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SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E

Página do DOU de 28/07/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
71

Processos citados

  • 890.143/2014

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.143/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°389/2017

  • 890.144/2014

    890.144/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°387/2017

  • 890.145/2014

    890.145/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°386/2017

  • 890.150/2014

    890.150/2014-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-AI N°404/2017

  • 890.151/2014

    890.151/2014-ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO-AI N°403/2017

  • 890.172/2014

    890.172/2014-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME-AI N°397/2017

  • 890.173/2014

    890.173/2014-JOCEILDO P. BARRETO CERÂMICA ME-AI N°396/2017

  • 890.184/2014

    890.184/2014-H. S. MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°399/2017

  • 890.186/2014

    890.186/2014-GUILHERME ROCHA PECLAT-AI N°383/2017

  • 890.190/2014

    890.190/2014-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-AI N°412/2017

  • 890.201/2014

    890.201/2014-BERNARDO FURRER-AI N°398/2017

  • 890.209/2014

    890.209/2014-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-AI N°401/2017

  • 890.213/2014

    890.213/2014-MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEI- TE-AI N°400/2017

  • 890.335/2014

    890.335/2014-OTAENE JOSE MENDES PEREIRA-AI N°384/2017

  • 890.350/2014

    890.350/2014-ELIAS EVARISTO LEITE-AI N°449/2017

  • 890.362/2014

    890.362/2014-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°450/2017

  • 890.837/2014

    890.837/2014-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME-AI N°294/2017

  • 890.573/2015

    890.573/2015-AREAL IMPERIAL LTDA ME-AI N°305/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

  • 890.177/2006

    890.177/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO - AI N°105/2010

  • 890.464/2011

    890.464/2011-MARCO ANTONIO BARROSO NOGUEIRA - AI N°178/2017

  • 890.814/2011

    890.814/2011-HERDADE DA SELADA AGROINDUSTRIA LTDA - AI N°175/2017

  • 890.478/2013

    890.478/2013-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°101/2017

  • 890.479/2013

    890.479/2013-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°102/2017

  • 891.039/2013

    891.039/2013-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME - AI N°232/2017

  • 891.048/2013

    891.048/2013-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - AI N°234/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 890.386/2001

    890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME- AI N° 288/2017

  • 890.467/2011

    890.467/2011-PRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME- AI N° 304/2017 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

  • 890.074/1989

    890.074/1989-MINERAÇÃO IMMBAÍBA DE ÁGUAS MINERAIS

  • 890.380/2007

    890.380/2007-AQUA GLASS INDUSTRIA E COM. DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 1841/2017/DNPM/RJ-DFAM

  • 890.308/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 -

  • 890.541/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia

  • 890.477/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I.

  • 890.797/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039

  • 890.765/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13

  • 890.387/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel

  • 890.855/2013

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa

  • 891.037/2013

    para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire -

  • 890.570/2014

    para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João

  • 890.299/2016

    Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita

  • 890.158/2016

    Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13

  • 891.000/2014

    Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. -

  • 890.397/2013

    A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano -

  • 890.251/2013

    Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo

  • 890.470/2013

    Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora

  • 890.845/2013

    415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17

  • 890.302/2012

    Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I.

  • 890.517/2014

    891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422

  • 890.293/2012

    418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I

  • 890.319/2016

    Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17

  • 890.798/2011

    425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17

  • 890.028/2013

    Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17 Silveira Mineração e Comércio Ltda me - 890404/12 - A.I. 429/17 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me -

  • 890.298/2014

    Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17 Silveira Mineração e Comércio Ltda me - 890404/12 - A.I. 429/17 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - A.I. 444/17

  • 890.404/2012

    m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17 Silveira Mineração e Comércio Ltda me - 890404/12 - A.I. 429/17 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - A.I. 444/17

  • 890.265/2015

    Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17 Silveira Mineração e Comércio Ltda me - 890404/12 - A.I. 429/17 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - A.I. 444/17

  • 862.643/1980

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.643/1980, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

  • 820.702/2003

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820702/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à Itabras Mineração Ltda. Epp, concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, numa área de 19,30 hectares, delimitada por um polígono

  • 815.777/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815777/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à André Reis Epp, concessão para lavrar Areia, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, numa área de 27,31 hectares, delimitada por um polígono que tem seus

