DESPACHO Nº 909, DE 27 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 29/03/2019

Processos citados

• 884.083/2008

  Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 884.083/2008-MINERADORA

• 848.107/2017

  N° 16.563 Publicado DOU de 29/11/2018- Onde se lê:''... numa área de 2917,13 ha...'', Leia-se:''... numa área de 2897,58 ha...'' 848.107/2017-CARLOS ABERTO DE MEDEIROS-ALVARÁ N° 4903 Publicado DOU de 14/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 999,66 ha...'', Leia-se:''... numa área de 47,55 ha...''

• 868.048/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.048/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°43/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 868.007/2016

  868.007/2016-RAFAELLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS-CORUMBÁ/MS - Guia n° 2/2019-10.000TONELADAS/ANO-MÁRMORE- Validade:23/10/2019

• 868.396/2016

  868.396/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-CORUMBÁ/MS - Guia n° 1/2019-10.000TONELADAS/ANO-MÁRMORE- Validade:12/11/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 868.251/2016

  868.251/2016-CARLOS

• 868.050/1998

  N°7878/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- FONTE DA PEDRA - MARCA LABOR E SEM MARCA - 20 LITROS (SEM GÁS)- TRÊS LAGOAS/MS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 868.212/2010

  868.212/2010-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA-OF. N°19/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.085/2009

  868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA-OF. N°20/2019

• 868.130/2015

  868.130/2015-IVANI FOLE MOREIRA ME-OF. N°38/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.108/2004

  868.108/2004-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS EIRELI- Registro de Licença N° 32/2005 - Vencimento em 14/03/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 866.914/1989

  866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.915/1989

  866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.916/1989

  866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.917/1989

  866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.918/1989

  866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.919/1989

  866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.920/1989

  866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.921/1989

  866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.922/1989

  866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.924/1989

  866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP

• 866.008/1990

  866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 868.135/2018

  868.135/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°28/2019

• 868.136/2018

  868.136/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°28/2019

• 868.137/2018

  868.137/2018-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS-OF. N°28/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 868.265/2013

  868.265/2013-TOME ARANTES SOBRINHO-OF. N°35/2019

• 868.300/2013

  868.300/2013-RSL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME-OF. N°36/2019

• 868.090/2014

  868.090/2014-EVARISTO KOHL-OF. N°37/2019

• 868.152/2018

  868.152/2018-CARLOS ALBERTO POMPEO CAMPOS FREIRE E CIA LTDA-OF. N°41/2019

• 868.167/2018

  868.167/2018-CERAMICA BKC EIRELI-OF. N°40/2019

• 868.170/2018

  868.170/2018-SERGIO AMAURI ROCHA ME-OF. N°39/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 868.129/2018

  868.129/2018-EDUARDO IBANHES-OF. N°42/2019

• 868.073/2005

  Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 868.073/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME- Registro de Licença N° 6/2010-Onde se lê: numa área de 50,00 hectares, leia-se: 49,47 hectares. Onde se lê: Município de Querência do Norte e Naviraí, leia-se:

• 868.032/2001

  868.032/2001-MINERADORA

• 868.008/2004

  ME- Publicado DOU de 15/02/2019 868.008/2004-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- Publicado DOU de 26/07/2018

• 890.462/2011

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 -

• 890.552/2013

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me -

• 890.895/2014

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém

• 890.613/2014

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora

• 890.446/2014

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos

• 890.447/2014

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria

• 890.083/2013

  RELAÇÃO Nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de

• 890.925/2013

  Alexandre Whately Paiva - 890462/11 - Not.57/2019 - R$ 364,56 Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 -

• 890.520/2014

  Almir Braga Rosa - 890552/13 - Not.106/2019 - R$ 401,96 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R

• 890.073/2014

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890895/14 - Not.34/2019 - R$ 399,68 Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios

• 890.444/2014

  Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65,

• 890.587/2012

  Carlos Vinicius Viana Vieira - 890613/14 - Not.44/2019 - R$ 2.616,13 Cpm Construções Ltda me - 890446/14 - Not.11/2019 - R$ 1.750,57 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$

• 890.665/2013

  Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 -

• 890.741/2013

  Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890447/14 - Not.12/2019 - R$ 8.013,88 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 -

