Decisão — página do DOU de 08/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n PROCESSOS OBJETOS DO ARRESTO: 868.251/11 - Requerimento de Pesquisa - Corumbá e Ladário/MS 868.142/11 - Requerimento de Pesquisa - Corumbá/MS Processos DNPM nºs 868. 150/2004 e 868.058/2012 Acatando decisão Judicial AUTORIZO anotação do arresto dos processos acima elencados de titularidade do executado TEOTÔNIO DOS REIS DA COSTA NETO - CPF: 157.368.811- 87, conforme Decisão Judicial processo nº 0157889- 91.2012.8.26.0100, expedido pelo MM. Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Ferrari Júnior, em face de TEFSPE EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (156) e (256) PROCESSOS OBJETOS DO ARRESTO: 868. 150/04 - Alvara de Pesquisa nº 8.198/09 - Ladário/MS 868.058/12 - Requerimento de Pesquisa - Corumbá/MS RELAÇÃO N o- 304/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10011/2013-896.371/2011-CERAMICA BONSUCESSO 10012/2013-896.022/2013-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- 10013/2013-896.023/2013-EDUARDO FERREIRA ME- DEIROS- 10014/2013-896.034/2013-GC EMPREENCIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- 10015/2013-896.048/2013-CERÂMICA FEREGUETTI LT- DA- 10016/2013-896.072/2013-AREMIX EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 10017/2013-896.078/2013-GILMAR BARBOSA DA SIL- VA - 10018/2013-896.093/2013-SANTO ANTÔNIO AGROPE- CUÁRIA LTDA- 10019/2013-896.105/2013-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- 10020/2013-896.110/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME- 10021/2013-896.111/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME- 10022/2013-896.177/2013-MMM MEGA MINA MINERA- ÇÃO LTDA ME- 10023/2013-896.178/2013-LUCIANO MOREIRA ROCHA- 10024/2013-896.179/2013-EZX MINERAÇÃO EIRELI- 10025/2013-896.186/2013-ROTA LOCAÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA- 10026/2013-896.188/2013-LUSMARINA SIQUEIRA SÁ- 10027/2013-896.198/2013-TELE AREIA LTDA- RELAÇÃO N o- 144/2013 - MA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10028/2013-806.765/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES- DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 36435-09.201.4.01.3700 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 5a. VARA RELAÇÃO N o- 119/2013 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 9948/2013-820.982/2010-ADILSON FERNANDO FRAN- 9949/2013-820.565/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP- 9950/2013-820.566/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP- 9951/2013-820.567/2011-UNIVERSO EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP- 9952/2013-820.035/2012-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP- 9953/2013-821.228/2012-PARAISO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA LTDA.- 9954/2013-821.229/2012-J.J. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 9955/2013-821.305/2012-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- 9956/2013-821.306/2012-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- 9957/2013-821.385/2012-MINERAÇÃO LESTE PAULIS- TA LTDA ME- 9958/2013-821.386/2012-MINERAÇÃO LESTE PAULIS- TA LTDA ME- 9959/2013-821.389/2012-MARCOS DE SIQUEIRA SALO- MÃO- 9960/2013-821.390/2012-MARCOS DE SIQUEIRA SALO- MÃO- 9961/2013-821.393/2012-SALIONI ENGENHARIA, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- 9962/2013-821.397/2012-ALEIXO E ALEIXO LTDA ME- 9963/2013-821.401/2012-FRANCISCO DE ASSIS ELIAS- 9964/2013-821.406/2012-INÊS ARIAS DE FREITAS- 9965/2013-821.412/2012-MAJU EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME- 9966/2013-820.008/2013-V DE C MOISES TREMEMBÉ ME- 9967/2013-820.022/2013-MAKINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 9968/2013-820.023/2013-ELZIDO FARINASSI- 9969/2013-820.094/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CA- PUTI- 9970/2013-820.096/2013-CARLOS EDUARDO RUZ CA- PUTI- 9971/2013-820.097/2013-SERGIO MURARI- 9972/2013-820.098/2013-MINERADORA TATUÍ LTDA- 9973/2013-820.099/2013-MINERADORA TATUÍ LTDA- 9974/2013-820.100/2013-MINERADORA TATUÍ LTDA- 9975/2013-820.101/2013-MINERADORA TATUÍ LTDA- 9976/2013-820.119/2013-MAXBRITA COMERCIAL LT- DA- 9977/2013-820.120/2013-GEOAREAS MINERAÇÃO LT- DA- 9978/2013-820.121/2013-GEOAREAS MINERAÇÃO LT- DA- 9979/2013-820.122/2013-GEOAREAS MINERAÇÃO LT- DA- 9980/2013-820.139/2013-GALVANI MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA- 9981/2013-820.144/2013-JAIR BRIENE SOBRINHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 9982/2013-821.344/2012-SP MINÉRIOS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 9983/2013-821.281/2012-MARVIC'S EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 9984/2013-821.282/2012-ÁGUAS PRATA LTDA.