Página do DOU de 18/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n a 5% o acréscimo às rubricas Auxílio Alimentação, Seguro de Vida e Assistência Médica ao Presidente e Diretores, e registar que o DEST não reconhece a criação da "Gratificação de Desempenho de Atividade Geoc. (GDAG), pois tal item não foi submetido previamente ao exame deste Departamento, e c) quanto ao Abono Pecuniário de Férias, deve ser observado o disposto no § 5° do Ofício n° 11/DEST - MP, de 27.02.2013, que sugere à empresa que avalie a possibilidade de extinguir essa rubrica. Outrossim, conforme orientação do DEST, a Companhia deverá apresentar, como melhoria futura, relatório da Auditoria Interna sobre os valores realizados, conforme solicitado no Ofício Circular n° 03/DEST/SE-MP, de 21.01.2015. Por fim, o DEST sugere que o Conselho de Administração da Companhia acompanhe a efetiva devolução de valores recebidos em excesso pelos Diretores da CPRM a título de auxílio-alimentação, seguro de vida e assistência médica. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Palmiro Franco Capone o Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinado: Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente da Assembleia; Luiz Frederico de Bessa Fleury - Representante da União; Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral da CPRM. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal em 05.11.2015 sob o nº 20150487509, Gisela Simiema Ceschin - Presidente da JCDF. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 198/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.669/2012-CERAMICA TRES VALES LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 831.247/1994-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 835.861/1994-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.681/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.921/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 832.651/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 832.655/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 832.663/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 832.675/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 834.733/1995-Interposto porURSULA PAULA DEROMA ROSSETTI 834.747/1995-Interposto porURSULA PAULA DEROMA ROSSETTI 830.253/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.561/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 833.481/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 834.343/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 834.353/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.519/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.521/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.523/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.535/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.537/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.539/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 830.543/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 831.183/1997-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 831.193/1997-Interposto porBRAZMINCO LTDA 831.235/1997-Interposto porBRAZMINCO LTDA 831.263/1997-Interposto porBRAZMINCO LTDA 831.293/1997-Interposto porURSULA PAULA DEROMA ROSSETTI 830.511/1998-Interposto porBRAZMINCO LTDA 831.515/1998-Interposto porURSULA PAULA DEROMA ROSSETTI Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 832.525/2012-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA 832.526/2012-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA 833.186/2012-MINERAÇÃO PORTO BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Não conhece o recurso interposto(1837) 880.094/2002-Interposto porEXPLONORTE SERVIÇOS DE DESMONTE DE ROCHAS LTDA JOSÉ CARLOS SALES CAMPOS Substituto RELAÇÃO N o- 199/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 860.430/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Da provimento ao recurso interposto(245) 858.045/2009-BEADELL BRASIL LTDA Despacho publicado(256) 859.547/1995-VALE S A-Nos termos do PARECER nº 368/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU aprovado pela senhora Procuradora-Chefe Substituta através do DESPACHO Nº 1.615/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:ANULO o despacho de folha 536, que negou aprovação ao relatório de pesquisa._ ANULO o despacho de folha 531, na parte em que tornou sem efeito a decisão publicada em 20/07/2010, mantendo intacto na parte em que tornou sem efeito o despacho publicado em 25/03/2013._ANULO a decisão de folha 474, na parte em que não conheceu o pedido de reconsideração e determinou o não conhecimento do novo pedido de prorrogação do alvará._ CONHEÇO do pedido de reconsideração apresentado em 24/08/2010 constante de folhas 386/487, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE mantendo inalterado o despacho de indeferimento do pedido de prorrogação do alvará de pesquisa. 815.652/2011-VIDA FLORESTAL LTDA-Nos termos do DESPACHO nº 116/2015 - CFPM/DIFIS e DESPACHO-DIFIS Nº 888/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto e MANTENHO A MULTA aplicada por não apresentação de RFP, referente ao Auto de Infração nº 11/2015. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.337/1999-OMAR ANTONIO HENNING 896.016/2003-MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA 826.757/2007-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA ME 800.905/2011-PEDRABRASIL CEARÁ MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 810.322/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES 810.323/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES 810.324/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 896.323/2001-SEBASTIÃO PEREIRA MERELLES Não conhece o recurso interposto(1837) 880.031/2001-Interposto porDIAMANTE BRASIL LTDA 880.032/2001-Interposto porDIAMANTE BRASIL LTDA 890.240/2007-Interposto porPEDRAS MÁRMORES S GRANITOS LTDA Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 830.144/2002-JOÃO BOSCO GUERRA-Sucessor:MARIA EMILIA DINIZ GUERRA E OUTROS- CPF/CNPJ025.559.536-04- Cessionario:MINERAÇÃO CORREGO DO OURO LTDA - CPF/CNPJ03.566.423/0001-61- ALVARÁ DE PESQUISA N° 4.876/2002 DNPM 831.161/2002-JOÃO BOSCO GUERRA-Sucessor:MARIA EMILIA DINIZ GUERRA E OUTROS- CPF/CNPJ025.559.536-04- Cessionario:MINERAÇÃO CORREGO DO OURO LTDA - CPF/CNPJ03.566.423/0001-61- ALVARÁ DE PESQUISA N° 6.189/2002 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 860.767/2003-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Nos termos do PARECER nº 387/2015/MHMM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU aprovado pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHE- ÇO do recurso interposto pela Interessada, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para cancelar a sanção aplicada pela suposta não apresentação tempestiva do relatório dos trabalhos de pesquisa. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.579/2008- TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA Despacho publicado(356) 830.937/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-Nos termos do DESPACHO nº 139/2015-CFPM/DIFIS, e DESPACHO Nº 1.016/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização Substituto, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão, concedo Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 03 (três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União 896.311/2002-AROGRAN GRANITOS LTDA.-Acato os termos contidos na NOTA nº 1080/2015/AV/PROGE/DNPM, aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta, e defiro o pedido de prorrogação de prazo para o requerimento de lavra. 832.313/2004-VALE S A-Nos termos do DESPACHO nº 130/2015-CFPM/DIFIS, e DESPACHO Nº 930/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão, concedo Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 03 (três) anos a contar da publicação no Diário Oficial da União 830.721/2005-VALE S A-Nos termos do DESPACHO nº 122/2015-CFPM/DIFIS, e DESPACHO Nº 884/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização, que ora aprovo e adoto com fundamento desta decisão, concedo Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 03 (três) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 801.704/1975-MINEGRAL CIA. BRASILEIRA DE MINE- RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 815.572/1993-ROGERIO BURIGO-Sucessor:RO- SANE MARIA CRIPPA BÚRIGO E OUTROS- CPF/CNPJ376.260.519-04- Cessionario:SIGRAL - SILIX DO GRA- VATAL COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA - CPF/CNPJ75.406.587/0001-32- REQUERIMENTO DE LAVRA N° / DNPM 815.871/1995-ROGERIO BURIGO-Sucessor:RO- SANE MARIA CRIPPA BÚRIGO E OUTROS- CPF/CNPJ376.260.519-04- Cessionario:SIGRAL - SILIX DO GRA- VATAL COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA - CPF/CNPJ75.406.587/0001-32- REQUERIMENTO DE LAVRA N° / Nega provimento ao recurso interposto(2075) 807.497/1971-VALE S A 807.501/1971-VALE S A 808.570/1971-VALE S A Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.169/1999-CERÂMICA FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 890.087/1982-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LT- DA-DIORITO- PORTARIA DE LAVRA Nº 142/2002 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 860.952/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:31/06/2015-Término:31/06/2017 861.241/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:31/06/2015-Término:31/06/2017 862.000/1984-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:31/06/2015-Término:31/06/2017 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 810.763/1979-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Início:12/07/2013-Término:12/07/2017 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) Aceita defesa apresentada(475) 800.971/1974-EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇÃO ROCHA NEGRA LTDA Despacho publicado(508) 860.933/1982-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO- CANTINS-Nos termos da Nota nº 970/2015/AV/PF-DNPM- DF/PGF/AGU aprovada pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHE- ÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e, no mérito, mantenho a NEGATIVA DE PROVIMENTO, em análise de reconsideração. 815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRI- BUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-Nos termos do PARE- CER Nº 13/2015-DIFIS/CFAM/SSVM, e DESPACHO-DIFIS Nº 825/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pela interessada e MANTENHO AS MULTAS aplicadas referentes aos Autos de Infração nº 571/2010, 572/2010 e 573/2010. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 821.687/1987-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Portaria N°138- DOU de 29/04/1999 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:ADILTON ANTONIO FERREIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 896.335/2002-MARCEL MINERAÇÃO LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 139/2008 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 852.054/2013-PAULO MEIRELES DA SILVA 852.076/2013-ANTONIO BENEDITO CHAVES