇALVES ME- Licenciamento N°:3975/2013 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.868/2012CERÂMICA NOSSA SENHOR DE FÁTI-MA LTDA- Licenciamento N°:3992/2013 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.385/2012 MARTINS THOMMAZO & MENDONÇA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.Licenciamento N°:3945/2013 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.688/2013CERÂMICA SANTA CLARA LTDA EPP-Licenciamento N°:4361/2015 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.152/2013 SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME.Licenciamento N°:4748/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
832.661/2013CAMPOS REIS COMERCIO E EXTRA-ÇÃO DE AREIA LTDA- Licenciamento N°:4765/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
830.813/2015EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-Licenciamento N°:4733/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
830.814/2015EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-Licenciamento N°:4732/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
830.815/2015EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-Licenciamento N°:4744/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.471/2015JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO-Licenciamento N°:4792/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
831.514/2015 JAIME SEBASTIÃO BATTAGLINI EIRELI MELicenciamento N°:4677/2016 - Prorrogado por 20 anos ano(s)
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento
Código ANM 742
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
833.077/2015 EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERVA-ÇÃO BRASILEIRA LTDAOF. N°1307/2017-DGTM-MG RELAÇÃO N o- 446/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
Código ANM 197
834.689/2007 MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A. -
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa
Código ANM 197
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
832.999/2006 MINE INVEST BRAZIL LTDA -
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
833.456/2006 LUCIANO ANDRÉ PERES -
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
830.482/2014EMPRESA BRASILEIRA DE MINERA-ÇÃO COROMANDEL LTDA
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
832.557/2015EMPRESA BRASILEIRA DE MINERA-ÇÃO COROMANDEL LTDA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
831.860/2004 MGS MONTAGENS MANUTENÇÃO GE-RAL E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDAOF. N°137/2017-CESD - MG, Wesly José Ferreira
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
831.861/2004 MGS MONTAGENS MANUTENÇÃO GE-RAL E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDAOF. N°137/2017-CESD - MG, Wesly José Ferreira
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
834.427/2011 MINERAÇÃO ITACI LTDA- Cessionário:ERN MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 27.522.072/0001-55Alvará n°2075/2012
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
833.490/2013 AMORIM AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:VELOX DIAMOND TOOLS IN-DUSTRIA LTDA- CPF ou CNPJ 07.102.092/0001-60Alvará n°12936/2015
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
832.369/2014 MARCOS DE ALENCASTRO CURADO-Cessionário:IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E RE-PRESENTAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 05.680.495/0001-60Alvará n°1502/2016
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
832.370/2014 MARCOS DE ALENCASTRO CURADO-Cessionário:IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E RE-PRESENTAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 05.680.495/0001-60Alvará n°1503/2016
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
830.489/2015 MINERAÇÃO TOMBOS LTDA. ME- Cessionário:MINERAÇÃO GALILEIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.193.809/0001-51Alvará n°5745/2016
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
830.398/2016 ALVARO ANTONIO CAMPOS- Cessionário:AGROBIO SOLUÇÕES AGROAMBIENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 22.033.395/0001-61Alvará n°12163/2016
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos — a página termina aqui; os processos seguem na página seguinte do DOU.
Parte desta página ainda não foi organizada — veja o texto publicado no DOU, logo abaixo.
Processos citados (116)
- 830.008/2012
- 830.025/1987
- 830.824/2002
- 830.973/2003
- 816.483/1969
- 822.263/1972
- 830.609/1980
- 830.298/1984
- 832.733/2016
- 832.129/2014
- 831.439/1984
- 834.296/1995
- 831.947/1998
- 830.713/2002
- 831.364/2002
- 831.616/2003
- 831.847/2004
- 831.909/2005
- 832.203/2006
- 832.372/2006
- 830.151/2007
- 831.430/2008
- 831.617/2008
- 832.458/2008
- 832.788/2008
- 831.044/2009
- 832.411/2009
- 832.776/2009
- 834.197/2010
- 830.992/2011
- 833.526/2011
- 831.209/2012
- 831.599/2012
- 831.868/2012
- 832.385/2012
- 833.054/2012
- 831.686/2013
- 831.688/2013
- 831.921/2013
- 832.152/2013
- 832.661/2013
- 833.334/2013
- 831.332/2014
- 832.158/2014
- 833.480/2014
- 830.813/2015
- 830.814/2015
- 830.815/2015
- 831.471/2015
- 831.514/2015
- 832.275/2015
- 833.077/2015
- 832.047/2005
- 834.689/2007
- 832.593/2011
- 831.748/2007
- 832.342/2007
- 832.488/2007
- 832.504/2007
- 832.632/2007
- 832.701/2007
- 832.813/2007
- 833.192/2007
- 834.070/2007
- 834.678/2007
- 834.934/2007
- 830.910/2009
- 830.946/2009
- 831.186/2009
- 831.192/2009
- 831.383/2009
- 831.424/2009
- 831.524/2009
- 832.276/2009
- 832.394/2009
- 832.597/2009
- 832.608/2009
- 832.775/2009
- 832.969/2009
- 832.985/2009
- 830.122/2010
- 830.138/2010
- 830.187/2010
- 830.203/2010
- 830.207/2010
- 830.208/2010
- 830.281/2010
- 830.330/2010
- 830.331/2010
- 830.334/2010
- 830.335/2010
- 830.473/2010
- 830.633/2010
- 830.657/2010
- 830.659/2010
- 830.660/2010
- 830.661/2010
- 831.490/2010
- 831.744/2014
- 830.354/2015
- 830.639/2017
- 831.536/2015
- 831.772/2016
- 831.884/2016
- 832.999/2006
- 833.456/2006
- 830.482/2014
- 832.557/2015
- 831.860/2004
- 831.861/2004
- 834.427/2011
- 833.490/2013
- 832.369/2014
- 832.370/2014
- 830.489/2015
- 830.398/2016
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 21/11/2017, p. 81