Página do DOU de 07/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.759/2013-ÉXOTICA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-AI N°270/2017 890.797/2013-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP-AI N°262/2017 890.802/2013-ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEI- ROS-AI N°256/2017 890.803/2013-NATHANAEL SOARES DA ROCHA FI- LHO-AI N°257/2017 890.818/2013-GEOSABS SERVIÇOS DE REGULARIZA- ÇÃO AMBIENTAL LTDA-AI N°277/2017 890.940/2013-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-AI N°265/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.397/2013-JOÃO BATISTA E OLIVEIRA VILA - AI 890.427/2013-IBRAIM ROCHA - AI N°113/2017 890.449/2013-JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES - AI N°108/2017 890.509/2013-VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE - AI N°120/2017 890.514/2013-M. X. EXTRAÇÃO DE AREIA E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - AI N°121/2017 890.530/2013-SAMUEL E BALBINO TERAAPLENAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°126/2017 890.541/2013-AREAL BARROSO LTDA EPP - AI N°128/2017 890.548/2013-CRESPO FILHO & AZEREDO CERÂMICA LTDA ME - AI N°129/2017 890.672/2013-PAVIBLOCO PRÉ MOLDADOS EM CON- CRETO LTDA - AI N°165/2017 890.697/2013-S ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME - AI N°161/2017 890.700/2013-A.R.G. LTDA - AI N°180/2017 890.716/2013-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA - AI N°141/2017 890.729/2013-HÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES - AI N°159/2017 890.748/2013-MAP'S PEDRAS LTDA -ME - AI N°171/2017 890.755/2013-MINERAÇÃO POA LTDA. - AI N°145/2017 890.798/2013-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP - AI N°183/2017 890.799/2013-EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA. - AI N°184/2017 890.816/2013-CERÂMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA LTDA. - AI N°188/2017 890.832/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°207/2017 890.852/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA - AI N°190/2017 890.855/2013-CERÂMICA HENRIQUES ARÊAS LTDA ME - AI N°192/2017 890.859/2013-JAIR RODRIGUES PEREIRA - AI N°194/2017 890.883/2013-BARCELOS & FERREIRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA - AI N°204/2017 890.927/2013-MÁRCIO WERMELINGER BARBOSA - AI N°217/2017 890.932/2013-JM TEIXEIRA PEDRAS ME - AI N°218/2017 890.933/2013-E E PEDRAS LTDA ME - AI N°219/2017 890.966/2013-SONIA REGINA MATOS BARRETO - AI N°224/2017 890.974/2013-MINERADORA CACONDA LTDA. - AI N°225/2017 890.978/2013-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SI- TIOS E CHACARAS TERRA NOVA EIRELI ME - AI N°226/2017 891.037/2013-CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAM- POS LTDA. - AI N°231/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°Ofício nº 1148/2017/DNPM/RJ-DFAM Despacho publicado(508) 990.493/2007-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-Exigência de RAL Ofício nº 1147/2017/DFAM/RJ, prazo 30 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME-OF. N°1.509/2017/DGTM Fase de Licenciamento Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 890.129/2000-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA EPP- AI N°01/2016 e 02/2016 RELAÇÃO N o- 79/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 891.032/2013-AREAL DO BETO EXTRAÇÃO E COMER- CIALIZAÇÃO LTDA.-areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.872/2013-THAIS MOREIRA DA SILVA BARBOSA-AI N°282/2017 890.921/2013-FERNANDA THOME MOREIRA MAR- TINS-AI N°259/2017 890.941/2013-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-AI N°287/2017 891.028/2013-FERNANDA DE ANDRADE AGUIAR-AI N°281/2017 891.043/2013-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA-AI N°258/2017 890.435/2014-FRANCISCO DIMAS RODRIGUES ME-AI N°279/2017 890.611/2014-CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAM- POS LTDA.-AI N°283/2017 890.742/2014-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA-AI N°284/2017 890.743/2014-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA-AI N°285/2017 890.744/2014-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA-AI N°286/2017 890.300/2015-CARLOS EDUARDO FROTA-AI N°280/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.124/2013-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA - AI N°162/2017 890.213/2013-MINERAÇÃO UBATIBA LTDA - AI N°163/2017 890.308/2013-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA. - AI N°836/2016 890.466/2013-ELIANA DE SOUZA MACHADO - AI N°103/2017 890.467/2013-ELIANA DE SOUZA MACHADO - AI N°104/2017 890.485/2013-MARCO AURELIO DA COSTA ABADE - AI N°111/2017 890.595/2013-INDUSTRIA DE CERAMICA GAMA E SIL- VA - AI N°146/2013 890.600/2013-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - AI N°140/2017 890.613/2013-ANTONIO CARLOS DE SANTANA - AI N°152/2017 890.621/2013-MELLO M C L MINERADORA LTDA. - AI N°153/2017 890.662/2013-MIGUEL FERREIRA DA COSTA - AI N°158/2017 890.669/2013-ALTO DO ARRAIAL EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA -ME - AI N°148/2017 890.670/2013-STEIN MINERAÇÃO LTDA. - AI N°149/2017 