Página do DOU de 23/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 481/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.296/2009-PEDREIRA SHEKINAH LTDA-OF. N°173/14-ERPM 830.611/2010-ROBERTA CRISTINA CUNHA CARVA- LHO-OF. N°175/14-ERPM RELAÇÃO Nº 487/2014 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 832.307/2000-ADOLFO GONCALVES VILELA ME RELAÇÃO Nº 489/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 833.880/2006-MILANIA RAMALHO VIEIRA FIGUEIRE- DO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.401/2006-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA-OF. N°1891/14-DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.624/1982-COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-OF. N°1621/14-DGTM 830.418/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1720/14-DGTM 831.032/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1723/14-DGTM 831.034/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1729/14-DGTM 831.735/1999-ANTÔNIO GILBERTO MARTINS E CIA LTDA ME-OF. N°1725/14-DGTM 832.066/2001-ANTÔNIO GILBERTO MARTINS E CIA LTDA ME-OF. N°1734/14-DGTM 831.975/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°1736/14- DGTM 833.179/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°1738/14-DGTM 831.968/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°1739/14-DGTM 830.094/2006-LARF CONSULTORIA E ADMINISTRA- ÇÃO LTDA-OF. N°1731/14-DGTM 831.058/2006-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1726/14-DGTM 831.474/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1722/14-DGTM 831.617/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1732/14-DGTM 833.097/2013-JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA EPP-OF. N°1745/14-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.088/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1735/14-DGTM 830.418/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1721/14-DGTM 831.034/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1730/14-DGTM 830.251/2000-AGROPECUÁRIA PEIXE BRAVO LTDA- OF. N°1718/14-DGTM 830.788/2003-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1717/14-DGTM 831.975/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°1737/14- DGTM 831.474/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1728/14-DGTM 831.617/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1733/14-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.496/1992-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SER- RANA LTDA-OF. N°1844/14-DGTM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.676/2004-MARCIO TEZA BENEVENUTE ME- Registro de Licença N°:3168/2007 - Vencimento em 13/03/2017 832.845/2006-DRAGA CACHOEIRA LTDA ME- Registro de Licença N°:3054/2007 - Vencimento em 03/01/2015 832.983/2011-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:4036/2013 - Vencimento em Indeterminado CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 136/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.413/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A.-OF. N°870/2014 848.414/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A.-OF. N°870/2014 848.418/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A.-OF. N°870/2014 848.419/2011-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A.-OF. N°870/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.620/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.986/2011 848.621/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.987/2011 848.622/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.988/2011 848.623/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.989/2011 848.624/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.990/2011 848.625/2011-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- Cessionário:FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18.995.752/0001-71- Alvará n°17.991/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.081/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°851/2014 848.194/2009-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°850/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.043/2014-JOSÉ BRAZ NETO-OF. N°847/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 848.207/2007-FRANCISCO GUEDES JUNIOR-OF. N°221.44.016/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 58/2014 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.100/2011 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda. CNPJ nº 01.355.173/0002-76 NFLDP Nº 35/2011 Valor: R$ 12.106,66 CONCESSÃO DE LAVRA Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.272/2011 Notificado: Imperial Brasil Ind. e Com. Ltda. CNPJ nº 02.757.541/0001-94 NFLDP Nº 144/2011 Valor: R$ 352.898,53 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 180, DE 22 DE JULHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001757/2011-16, resolve: Art. 1o Revisar para 15,6 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Santo Antônio do Caiapó, com potência instalada de 30,0 MW, de propriedade da Rialma Companhia Energética IV S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.459.354/0001-88, localizada nos Municípios de Ivolândia, Arenópolis e Palestina de Goiás, Estado de Goiás. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Santo Antônio do Caiapó refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Santo Antônio do Caiapó poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-27 N.º 078/2005 de 05 de dezembro de 2005, publicada no D.O.U. de 07 de dezembro de 2005, na seção I, página 150, que criou o Projeto de Assentamento Centro dos Maranhenses, Código SIPRA MB0470.000 localizado nos municípios de Marabá e São Félix do Xingu, onde se lê: I - Aprovar..., com área de 1.826,4484 ha (Hum mil, oitocentos e vinte e seis hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e quatro centiares),..., que prevê a criação de 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas familiares..."; leia-se: I - Aprovar..., com área de 2.113,7039 ha (dois mil, cento e treze hectares, setenta ares e trinta e nove centiares),..., que prevê a criação de 44 (quarenta e quatro) unidades agrícolas familiares..."; Na Portaria INCRA/SR-27 N.º 13/2004 de 17 de agosto de 2004, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2004, na seção I, página 101, que criou o Projeto de Assentamento Limeira, Código SIPRA MB0407.000 localizado no município de Itupiranga, onde se lê: I - Aprovar..., com área de 1.258,4085 ha (um mil, duzentos e cinquenta e oito hectares, quarenta ares e oitenta e cinco centiares),..., que prevê a criação de 21 (vinte e um) unidades agrícolas familiares..."; leia-se: I - Aprovar..., com área de 1.195,8375 ha (um mil, cento e noventa e cinco hectares, oitenta e três ares e setenta e cinco centiares),..., que prevê a criação de 24 (vinte e quatro) unidades agrícolas familiares..."; Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS PORTARIA N o- 11, DE 21 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 17º do Decreto n.º 5.842, de 13 de julho de 2006, combinado com o Art. 1º da Portaria INMETRO n.º 181, de 27 de julho de 2006, resolve: Art. 1º Determinar que sejam procedidas as Verificações Metrológicas Periódicas nos taxímetros instalados nos veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros ou Bens (TAXI) em Goiânia no Estado de Goiás, no período de 28 de julho de 2014 a 12 de setembro de 2014. Art. 2º Para as verificações metrológicas os permissionários de táxis ou seus prepostos deverão comparecer ao INMETRO à Rua 132, nº 660, Setor Sul, Goiânia - GO, das 08 h 30 min às 11 h 30 min, e das 13 h 30 min às 16 h 30 min, munidos de seus veículos com respectiva documentação, o último certificado de verificação. Art. 3º A verificação dos taxímetros ocorrerá por ordem de chegada, limitada a 60 (sessenta) verificações por dia, sendo o atendimento realizado mediante distribuição de senha, por ordem de chegada. Art. 4º Os taxímetros que não forem verificados por qualquer pretexto no prazo estabelecido, só poderão fazê-los entre os dias 08 e 12 de setembro de 2014 impreterivelmente. Art. 5º O não cumprimento ao disposto no Art. 1º, ou não justificados, sujeitam aos infratores às penalidades na forma da lei. Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias. WILIBALDO SOUSA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 251, DE 18 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seus Artigos 13 e 32, e os termos da Nota Técnica nº 5/2014 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SU- FRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR a inclusão do produto FIOS E CABOS COM CONECTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NCM na Resolução n° 029 - CAS, de 09 de agosto de 1996, referente ao projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa GK&B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMA- ZÔNIA LTDA. (CNPJ nº 63.674.543/0001-04 e Inscrição SUFRA- MA nº 20.0518.01-0), na forma da Nota Técnica nº 5/2014 - SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 3º, 7º e 9º do Decreto-Lei n.° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e legislação posterior. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .