requerimento de Lavra — página do DOU de 06/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.894/2010-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-Of. exigência nº 80/2014 - Prazo: 180 dias 815.895/2010-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-Of. exigência nº 78/2014 - Prazo: 180 dias 815.099/2011-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LT- DA-Of. exigência nº 10/2014 - Prazo: 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.588/2011-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°217/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.500/1998-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-RANCHO QUEIMADO/SC - Guia n° 05/2014-15.000toneladas-Argila Refratária- Validade:23/01/2015 815.414/2008-OURO PRETO MINERACAO LTDA-CAM- BORIÚ/SC - Guia n° 6/2014-50.000t-Calcário (Brita)- Validade:22/01/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.061/1992-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.- 3288 n° 3288/1993 - Cessionário: Sbm Sul Brasileira de Mineração Ltda.- CNPJ 147793840001-05 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.588/2011-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°218/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.467/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N° 59/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.599/1937-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°190/2014 802.070/1968-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°237/2014 813.836/1968-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°180 e 181/2014 815.203/1996-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°223/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.173/2004-PEDREIRA CALDART LTDA-OF. N°191 e 192/2014 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.173/2004-Pedreira Caldart Ltda- AI N°57 e 58/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.456/2013-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALA- GENS LTDA-Registro de Licença N°001/2013 de 06/06/2013-Vencimento em 06/06/2023 815.552/2013-FLORESTAL ITAQUARI FLORESTAMEN- TO E REFLORESTAMENTO LTDA-Registro de Licença N°001/2013 de 28/06/2013-Vencimento em 28/06/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.826/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO-OF. N°205/2014 RELAÇÃO Nº 8/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 815.637/2002-VETOR PLÁSTICOS LTDA- Publicado DOU de 05/09/2013 815.723/2007-TERRA MINERADORA LTDA ME- Publicado DOU de 14/11/2013 Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.795/2007-THIAGO GARLET LAZZARETTI- DOU de 20/12/2013 - Homologa Renúncia da Autorização de Pesquisa - Alvará nº 10.274/2011 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 003.668/1961-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA- Publicado DOU de 09/11/2009 - TORNA SEM EFEITO APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA 805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- Publicado DOU de 07/11/2013 - SUSPENSÃO TEMPORÁ- RIA DE LAVRA (Relação nº 288/2013) RELAÇÃO Nº 9/2014 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 815.273/2002-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- DOU de 31/01/2004 (Relação nº 5/2014) RELAÇÃO Nº 12/2014 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.251/1998-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP - Publicado DOU de 16/02/2004, Relação n° 74/2004, Seção I, pág. 56- Onde se lê: "... a área fica reduzida de 319,55 ha para 28,07 ha, cuja descrição é a seguinte: tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat 27o 15' 44,0" S e Long 48o 40' 10,5" W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 39m-S, 525,0m-E, 180m-S, 435m-E, 648m-S, 280m-W, 330m-N, 75m-E, 100m-N, 50m-E, 50m-N, 50m-E, 50m-N, 50m-E, 50m-N, 50m-E, 75m-N, 425m-W, 24m-S, 75m-W, 50m-S, 50m-W, 100m-S, 370m- W, 347m-N, 36m-W, 39m-N e 1m-E", Leia-se: "... a área fica reduzida de 319,55 ha para 28,46 ha, cuja descrição é a seguinte: tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geográficas: Lat 27o 15' 47,367" S e Long 48o 39' 47,814" W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-S, 435,0m-E, 386,3m-S, 1,2m-W, 271,7m-S, 278,7m-W, 330,0m-N, 75,0m-E, 100,0m-N, 50,0m-E, 50,0m-N, 50,0m-E, 50,0m-N, 50,0m-E, 50,0m-N, 50,0m-E, 75,0m-N, 425,0m- W, 24,0m-S, 75,0m-W, 50,0m-S, 50,0m-W, 100,0m-S, 370,0m-W, 347,0m-N, 490,0m-E" RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 2/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 821.423/2012-WANITAS MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°3.269/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença: 22/11/2022 Leia-se: Vencimento da Licença: 16/12/2023 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.150/1994-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 21.01.98, Relação n° 002/98, Seção I, pág. -- Onde se Lê: no(s) Município(s) de Bragança Paulista/SP - Leia-se: no(s) Município(s) de Bofete/SP 820.436/2004-VLADIMIR APS - Publicado