• 890.742/2013

  Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração

• 890.743/2013

  Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890083/13 - Not.59/2019 - R$ 225,88 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me -

• 890.745/2013

  Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo

• 890.744/2013

  Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890925/13 - Not.50/2019 - R$ 4.530,96 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 -

• 890.746/2013

  Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890520/14 - Not.87/2019 - R$ 400,34 Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado

• 890.591/2013

  Luciano Vieira de Oliveira - 890073/14 - Not.43/2019 - R$ 202,43 Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado Dos Santos - 890884/12 - Not.48/2019 - R$ 102,53 Terramac Pavimentação Ltda Epp -

• 890.328/2006

  Marcos Falsoni - 890444/14 - Not.54/2019 - R$ 485,11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado Dos Santos - 890884/12 - Not.48/2019 - R$ 102,53 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890869/14 - Not.26/2019 - R$ 184,88 Tracomal Terraplenagem e Construções

• 890.884/2012

  Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 - Not.58/2019 - R$ 1.867,15 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado Dos Santos - 890884/12 - Not.48/2019 - R$ 102,53 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890869/14 - Not.26/2019 - R$ 184,88 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890616/13 - Not.49/2019 - R$ 443,33

• 890.869/2014

  Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LTDA. - 890665/13 - Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado Dos Santos - 890884/12 - Not.48/2019 - R$ 102,53 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890869/14 - Not.26/2019 - R$ 184,88 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890616/13 - Not.49/2019 - R$ 443,33

• 890.616/2013

  Not.36/2019 - R$ 7.380,65, 890741/13 - Not.37/2019 - R$ 7.386,92, 890742/13 - Not.38/2019 - R$ 7.380,65, 890743/13 - Not.39/2019 - R$ 7.382,76, 890745/13 - Not.40/2019 - R$ 7.384,82, 890744/13 - Not.41/2019 - R$ 7.386,92, 890746/13 - Not.42/2019 - R$ 7.384,82 Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890591/13 - Not.56/2019 - R$ 1.545,48 Ricardo Fred Schwarz Pascoli - 890328/06 - Not.47/2019 - R$ 7.821,39 Robson Furtado Dos Santos - 890884/12 - Not.48/2019 - R$ 102,53 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890869/14 - Not.26/2019 - R$ 184,88 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - 890616/13 - Not.49/2019 - R$ 443,33

• 890.506/2006

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.506/2006-O.C. CARDOSO FILHO EXTRAÇÃO DE ARGILA-AI N°9/2019

• 890.124/2008

  890.124/2008-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°35/2019

• 890.193/2008

  890.193/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°34/2019

• 890.253/2008

  890.253/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°10/2019

• 890.394/2008

  890.394/2008-INDUSTRIA CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA ME-AI N°26/2019

• 890.395/2008

  890.395/2008-LUIZ ANTÔNIO GANEM DE ALMEIDA-AI N°11/2019

• 890.125/2010

  890.125/2010-FERNANDO ALVES DE SOUZA-AI N°28/2019

• 890.795/2011

  890.795/2011-ALEXANDRE JOSÉ GARCIA DE VASCONCELOS-AI N°33/2019

• 890.800/2011

  890.800/2011-MATERIAIS

• 890.880/2011

  N°8/2019 890.880/2011-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - ME-AI N°24/2019

• 891.011/2011

  891.011/2011-MINERAÇÃO COSTA DO SOL LTDA.-AI N°30/2019

• 890.041/2012

  890.041/2012-INDÚSTRIA DE

• 890.076/2012

  N°17/2019 890.076/2012-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA-AI N°12/2019

• 890.231/2012

  890.231/2012-CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA ME-AI N°13/2019

• 890.246/2012

  890.246/2012-CERÂMICA BASTOS CRESPO LTDA EPP-AI N°16/2019

• 890.368/2012

  890.368/2012-DULGER MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME-AI N°7/2019

• 890.427/2012

  890.427/2012-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-AI N°39/2019

• 890.428/2012

  890.428/2012-D.J.C.DOS SANTOS MINERAÇÃO ME-AI N°27/2019

• 890.448/2012

  890.448/2012-CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMPOS LTDA-AI N°25/2019