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.143/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°389/2017 890.144/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°387/2017 890.145/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°386/2017 890.150/2014-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-AI N°404/2017 890.151/2014-ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO-AI N°403/2017 890.172/2014-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME-AI N°397/2017 890.173/2014-JOCEILDO P. BARRETO CERÂMICA ME-AI N°396/2017 890.184/2014-H. S. MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°399/2017 890.186/2014-GUILHERME ROCHA PECLAT-AI N°383/2017 890.190/2014-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.-AI N°412/2017 890.201/2014-BERNARDO FURRER-AI N°398/2017 890.209/2014-R. S. ALMEIDA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-AI N°401/2017 890.213/2014-MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEI- TE-AI N°400/2017 890.335/2014-OTAENE JOSE MENDES PEREIRA-AI N°384/2017 890.350/2014-ELIAS EVARISTO LEITE-AI N°449/2017 890.362/2014-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°450/2017 890.837/2014-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME-AI N°294/2017 890.573/2015-AREAL IMPERIAL LTDA ME-AI N°305/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.177/2006-ORLANDO DE CASTRO CARDOSO - AI N°105/2010 890.464/2011-MARCO ANTONIO BARROSO NOGUEIRA - AI N°178/2017 890.814/2011-HERDADE DA SELADA AGROINDUSTRIA LTDA - AI N°175/2017 890.478/2013-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°101/2017 890.479/2013-AREAL CATAVENTO LTDA ME - AI N°102/2017 891.039/2013-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME - AI N°232/2017 891.048/2013-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - AI N°234/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME- AI N° 288/2017 890.467/2011-PRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME- AI N° 304/2017 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.074/1989-MINERAÇÃO IMMBAÍBA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N o- 041/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME-OF. N°Ofício nº 890.380/2007-AQUA GLASS INDUSTRIA E COM. DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°Ofício nº 1841/2017/DNPM/RJ-DFAM WILLIANS CARVALHO Substituto RELAÇÃO N o- 87/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Duasannas LTDA. - 890308/13 - A.I. 420/17 Areal Barroso Ltda Epp - 890541/13 - A.I. 417/17 Areal Catavento Ltda me - 890479/13 - A.I. 426/17, 890477/13 - A.I. 432/17, 890478/13 - A.I. 424/17 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 439/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890765/13 - A.I. 415/17 Cerãmica Cacomanga LTDA. - 890387/14 - A.I. 448/17 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 890855/13 - A.I. 419/17, 891039/13 - A.I. 427/17 Cerâmica Santa Edwiges de Campos LTDA. - 891037/13 - A.I. 418/17, 890570/14 - A.I. 443/17 Cispel Empresa de Mineração Ltda - 890299/16 - A.I. 413/17 Cooperativa Dos Mineradores do Rio Santana - 890158/16 - A.I. 425/17 Guilherme Gomes Freire - 891000/14 - A.I. 414/17 João Batista e Oliveira Vila - 890397/13 - A.I. 416/17 Laterita Mineração LTDA. - 890251/13 - A.I. 465/17 Lcs Fulgêncio -me - 890470/13 - A.I. 440/17 m. Souza Chagas & Cia LTDA. - 890845/13 - A.I. 421/17 Maria Paula Sanchez Galdeano - 890302/12 - A.I. 428/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890517/14 - A.I. 433/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - A.I. 447/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890319/16 - A.I. 445/17 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 422/17 Pedralage Comércio e Representações Ltda - 890362/14 - A.I. 442/17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - A.I. 423/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890298/14 - A.I. 441/17 Silveira Mineração e Comércio Ltda me - 890404/12 - A.I. 429/17 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - A.I. 444/17 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 166/SGM DE 26 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.643/1980, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 862.643/1980, de que é titular Soma Empresa de Mineração Ltda., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à Soma Empresa de Mineração Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no(s) Município(s) de Caldas Novas/GO, numa área de 6,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°44'29,174''S/48°37'24,303''W; 17°44'29,174''S/48°37'33,095''W; 17°44'36,980''S/48°37'33,095''W; 17°44'36,980''S/48°37'24,303''W; 17°44'29,174''S/48°37'24,303''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°44'29,174''S e Long. 48°37'24,303''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 259,0m-W; 240,0m-S; 259,0m-E; 240,0m-N". Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 23235,7 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°43'22,037''S/48°36'27,706''W; 17°43'22,037''S/48°35'29,589''W; 17°42'45,260''S/48°35'29,589''W; 17°42'45,260''S/48°34'58,972''W; 17°42'09,186''S/48°34'58,972''W; 17°42'09,186''S/48°34'43,700''W; 17°42'15,466''S/48°34'43,700''W; 17°42'15,466''S/48°34'29,127''W; 17°41'35,753''S/48°34'29,127''W; 17°41'35,753''S/48°34'46,679''W; 17°41'46,763''S/48°34'46,679''W; 17°41'46,763''S/48°34'59,362''W; 17°41'33,490''S/48°34'59,362''W; 17°41'33,490''S/48°34'52,343''W; 17°41'30,667''S/48°34'52,343''W; 17°41'30,667''S/48°34'49,890''W; 17°40'38,564''S/48°34'49,890''W; 17°40'38,564''S/48°35'05,080''W; 17°40'48,085''S/48°35'05,080''W; 17°40'48,085''S/48°35'00,739''W; 17°40'54,765''S/48°35'00,739''W; 17°40'54,765''S/48°35'01,088''W; 17°41'08,888''S/48°35'01,088''W; 17°41'08,888''S/48°34'58,753''W; 17°41'12,615''S/48°34'58,753''W; 17°41'12,615''S/48°35'07,155''W; 17°41'18,720''S/48°35'07,155''W; 17°41'18,720''S/48°35'23,951''W; 17°41'25,956''S/48°35'23,951''W; 17°41'25,956''S/48°35'30,770''W; 17°41'42,167''S/48°35'30,770''W; 17°41'42,167''S/48°35'49,418''W; 17°41'43,819''S/48°35'49,418''W; 17°41'43,819''S/48°35'56,123''W; 17°41'42,203''S/48°35'56,123''W; 17°41'42,203''S/48°35'59,526''W; 17°41'37,315''S/48°35'59,526''W; 17°41'37,315''S/48°36'16,515''W; 17°41'32,437''S/48°36'16,515''W; 17°41'32,437''S/48°36'50,499''W; 17°42'51,805''S/48°36'50,499''W; 17°42'51,804''S/48°38'53,743''W; 17°42'42,364''S/48°38'53,743''W; 17°42'42,364''S/48°38'59,392''W; 17°42'16,495''S/48°38'59,392''W; 17°42'16,495''S/48°39'21,155''W; 17°42'38,656''S/48°39'21,155''W; 17°42'38,656''S/48°39'46,767''W; 17°42'59,325''S/48°39'46,767''W; 17°42'59,325''S/48°39'49,466''W; 17°42'56,723''S/48°39'49,466''W; 17°42'56,723''S/48°40'30,913''W; 17°42'19,729''S/48°40'30,913''W; 17°42'19,729''S/48°41'27,912''W; 17°41'19,553''S/48°41'27,912''W; 17°41'19,553''S/48°42'09,672''W; 17°41'08,217''S/48°42'09,672''W; 17°41'08,217''S/48°42'35,979''W; 17°40'47,709''S/48°42'35,979''W; 17°40'47,709''S/48°41'54,755''W; 17°40'31,070''S/48°41'54,755''W; 17°40'31,070''S/48°41'25,651''W; 17°40'08,370''S/48°41'25,651''W; 17°40'08,370''S/48°39'32,666''W; 17°39'21,925''S/48°39'32,666''W; 17°39'21,925''S/48°40'50,615''W; 17°38'46,588''S/48°40'50,615''W; 17°38'46,588''S/48°41'22,893''W; 17°38'02,089''S/48°41'22,893''W; 17°38'02,089''S/48°41'57,857''W; 17°38'20,217''S/48°41'57,857''W; 17°38'20,217''S/48°42'15,952''W; 17°38'34,802''S/48°42'15,952''W; 17°38'34,802''S/48°43'00,237''W; 17°38'30,528''S/48°43'00,237''W; 17°38'30,528''S/48°43'47,652''W; 17°39'03,176''S/48°43'47,653''W; 17°39'03,176''S/48°43'24,962''W; 17°39'43,718''S/48°43'24,962''W; 17°39'43,718''S/48°43'15,454''W; 17°41'17,272''S/48°43'15,455''W; 17°41'17,272''S/48°43'29,268''W; 17°41'39,004''S/48°43'29,268''W; 17°41'39,004''S/48°42'41,652''W; 17°42'15,345''S/48°42'41,653''W; 17°42'15,345''S/48°42'13,976''W; 17°42'55,347''S/48°42'13,976''W; 17°42'55,347''S/48°43'10,529''W; 17°43'15,095''S/48°43'10,529''W; 17°43'41,456''S/48°43'10,529''W; 17°43'41,456''S/48°43'33,170''W; 17°43'41,456''S/48°43'59,882''W; 17°43'48,728''S/48°43'59,882''W; 17°43'48,728''S/48°44'19,649''W; 17°43'57,709''S/48°44'19,649''W; 17°43'57,709''S/48°44'34,341''W; 17°44'08,738''S/48°44'34,341''W; 17°44'08,738''S/48°45'12,601''W; 17°44'41,647''S/48°45'12,601''W; 17°44'41,647''S/48°45'20,661''W; 17°45'20,180''S/48°45'20,661''W; 17°45'20,180''S/48°46'00,315''W; 17°45'26,515''S/48°46'00,315''W; 17°45'26,515''S/48°46'34,308''W; 17°45'36,228''S/48°46'34,308''W; 17°45'36,228''S/48°46'51,126''W; 17°45'42,936''S/48°46'51,126''W; 17°45'42,936''S/48°46'44,246''W; 17°46'02,406''S/48°46'44,246''W; 17°46'02,406''S/48°46'33,737''W; 17°46'10,849''S/48°46'33,737''W; 17°46'10,849''S/48°45'59,646''W; 17°46'23,877''S/48°45'59,646''W; 17°46'23,877''S/48°45'12,057''W; 17°46'43,392''S/48°45'12,057''W; 17°46'43,392''S/48°45'24,876''W; 17°47'56,139''S/48°45'24,877''W; 17°47'56,139''S/48°45'03,548''W; 17°49'47,368''S/48°45'03,549''W; 17°49'47,368''S/48°44'18,136''W; 17°50'58,160''S/48°44'18,137''W; 17°50'58,160''S/48°42'59,780''W; 17°51'23,447''S/48°42'59,780''W; 17°51'23,448''S/48°41'21,230''W; 17°51'34,703''S/48°41'21,230''W; 17°51'34,703''S/48°40'39,040''W; 17°51'08,857''S/48°40'39,040''W; 17°51'08,857''S/48°40'21,702''W; 17°50'35,911''S/48°40'21,702''W; 17°50'35,911''S/48°40'04,454''W; 17°50'04,979''S/48°40'04,453''W; 17°50'04,979''S/48°39'29,543''W; 17°50'31,588''S/48°39'29,543''W; 17°50'31,588''S/48°39'12,912''W; 17°51'06,709''S/48°39'12,912''W; 17°51'06,709''S/48°37'36,239''W; 17°49'59,054''S/48°37'36,239''W; 17°49'59,054''S/48°38'21,820''W; 17°48'50,838''S/48°38'21,819''W; 17°48'50,838''S/48°38'55,268''W; 17°46'18,618''S/48°38'55,267''W; 17°46'18,618''S/48°39'14,774''W; 17°45'34,336''S/48°39'14,773''W; 17°45'34,336''S/48°37'55,784''W; 17°45'43,277''S/48°37'55,784''W; 17°45'43,277''S/48°37'46,167''W; 17°45'36,674''S/48°37'46,167''W; 17°45'36,674''S/48°37'42,203''W; 17°45'33,717''S/48°37'42,203''W; 17°45'33,717''S/48°37'09,864''W; 17°46'05,856''S/48°37'09,865''W; 17°46'05,857''S/48°36'54,322''W; 17°45'32,498''S/48°36'54,322''W; 17°45'32,498''S/48°36'27,706''W; 17°43'22,037''S/48°36'27,706''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°43'22,037''S e Long. 48°36'27,706''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1712,6m-E; 1130,7m-N; 902,3m-E; 1109,1m-N; 450,1m-E; 193,1m-S; 429,5m-E; 1220,9m-N; 517,1m-W; 338,5m-S; 373,7m-W; 408,1m-N; 206,9m-E; 86,8m-N; 72,3m-E; 1601,8m-N; 