DOU de 05.12.2011, Relação n° 152, Seção I, pág. -- Onde se Lê: rochas fosfática - Leia-se: fosfato Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 820.271/2012-CARLOS ROBERTO ALVES - Publicado DOU de 09/12/2013, Relação n° 139/2013, Seção I, pág. 88- Onde se lê: "CNPJ 01.270.011/0001-74", leia-se: "CNPJ 01.270.011/0001- 54" 820.134/2013-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO - Publicado DOU de 07/01/2014, Relação n° 147/2013, Seção 1, pág. - Em relação ao CNPJ da empresa Cessionária. Onde se lê: "CNPJ 19.256.837/0001-63", Leia-se: "CNPJ 19.258.837/0001-63" Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 820.418/2007-VALE FOSFATADOS S A-AI N°578/12- DFISC/DNPM/SP, de 22.10.12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RELAÇÃO Nº 9/2014 CONCESSÃO DE LAVRA Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.180/2013 Notificado: Agroindustrial Camaraí Ltda. CNPJ/CPF 06.200.385/0001-17 NFLDP nº 66/2013 Valor: R$ 63.028,84 Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.169/2013 Notificado: H & N Borges & Cia. Ltda. Epp. CNPJ/CPF 13.176.326/0001-16 NFLDP nº 63/2013 Valor: R$ 35.711,87 Processo de Cobrança nº 978.170/2013 Notificado: H & N Borges & Cia. Ltda. Epp. CNPJ/CPF 13.176.326/0001-16 NFLDP nº 65/2013 Valor: R$ 62.173,72 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2013 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei Federal n° 7.231, de 23 de outubro de 1984, e restabelecido pelo Decreto Legislativo n° 02, de 02 de março de 1989, por intermédio de seu coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 7º, combinado com o inciso I, do artigo 9º, do anexo I, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto Federal nº 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada em sua 311ª reunião ordinária realizada em 1º de julho de 2013; CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 13, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Norma de Execução IN- CRA nº 33, de 14 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Aprovar a cessão de uso de bem imóvel de uma área com 2,3562 ha, localizada no Projeto de Assentamento Itaquirai, no município de Itaquirai/MS, à Prefeitura Municipal de Itaquirai/MS, com a finalidade de construção de obras de interesse social, como unidade de saúde, escola, posto policial, igrejas, cooperativas, clubes sociais, e campos recreativos, entre outros, em conformidade com o que dispõe a Norma de Execução INCRA nº 33/2003. O processo foi instruído sob nº 54290.002196/2009-24. Art. 2º Aprovar a cessão de uso de bem imóvel de uma área com 1,0802 ha, bem como, das instalações do conjunto de secagem e armazenamento de grãos e demais benfeitorias existentes nessa área, localizada no Projeto de Assentamento Caburey, no município de Itaquirai/MS, à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com a finalidade de implantação de uma base da Universidade para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, entre outras atividades, em conformidade com o que dispõe a Norma de Execução INCRA nº 33/2003. O processo foi instruído sob nº Art. 3º Autorizar o Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul, para, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VI do artigo 132, do Regimento Interno da autarquia, assinar os respectivos Contratos de Cessão de Uso, conforme previsto na citada norma de execução e demais atos necessários. CELSO CESTARI PINHEIRO RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei Federal n° 7.231, de 23 de outubro de 1984, e restabelecido pelo Decreto Legislativo n° 02, de 02 de março de 1989, por intermédio de seu coordenador, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 7º, combinado com o inciso I, do artigo 9º, do anexo I, da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto Federal nº 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada em sua reunião extraordinária realizada em 18 de outubro de 2013; CONSIDERANDO o inciso I, do artigo 13, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 09 de abril de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Norma de Execução IN- CRA nº 33, de 14 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Aprovar a cessão de uso de bem imóvel de uma área com 12,4158 ha, localizada no Projeto de Assentamento Sul Bonito, no município de Itaquiraí/MS, à Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS, com a finalidade de construção de obras de interesse social, como unidade de saúde, escola, posto policial, áreas de esporte e lazer, entre outros, em conformidade com o que dispõe a Norma de Execução INCRA nº 33/2003. O processo foi instruído sob nº Art. 2º Autorizar o Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul, para, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VI do artigo 132, do Regimento Interno da autarquia, assinar os respectivos Contratos de Cessão de Uso, conforme previsto na citada norma de execução e demais atos necessários. CELSO CESTARI PINHEIRO Ministério do Desenvolvimento Agrário .