• 890.450/2012

  890.450/2012-A. S. RODRIGUES CERÂMICA ME-AI N°6/2019

• 890.625/2012

  890.625/2012-R J FONTES & CIA LTDA ME-AI N°32/2019

• 890.736/2012

  890.736/2012-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME-AI N°31/2019

• 890.741/2012

  890.741/2012-CERAMICA RODRIGUES LTDA-AI N°14/2019

• 890.746/2012

  890.746/2012-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA ME-AI N°41/2019

• 890.819/2012

  890.819/2012-CLC AREAL LTDA-AI N°18/2019

• 890.826/2012

  890.826/2012-CERAMICA PEDRO XAVIER NUNES LTDA-AI N°15/2019

• 890.198/2013

  890.198/2013-MARPAV

• 890.346/2013

  N°40/2019 890.346/2013-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA ME-AI N°21/2019

• 890.453/2013

  890.453/2013-INDÚSTRIA CERÂMICA DO COLÉGIO LTDA-AI N°23/2019

• 890.780/2013

  890.780/2013-SAV AMBIENTAL LTDA-AI N°22/2019

• 890.792/2013

  890.792/2013-CRISTINA MARIA DA COSTA-AI N°29/2019

• 890.075/2014

  890.075/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA-AI N°20/2019

• 890.076/2014

  890.076/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA-AI N°19/2019

• 890.077/2014

  890.077/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA-AI N°36/2019

• 890.131/2014

  890.131/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA-AI N°37/2019

• 890.148/2014

  890.148/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.-AI N°4/2019

• 890.850/2014

  890.850/2014-LIMA & LIMA GRANITOS LTDA ME-AI N°2/2019

• 890.221/2015

  890.221/2015-MARCIO MELO VIVEIROS-AI N°3/2019

• 890.586/2015

  890.586/2015-EMPÓRIO SANTO ANTÔNIO DE

• 890.144/2016

  ALIMENTOS LTDA-AI N°5/2019 890.144/2016-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA-AI N°43/2019

• 890.409/2016

  890.409/2016-MINERAÇÃO NOVA ITATIAIA EIRELI-AI N°38/2019

• 890.233/2012

  RELAÇÃO Nº 17/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Panayotis Damatis - 890233/12 - Not.295/2018 - R$ 8.141,24, 890265/12 - Not.298/2018 - R$ 8.244,79

• 890.265/2012

  RELAÇÃO Nº 17/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Panayotis Damatis - 890233/12 - Not.295/2018 - R$ 8.141,24, 890265/12 - Not.298/2018 - R$ 8.244,79

• 848.207/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I.

• 848.192/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I.

• 848.207/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I.

• 848.208/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa

• 848.220/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5

• 848.113/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18

• 848.114/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo

• 848.115/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence

• 848.116/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 -

• 848.117/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota

• 848.169/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A

• 848.123/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas -

• 848.172/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I.

• 848.135/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda -

• 848.136/2015

  Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19,

• 848.137/2015

  Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion

• 848.162/2018

  Adson Angelo da Silva - 848207/18 - A.I. 35/19 Antonio Vagner Lopes - 848192/17 - A.I. 21/19, 848207/17 - A.I. 22/19, 848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 - A.I. 7/19

• 848.140/2018

  848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 - A.I. 7/19

• 848.275/2017

  848208/17 - A.I. 23/19, 848220/17 - A.I. 24/19 Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 - A.I. 7/19

• 848.279/2017

  Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - A.I. 14/19, 848114/17 - A.I. 15/19, 848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 - A.I. 7/19

• 848.171/2016

  848115/17 - A.I. 16/19, 848116/17 - A.I. 17/19, 848117/17 - A.I. 18/19 Gabriel Pessoa Alves - 848169/16 - A.I. 5/19 Graziele Franca de Araujo Canalli - 848123/18 - A.I. 30/19 Grupo Empresarial Lourence Consultoria Ltda - 848172/16 - A.I. 8/19 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15 - A.I. 2/19, 848136/15 - A.I. 3/19, 848137/15 - A.I. 4/19 José Ronilson Dantas - 848162/18 - A.I. 32/19 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - A.I. 31/19 Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848275/17 - A.I. 25/19, 848279/17 - A.I. 26/19 Lion Mineracao Brasil Ltda - 848171/16 - A.I. 7/19