447,6m-W; 292,7m-S; 128,0m-E; 205,4m-S; 10,3m-W; 434,2m-S; 68,8m-E; 114,6m-S; 247,6m-W; 187,7m-S; 494,9m-W; 222,5m-S; 200,9m-W; 498,4m-S; 549,4m-W; 50,8m-S; 197,6m-W; 49,7m-N; 100,3m-W; 150,3m-N; 500,6m-W; 150,0m-N; 1001,3m-W; 2440,1m- S; 3630,8m-W; 290,2m-N; 166,4m-W; 795,3m-N; 641,2m-W; 681,3m-S; 754,5m-W; 635,4m-S; 79,5m-W; 80,0m-N; 1221,0m-W; 1137,3m-N; 1679,3m-W; 1850,0m-N; 1230,4m-W; 348,5m-N; 775,1m-W; 630,5m-N; 1215,1m-E; 511,6m-N; 857,9m-E; 697,9m-N; 3330,5m-E; 1427,9m-N; 2297,1m-W; 1086,4m-N; 951,3m-W; 1368,1m-N; 1030,5m-W; 557,3m-S; 533,3m-W; 448,4m-S; 1305,2m- W; 131,4m-N; 1397,4m-W; 1003,7m-S; 668,9m-E; 1246,4m-S; 280,3m-E; 2876,2m-S; 407,0m-W; 668,1m-S; 1403,4m-E; 1117,3m- S; 815,7m-E; 1229,8m-S; 1666,1m-W; 607,1m-S; 810,4m-S; 667,0m- W; 786,9m-W; 223,6m-S; 582,3m-W; 276,1m-S; 432,8m-W; 339,1m- S; 1127,0m-W; 1011,8m-S; 237,4m-W; 1184,7m-S; 1167,9m-W; 194,8m-S; 1001,2m-W; 298,6m-S; 495,3m-W; 206,2m-S; 202,7m-E; 598,6m-S; 309,6m-E; 259,6m-S; 1004,4m-E; 400,5m-S; 1402,0m-E; 600,0m-S; 377,5m-W; 2236,5m-S; 628,3m-E; 3419,6m-S; 1337,5m- E; 2176,4m-S; 2307,5m-E; 777,4m-S; 2902,0m-E; 346,0m-S; 1242,3m-E; 794,6m-N; 510,6m-E; 1012,9m-N; 507,9m-E; 951,0m-N; 1028,1m-E; 818,1m-S; 489,8m-E; 1079,8m-S; 2846,8m-E; 2080,0m- N; 1341,9m-W; 2097,2m-N; 984,9m-W; 4679,8m-N; 574,5m-W; 1361,4m-N; 2327,2m-E; 274,9m-S; 283,3m-E; 203,0m-N; 116,8m-E; 90,9m-N; 952,8m-E; 988,1m-S; 457,9m-E; 1025,6m-N; 784,2m-E; 4010,9m-N". Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 176/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820702/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à Itabras Mineração Ltda. Epp, concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, numa área de 19,30 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°10'07,023''S/46°57'54,997''W; 23°10'07,023''S/46°57'31,679''W; 23°10'08,408''S/46°57'31,679''W; 23°10'08,408''S/46°57'27,977''W; 23°10'20,039''S/46°57'27,978''W; 23°10'20,039''S/46°57'33,902''W; 23°10'15,153''S/46°57'33,902''W; 23°10'15,153''S/46°57'46,138''W; 23°10'13,532''S/46°57'46,138''W; 23°10'13,532''S/46°57'51,478''W; 23°10'11,902''S/46°57'51,478''W; 23°10'11,902''S/46°57'53,239''W; 23°10'10,277''S/46°57'53,239''W; 23°10'10,277''S/46°57'54,997''W; 23°10'07,023''S/46°57'54,997''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°10'07,023''S e Long. 46°57'54,997''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 663,2m-E; 42,6m-S; 105,3m-E; 357,8m-S; 168,5m-W; 150,3m-N; 348,0m-W; 49,9m-N; 151,9m-W; 50,1m-N; 50,1m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 100,1m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 177/SGM, DE 26 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.815777/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à André Reis Epp, concessão para lavrar Areia, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, numa área de 27,31 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°15'46,564''S / 48°38'53,516''W; 27°15'47,958''S / 48°38'53,516''W; 27°15'47,958''S/48°38'54,329''W; 27°15'49,036''S/48°38'54,329''W; 27°15'49,036''S/48°38'55,923''W; 27°15'50,088''S/48°38'55,923''W; 27°15'50,088''S/48°38'57,487''W; 27°15'51,091''S/48°38'57,487''W; 27°15'51,091''S/48°38'59,176''W; 27°15'51,871''S/48°38'59,176''W; 27°15'51,871''S/48°39'01,427''W; 27°15'52,510''S/48°39'01,427''W; 27°15'52,510''S/48°39'03,031''W;

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/07/2017, p. 71

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