- 9985/2013-821.368/2012-ADRIANA HIROMI MAKIYA- MA FERREIRA- 9986/2013-820.015/2013-MINALICE MINERAÇÃO LT- DA.- 9987/2013-820.024/2013-MARISA MAURO ZANINI- 9988/2013-820.027/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9989/2013-820.035/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9990/2013-820.036/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9991/2013-820.037/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9992/2013-820.038/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9993/2013-820.039/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9994/2013-820.040/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9995/2013-820.041/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9996/2013-820.042/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9997/2013-820.043/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9998/2013-820.044/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 9999/2013-820.045/2013-MINERIUM DO BRASIL MINE- RAÇÃO LTDA.- 10000/2013-820.047/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10001/2013-820.048/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10002/2013-820.049/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10003/2013-820.050/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10004/2013-820.051/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10005/2013-820.063/2013-MINERIUM DO BRASIL MI- NERAÇÃO LTDA.- 10006/2013-820.113/2013-MÔNICA BEYRUTI- 10007/2013-820.116/2013-JUNIOR ALEXANDRE MO- REIRA PINTO- VANDA LIMA DE ANDRADE SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.073/2011-CBA CIA. DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO-OF. N°600/2013 844.207/2011-PHILIPE CESAR JATOBÁ-OF. N°598/2013 844.236/2012-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-OF. N°599/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.028/2012-AMERICAN PORTLAND TECNOLOGIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.- Cessionário:Indústria de Cimentos Alagoas Ltda- CPF ou CNPJ 12.164.854/0001-92- Alvará n°7942/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.041/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.049/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.050/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.064/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.047/2011-RENAGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA. ME. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 844.105/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12457/2010 844.106/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12458/2010 844.107/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11141/2010 844.108/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11142/2010 844.109/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12459/2010 844.110/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11143/2010 844.111/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11144/2010 844.142/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11155/2010 844.143/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11156/2010 844.145/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11157/2010 844.146/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12468/2010 844.147/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11158/2010 844.148/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11159/2010 844.149/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12469/2010 844.150/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12470/2010 844.151/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°11160/2010 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.075/2012-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE-OF. N°596/2013 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.065/2010-JOSÉ MAYNART TENÓRIO 844.066/2010-ANGELO FRANCISCO SILVA BEZERRA 844.067/2010-ANGELO FRANCISCO SILVA BEZERRA 844.155/2011-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 844.079/2011-HOMBERTO CUPERTINO CARDOSO - ME- NOT Nº597/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP-Registro de Licença N°36/2015 de 04/10/2013-Vencimento em 04/10/2015 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 844.040/2013-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 844.002/2002-INVESTNOR-INVESTIMENTOS NORDES- TE LTDA- AI N°48/2013 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 155/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.143/2005-FERTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°1.251/2013