Requerimento de Lavra — página do DOU de 24/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400134 Seção 1 Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.600/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 55/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.601/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 56/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.602/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 57/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.603/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 80/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.598/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 53/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 867.205/2013 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 26/2022/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.585/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 45/2018/ Exequente: VOLPATO & CIA LTDA ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.592/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Nº Permissão de Lavra Garimpeira nº 03/2019/ MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 92/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor: TMF BRASIL ADMNISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Processo nº 850.706/1979 - BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. - Nº Portaria de lavra nº 88/ Credor: TMF BRASIL ADMNISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Processo nº 850.300/2003 - BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. - Nº Portaria de lavra nº 87/ Credor: BANCO CITIBANK S.A - Processo nº 840.235/1982 - MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA. - Nº Portaria de Concessão de Lavra nº 597/ Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda - CNPJ86.532.538/0001-62 - Direitos incorporados: Processo nº 802.952/1977 - MINEL- MINÉRIOS INDUSTRIAIS DO SUL LTDA. - Requerimento de Lavra MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 9/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM VARGEM GRANDE-VALE S.A.-930.593/1988-OF. BARRAGEM TORTO-VALE S.A.-930.021/2004-OF. BARRAGEM TORTO-VALE S.A.-930.021/2004-OF. BARRAGEM 5 (MAC)-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967-OF. ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 516, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.212220/2023-27, resolve: 1.Fica alterada a razão social da TIAGO M DE ALMEIDA, CNPJ nº 23.393.856/0001-70, para DESTILLA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 898 de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 2.Fica alterada a razão social da TIAGO M DE ALMEIDA, CNPJ nº 23.393.856/0001-70, para DESTILLA BIOENERGIA AGROINDUSTRIAL LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 373 de 18 de maio de 2018, publicada no DOU de 21 de maio de 2018, relativa à operação da instalação produtora de etanol localizada na Rodovia BR 163, km 931, Setor Industrial, Itaúba - MT. 3.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 517, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MADRI EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 13.569.294/0001-19, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48620.200797/2021-13. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 518, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0241600 ABASTECEDORA FAE LTDA 03.421.119/0012-89 48610.214526/2023-18 . PR/PA0241597 AMC COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA 49.270.803/0001-55 48610.217392/2023-97 . PR/RR0241593 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 03.667.416/0006-60 48610.217404/2023-83 . PR/SP0241596 AUTO POSTO JOAQUIM ANTUNES LTDA 48.330.763/0001-27 48610.217495/2023-57 AUTO POSTO PARK LTDA 47.796.886/0001-95 48610.217314/2023-92 . PR/MG0241586 AUTO POSTO PETROSIL PRATA LTDA 50.092.860/0001-70 48610.216645/2023-13 . PR/PR0241585 AUTO POSTO PORTO FINO LTDA 42.537.222/0001-98 48610.217489/2023-08 . PR/TO0241605 AUTO POSTO SERTOES LTDA 42.785.942/0001-72 48610.216162/2023-19 . PR/SP0241595 CENTRO AUTOMOTIVO ABEL FERREIRA LTDA 04.152.083/0001-95 48610.217486/2023-66 . PR/GO0241603 COMBUSTIVEIS ROSSI E PRADO LTDA 40.328.997/0001-28 48610.214550/2023-57 . PR/MA0241608 ELIAS ARAUJO 11.016.631/0001-15 48610.213856/2023-96 . PR/MA0241592 ESA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 28.248.264/0001-88 48610.217421/2023-11 . PR/RN0241602 G B COMERCIO LTDA 46.232.694/0001-93 48610.217363/2023-25 . PR/RJ0241584 GAVAZZA & BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.926.441/0001-68 48610.217497/2023-46 LIDER POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.020.094/0001-50 48610.217249/2023-03 . PR/GO0241599 MATRIZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.147.722/0001-58 48610.217168/2023-03 . PR/RS0241591 PEMATHUR COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA 44.497.629/0001-64 48610.216486/2023-49 . PR/PE0241588 POSTO CAJA LTDA 46.341.148/0001-90 48610.216373/2023-43 . PR/SP0241587 POSTO CONTAINER VOTORANTIM LTDA 46.136.098/0001-00 48610.217482/2023-88 . PR/SP0241607 POSTO MONTE CARLO BALSAMO LTDA 26.969.536/0001-03 48610.215916/2023-13 POSTO PAPAI NOEL II LTDA 47.514.908/0001-87 48610.217471/2023-06 . PR/PE0241606 POSTO PG AEROPORTO LTDA 49.155.603/0001-51 48610.214396/2023-13 . PR/RN0241598 REDE ECONOMIZE DE COMBUSTIVEIS LTDA 21.949.650/0001-58 48610.216426/2023-26 . PR/GO0241590 ROSARIA E NUBIA AUTO POSTO LTDA 08.417.962/0001-52 48610.215495/2023-12 . PR/SP0241594 TENDA ATACADO SA 01.157.555/0061-45 48610.216553/2023-25 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 519, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0413990 ALESSANDRO GARCIA MINIMERCADO LTDA 49.505.987/0001-95 48610.217553/2023-42 ALVES E SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 23.783.557/0001-41 48610.201017/2023-25 . GLPAM0413947 ANA PAULA SILVA DE SOUSA E CIA LTDA 48.889.058/0001-64 48610.214007/2023-50 . GLPRJ0413969 APAXY DE SAQUAREMA DEPOSITO DE GAS LTDA 47.999.791/0001-79 48610.216596/2023-19 . GLPSP0413997 BEATRIZ ROSSI COMERCIO DE GAS LTDA 47.367.895/0001-60 48610.217521/2023-47 . GLPSP0413988 BRUNO ALEX ALVES 36902584800 43.139.551/0001-43 48610.217600/2023-58 . GLPTO0414029 C A S DE MELO LTDA 13.311.564/0001-97 48610.217468/2023-84 . GLPMA0413943 CEDRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 42.026.753/0001-16 48610.217551/2023-53 . GLPSP0413992 CHAMA ARDENTE GAS E AGUA LTDA 49.487.777/0001-11 48610.217543/2023-15 . GLPPR0413963 CITY GAS COMERCIO DE GAS LTDA 50.147.608/0001-11 48610.217715/2023-42 . GLPMA0413975 COMERCIAL CENTERGAS LTDA 37.140.525/0003-02 48610.217717/2023-31 . GLPPR0413941 COMERCIO DE GAS PATO BRAGADO LTDA 30.414.547/0001-02 48610.217554/2023-97 . GLPPR0413999 COMERCIO DE GAS TAPEJARA LTDA 10.651.813/0002-86 48610.217520/2023-01 . GLPGO0414020 DALILIA ALVES FERREIRA LTDA 49.154.364/0001-15 48610.217795/2023-36 . GLPMG0413957 DANIELA CORREIA GAS LTDA 46.408.070/0001-84 48610.216667/2023-75 . GLPMG0413945 DELSO BARBOSA DA COSTA-89707800682 48.858.836/0001-58 48610.216266/2023-15 . GLPMG0413979 DISTRIBUIDORA DE GAS SAO JOSE LTDA 49.138.549/0001-36 48610.217704/2023-62 . GLPRN0414001 EDMUNDO HEBIO MORAIS 22.230.083/0001-48 48610.217517/2023-89 . GLPGO0414018 ERINALDO PEREIRA ALVES 50.284.792/0001-41 48610.217796/2023-81 . GLPPE0413984 FELIPE M FREITAS GAS LTDA 46.017.419/0001-57 48610.217592/2023-40 . GLPSP0414016 FLAVIO SOARES DE CAMPOS 26.036.126/0001-00 48610.217750/2023-61 . GLPPR0414012 FOGO CERTO COMERCIO DE GAS LTDA 03.172.083/0001-94 48610.213163/2023-01 . GLPSC0413939 F.T. GAS COMERCIO LTDA 49.316.218/0001-49 48610.217646/2023-77 . GLPSP0413937 GORDINHO DO GAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 48.675.824/0001-98 48610.214884/2023-21 . GLPRS0414024 JORDON GAS LTDA 48.433.036/0001-95 48610.216980/2023-11 . GLPMG0414022 JP MENDES GAS LTDA 47.432.450/0001-17 48610.210320/2023-19 . GLPMA0414010 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0020-28 48610.212477/2023-89 . GLPMT0413982 LIDER GAS COMERCIO DE GAS LTDA 46.902.281/0001-79 48610.217683/2023-85 . GLPMG0413960 LIDER GAS E AGUA LTDA 44.577.885/0002-42 48610.217390/2023-06 . GLPGO0413953 LUANA C R A COSTA LTDA 49.329.551/0001-92 48610.217607/2023-70 . GLPMT0413971 MACIEL AGUA & GAS LTDA 18.201.083/0001-42 48610.210163/2023-41 . GLPRJ0413977 MEDELLIN REVENDA DE GLP LTDA 48.218.979/0001-03 48610.217708/2023-41 . GLPRS0413973 NICOLAS DA SILVA ROCHA 49.964.343/0001-65 48610.217722/2023-44 NR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO E PETROLEO LTDA 47.454.490/0001-60 48610.217558/2023-75 . GLPPB0413994 P E L COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 49.700.000/0001-93 48610.217526/2023-70 P. S. BARROS BORGES 03.446.869/0001-52 48610.217595/2023-83 POSTO PAPAI NOEL II LTDA 47.514.908/0001-87 48610.217024/2023-49 ROCHA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 49.202.982/0001-93 48610.213511/2023-32 . GLPGO0414027 S A D COMERCIO DE GAS LTDA 49.161.401/0001-12 48610.216168/2023-88 . GLPSC0413967 SCHINALVES TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 11.251.912/0002-33 48610.215106/2023-59 . GLPAM0413933 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0038-58 48610.217222/2023-11 . GLPPE0413951 TERRA DA GAROA GAS LTDA 24.791.549/0002-90 48610.217611/2023-38 . GLPRJ0413935 UNIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. 44.848.780/0001-08 48610.217653/2023-79 . GLPAM0413986 VANUSA DE CASTRO MONTEIRO 36.798.835/0001-86 48610.217612/2023-82 . GLPAM0414005 VENEZA AUTO POSTO LTDA 03.056.756/0001-40 48610.213405/2023-59 . GLPMG0413965 WL COMERCIO DE GAS LTDA 48.725.826/0001-44 48610.217694/2023-65 . GLPPE0413949 48.356.895 ADILIO BASILIO DE LIMA 48.356.895/0001-28 48610.212708/2023-54 JARDEL FARIAS DUQUE