890.675/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA - AI N°142/2017 890.682/2013-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA - AI N°166/2017 890.750/2013-SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA EPP - AI N°172/2017 890.765/2013-CAMPOS & CAMPOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - AI N°181/2017 890.796/2013-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP - AI N°182/2017 890.801/2013-ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEI- ROS - AI N°185/2017 890.804/2013-NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO - AI N°186/2017 890.812/2013-ITA PORTO MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°187/2017 890.819/2013-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - AI N°189/2017 890.827/2013-JOSE PAULO BARRADAS - AI N°206/2017 890.856/2013-PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - AI N°193/2017 890.863/2013-ADEMAR VILELA PEREIRA - AI N°195/2017 890.889/2013-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP - AI N°205/2017 890.908/2013-AMGF SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT- DA EPP - AI N°210/2017 890.909/2013-MARIANA RATTES NUNES VIEIRA - AI 890.922/2013-FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS - AI N°215/2017 890.923/2013-FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS - AI N°216/2017 890.949/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. - AI N°222/2017 890.984/2013-GUILHERME GOMES FREIRE - AI N°228/2017 WILLIANS CARVALHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alclemar Lopes Noe - 886083/12 - A.I. 232/17 Construtora e Incoporadora Coliseu Ltda Epp - 886505/11 - A.I. 231/17 Fabio Ramos Cesar da Silveira - 886066/16 - A.I. 235/17 Pedreira Pedra Negra LTDA. - 886363/11 - A.I. 237/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886079/12 - A.I. 233/17, 886078/12 - A.I. 234/17 Valentim Manduca Pacios - 886255/11 - A.I. 236/17 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 592, DE 6 DE JULHO DE 2017 Estabelece o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial, e dá outras providências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução n° 513/PRES/INSS, de 7 de dezembro de 2015; e Instrução Normativa Secom-PR n° 8, de 19 de dezembro de 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o Sítio Institucional do INSS como ferramenta de comunicação externa oficial para gestão e disseminação de conteúdos, cujo acesso ocorrerá por meio do endereço eletrônico: w w w. i n s s . g o v. b r. Art. 2º O Sítio Institucional do INSS: I - será gerenciado pela Assessoria de Comunicação Social - ACS da Administração Central, em conjunto com as Assessorias e Seções de Comunicação Social das Gerências-Executivas e Superintendências-Regionais, que designarão servidores responsáveis pela atualização e gestão, utilizando o Anexo I para formalizar este compromisso; e II - seguirá a Identidade Padrão de Comunicação Digital estabelecida pela Instrução Normativa Secom-PR n° 8, de 19 de dezembro de 2014, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Art. 3º São princípios do espaço online: I - foco no serviço ao cidadão; II - transparência; III - usabilidade; e VI - acessibilidade. Art. 4º Para fins desta Resolução considera-se: I - comunicação digital: a ação de comunicação que consiste na convergência de conteúdo, mídia, tecnologia e dispositivos digitais para acesso, troca e obtenção de informações, em ambiente virtual, de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal com a sociedade ou com públicos específicos; II - propriedades digitais: os sítios, os portais, os perfis nas redes sociais, os aplicativos e os serviços acessados por dispositivos eletrônicos; III - Identidade Padrão de Comunicação Digital: o conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos a serem aplicados em portais institucionais, ambientes funcionais, redes sociais, aplicativos e outras propriedades digitais; IV - domínio: o nome atribuído a determinado endereço no Sistema de Nomes de Domínios - DNS, registrado diretamente sob um dos Domínios de Primeiro Nível - DPN definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; V - web: o sistema de documentos de hipertexto interligados e acessíveis via Internet; VI - página: conteúdo visual e navegável acessado por intermédio de Localizador de Recursos Unificado - URL disponibilizado na Internet; VII - sítio: o conjunto de páginas que disponibiliza informações e/ou serviços sob a responsabilidade de um gestor de sítio que se pode classificar em portal, sítio institucional, sítio de plano ou programa e ambiente funcional, conceituados nos seguintes termos: a) portal: sítio que agrega informações e links de outros sítios, viabilizando acesso centralizado; b) sítio institucional: sítio que contém informações relativas a órgão ou entidade específica, tanto informações institucionais como informações e serviços de sua competência; c) página de destaques: página criada com a finalidade de divulgação de mensagens institucionais, de utilidade pública e para ampliar a divulgação de um tema ou evento de caráter temporário; e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .