Página do DOU de 15/08/2019 — Seção 1

Processos citados

• 826.144/2019

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019081500089 Seção 1 826.144/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1029/2019 - Gerência Regional/PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 826.233/2018

  826.233/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°373/2018/DGTM/DNPM/PR Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 826.154/2017

  826.154/2017-AREAL

• 826.211/2019

  ME- Alvará n°6708/2017 - Cessionario:826.211/2019;

• 826.213/2019

  826.213/2019;

• 826.215/2019

  826.215/2019;

• 826.217/2019

  826.217/2019;

• 826.219/2019

  826.219/2019;

• 826.222/2019

  826.222/2019;

• 826.224/2019

  826.224/2019;

• 826.226/2019

  826.226/2019;

• 826.228/2019

  826.228/2019-Cristal Tech Construtora Ltda- CPF ou CNPJ

• 826.720/2010

  826.720/2010-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1040/2019 - Gerência Regional/PR

• 826.047/2011

  826.047/2011-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1009/2019 - Gerênia Regional/PR

• 826.048/2011

  826.048/2011-MINERAÇÃO

• 826.056/2011

  N°534/2019 - Gerência Regional/PR 826.056/2011-AREAL

• 826.137/2011

  N°1008/2019 - Gerêrencia Regional/PR 826.137/2011-PIRAMIDE

• 826.079/2017

  N°532/2019 - Gerência Regional/PR 826.079/2017-CLEUDETE DOS SANTOS-OF. N°1002/2019/ANM/PR

• 826.123/2017

  826.123/2017-GEOPETRUM GEOLOGIA MEIO AMBIENTE E AGRIMENSURA-OF. N°1003/2019/ANM/PR Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 826.582/2001

  826.582/2001-MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL SÃO JOSÉ LTDA- Fonte Santo Expedito; 1.5 litro, 510 ml e 350 ml (descartáveis com gás); 200 ml, 300 ml, 350 ml, 5 litros e 10 litros (descartáveis sem gás);

• 820.808/1980

  820.808/1980-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA.- AI N° 358/2019

• 826.739/2001

  826.739/2001-RECANTO PARK HOTEL LTDA- AI N° 357/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 826.409/2017

  826.409/2017-M.

• 826.216/1999

  - Guia n° 30/2019-50000toneladas-basalto para brita- Validade:12/08/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.216/1999-REOMAR CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1019/2019-Gerência Regional/PR

• 826.415/2000

  826.415/2000-MARILENE ASSUMÇÃO FONTANA-OF. N°1016/2019-Gerência Regional/PR

• 826.377/2001

  826.377/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1046/2019-Gerência Regional/PR

• 826.378/2001

  826.378/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1045/2019-Gerência Regional/PR

• 826.379/2001

  826.379/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1044/2019-Gerência Regional/PR

• 826.380/2001

  826.380/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1043/2019-Gerência Regional/PR

• 826.381/2001

  826.381/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1042/2019-Gerência Regional/PR

• 826.382/2001

  826.382/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°1041/2019-Gerência Regional/PR

• 826.423/2001

  826.423/2001-VOTORANTIM

• 826.428/2001

  N°1039/2019-Gerência Regional/PR 826.428/2001-VOTORANTIM

• 826.429/2001

  N°1038/2019-Gerência Regional/PR 826.429/2001-VOTORANTIM

• 826.478/2001

  N°1037/2019-Gerência Regional/PR 826.478/2001-VOTORANTIM

• 826.492/2001

  N°1022/2019-Gerência Regional/PR 826.492/2001-VOTORANTIM

• 826.493/2001

  N°1036/2019-Gerência Regional/PR 826.493/2001-VOTORANTIM

• 826.494/2001

  N°1023/2019-Gerência Regional/PR 826.494/2001-VOTORANTIM

• 826.495/2001

  N°1024/2019-Gerência Regional/PR 826.495/2001-VOTORANTIM

• 826.135/2003

  N°1025/2019-Gerência Regional/PR 826.135/2003-MINERAÇÃO MANDAGUARI LTDA.-OF. N°1018/2019-Gerência Regional/PR

• 826.376/2008

  826.376/2008-RTR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1020/2019- Gerência Regional/PR Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 826.590/2017

  826.590/2017-PREFEITURA DO

• 826.478/2018

  N°1013/2019/ANM/PR Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.478/2018-MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL- Registro de Extração N°08/2019 de 12/08/2019 Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951)

• 826.077/2008

  826.077/2008-PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SENGÉS Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 826.751/2015

  826.751/2015-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°1012/2019/ANM/PR

• 826.761/2015

  826.761/2015-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°1012/2019/ANM/PR

• 826.762/2015

  826.762/2015-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°1012/2019/ANM/PR

• 826.596/2017

  826.596/2017-CONSTRUTORA

• 826.040/2019

  N°1011/2019/ANM/PR Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.040/2019-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME

• 826.002/2016

  RELAÇÃO Nº 43/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.002/2016-ALTO DA FIGUEIRA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME- Registro de Licença N° 43/2019 - Vencimento em 02/10/2029

• 826.465/2016

  826.465/2016-JOSE CARLOS PONTAROLLO-Registro de Licença N° 45/2019 - Vencimento em 12/07/2026

• 826.306/2017

  826.306/2017-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 42/2019 - Vencimento em 01/07/2022

• 826.042/2019

  826.042/2019-AGROGOM MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 41/2019 - Vencimento em 21/02/2039

• 826.046/2019

  826.046/2019-VANESSA REGINA TOZETTO ME-Registro de Licença N° 38/2019 - Vencimento em 07/03/2024

• 826.063/2019

  826.063/2019-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 44/2019 - Vencimento em 14/11/2021

• 826.146/2019

  826.146/2019-TULIK E CIA. LTDA. ME-Registro de Licença N° 40/2019 - Vencimento em 17/11/2036

• 826.259/2019

  826.259/2019-PEDREIRA NORTE & SUL LTDA ME-Registro de Licença N° 39/2019 - Vencimento em 09/07/2029

• 858.001/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I.

• 858.077/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19

• 858.132/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I.

• 858.011/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I

• 858.045/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140

• 858.021/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I.

• 858.214/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19

• 858.033/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A

• 858.140/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A

• 858.019/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto

• 858.138/2017

  (6.35) a. a. Gomes Eireli - 858001/18 - A.I. 39/19 Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e

• 858.028/2017

  Adelton Almeida Gomes - 858077/16 - A.I. 47/19 Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize

• 855.399/1994

  Amazon Global Consult Ltda - 858132/17 - A.I. 50/19 Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize Pimentel Dos Santos - 858083/13 - A.I. 38/19 Zamapá Mineração

• 858.003/2014

  Antonio da Justa Feijão - 858011/16 - A.I. 51/19 Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize Pimentel Dos Santos - 858083/13 - A.I. 38/19 Zamapá Mineração S.A. - 858080/11 - A.I. 48/19

• 858.010/2019

  Beadell Brasil Ltda - 858045/09 - A.I. 43/19 Bernacom Ltda - 858021/17 - A.I. 40/19 Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize Pimentel Dos Santos - 858083/13 - A.I. 38/19 Zamapá Mineração S.A. - 858080/11 - A.I. 48/19

• 858.083/2013

  Carlos Américo Ferraz e Castro - 858214/08 - A.I. 49/19 Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize Pimentel Dos Santos - 858083/13 - A.I. 38/19 Zamapá Mineração S.A. - 858080/11 - A.I. 48/19

• 858.080/2011

  Edilene Cristina Silva Gomes - 858033/18 - A.I. 35/19 Frederico Pinto de Sena Reis - 858140/17 - A.I. 41/19, 858140/17 - A.I. 21/19 José Maria Oliveira da Costa - 858019/19 - A.I. 37/19 Jpp Empreendimentos Minerarios Ltda me - 858138/17 - A.I. 42/19 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 858028/17 - A.I. 46/19 Mineração Vale Dos Reis LTDA. - 855399/94 - A.I. 45/19 Paulo Roberto da Gama Jorge Melem - 858003/14 - A.I. 34/19 Portal Trading e Logistica Eireli - 858010/19 - A.I. 36/19 Sonize Pimentel Dos Santos - 858083/13 - A.I. 38/19 Zamapá Mineração S.A. - 858080/11 - A.I. 48/19

• 858.038/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Emmanuel Savio Flexa de Almeida - 858038/14