Página do DOU de 29/01/2013 — Seção 1

Processos citados

• 806.138/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.138/2010-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA.-SÃO LUÍS/MA - Guia n° 001/2013-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:13 DE NOVEMBRO DE 2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 806.086/2006

  806.086/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - AI N°127/2012

• 806.154/2007

  806.154/2007-ITACARAI BRITA LTDA - AI N°108/2012

• 806.030/2008

  806.030/2008-FLUXUS ENGENHARIA LTDA. - AI N°129/2012

• 806.032/2008

  806.032/2008-GP SERVIÇO DE ALUGUEL DE EQUIPA- MENTO LTDA - AI N°115/2012

• 806.212/2008

  806.212/2008-SALESIO JOSÉ LOCH - AI N°123/2012

• 806.336/2008

  806.336/2008-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA - AI N°125/2012

• 806.013/2009

  806.013/2009-HERMANN FECHER - AI N°111/2012

• 806.014/2009

  806.014/2009-HERMANN FECHER - AI N°112/2012

• 806.015/2009

  806.015/2009-HERMANN FECHER - AI N°113/2012

• 806.016/2009

  806.016/2009-HERMANN FECHER - AI N°114/2012

• 806.017/2009

  806.017/2009-HERMANN FECHER - AI N°116/2012

• 806.018/2009

  806.018/2009-HERMANN FECHER - AI N°117/2012

• 806.019/2009

  806.019/2009-HERMANN FECHER - AI N°118/2012

• 806.020/2009

  806.020/2009-HERMANN FECHER - AI N°119/2012

• 806.021/2009

  806.021/2009-HERMANN FECHER - AI N°120/2012

• 806.022/2009

  806.022/2009-HERMANN FECHER - AI N°121/2012

• 806.023/2009

  806.023/2009-HERMANN FECHER - AI N°110/2012

• 806.184/2009

  806.184/2009-EVILSON PINTO DE ALMEIDA SOBRI- NHO - AI N°160/2012

• 806.207/2009

  806.207/2009-PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SAN- TO - AI N°126/2012

• 806.243/2009

  806.243/2009-ANA CÉLIA DE OLIVEIRA - AI N°162/2012

• 806.022/2010

  806.022/2010-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA - AI N°107/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.447/2011

  806.447/2011-DRAGA BARONENSE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°001/2013 de 21 DE JANEI- RO DE 2013-Vencimento em 01 DE AGOSTO DE 2021

• 806.463/2011

  806.463/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA-Registro de Licença N°027/2012 de 21 DE DEZEMBRO DE 2012-Vencimento em 30 DE AGOSTO DE 2016 Da provimento ao recurso interposto(1171)

• 806.672/2011

  806.672/2011-CERAMICA TERRA BOA LTDA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 806.109/2005

  806.109/2005-M.R. MARTINS DE OLIVEIRA F.I Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 806.370/2011

  806.370/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.371/2011

  806.371/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.372/2011

  806.372/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.373/2011

  806.373/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.374/2011

  806.374/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.400/2011

  806.400/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 806.437/2011

  806.437/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 868.045/2005

  o- 1/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.045/2005-EIKE FUHRKEN BATISTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 868.252/2005

  868.252/2005-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-OF. N°07/2013

• 868.253/2005

  868.253/2005-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-OF. N°07/2013

• 820.068/2009

  820.068/2009-JOELSON GALDINO VIEIRA JÚNIOR-OF. N°06/2013

• 868.212/2010

  868.212/2010-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA-OF. N°18/2013

• 868.295/2010

  868.295/2010-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°04/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 868.031/2001

  868.031/2001-CLEITON SÉRGIO JANISKI-BODOQUE- NA/MS - Guia n° 01/2013-840t-Mármore- Validade:22/03/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 004.084/1958

  004.084/1958-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A-OF. N°05/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 866.528/1986

  866.528/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°09/2013

• 866.529/1986

  866.529/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°09/2013

• 866.530/1986

  866.530/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF. N°09/2013

• 868.185/2008

  868.185/2008-BARRIS & BARRIS LTDA ME-OF. N°01/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.080/2003

  868.080/2003-PLANACON CONSTRUTORA LTDA- Registro de Licença N°:30/2004 - Vencimento em 07/12/2015

• 868.009/2007

  868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N°:18/2008 - Vencimento em 27/08/2017

• 868.010/2007

  868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N°:19/2008 - Vencimento em 27/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 868.398/2011

  868.398/2011-SILCER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°03/2013

• 868.241/2012

  868.241/2012-RUPOLO & SELANE LTDA EPP-OF. N°02/2013 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 )

• 868.124/2010

  868.124/2010-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°14/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 868.162/2011

  868.162/2011-LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

• 833.793/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09

• 834.177/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13,

• 832.841/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I.

• 832.456/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13

• 832.458/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi

• 832.459/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me -

• 832.461/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13

• 832.462/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda

• 832.463/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais -

• 832.464/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832455/09 - A.I. 2/13 Telma

• 831.507/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832455/09 - A.I. 2/13 Telma Lisboa Aguilar de Oliveira - 834487/10 - A.I. 14

• 833.838/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832455/09 - A.I. 2/13 Telma Lisboa Aguilar de Oliveira - 834487/10 - A.I. 14/13

• 832.455/2009

  Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832455/09 - A.I. 2/13 Telma Lisboa Aguilar de Oliveira - 834487/10 - A.I. 14/13

• 834.487/2010

  Agatha Mineração de Ferro e Transportes Ltda - 833793/07 - A.I. 11/13 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 834177/10 - A.I. 13/13 Grandi Granitos Duas Irmãs Ltda - 832841/09 - A.I. 10/13 Mineração Ferro Norte Ltda - 832456/09 - A.I. 3/13, 832458/09 - A.I. 4/13, 832459/09 - A.I. 5/13, 832461/09 - A.I. 6/13, 832462/09 - A.I. 7/13, 832463/09 - A.I. 8/13, 832464/09 - A.I. 9/13 Mineração Safira Ltda - 831507/08 - A.I. 1/13 Pereira e Zangrandi Terraplenagem Ltda me - 833838/10 - A.I. 12/13 Sílvia Cristiane Miranda Valadares Morais - 832455/09 - A.I. 2/13 Telma Lisboa Aguilar de Oliveira - 834487/10 - A.I. 14/13

• 830.649/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 -

• 832.128/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38,

• 836.643/1994

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43,

• 834.347/1996

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80,

• 831.754/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 -

• 831.753/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 - Not.153/2013 - R$ 5.666,10, 834607/94

• 830.451/2001

  Alberto Resende Medeiros - 830649/02 - Not.4855/2012 - R$ 6.196,64, 830649/02 - Not.4857/2012 - R$ 5.386,24 Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 - Not.153/2013 - R$ 5.666,10, 834607/94 - Not.4834/2012 - R$ 2.451,14, 834607/94 - Not.4836/2012 - R$ 2.130,58,

• 831.732/2002

  Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 - Not.153/2013 - R$ 5.666,10, 834607/94 - Not.4834/2012 - R$ 2.451,14, 834607/94 - Not.4836/2012 - R$ 2.130,58, 834607/94 - Not.4838/2012 - R$ 2.721,26, 830528/02 - Not.4820/2012 - R$ 3.098,57 Carlos

• 834.607/1994

  Antônio Viana Jardim - 832128/02 - Not.4828/2012 - R$ 5.920,95, 832128/02 - Not.4830/2012 - R$ 5.146,61, 832128/02 - Not.4832/2012 - R$ 6.573,46 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 - Not.153/2013 - R$ 5.666,10, 834607/94 - Not.4834/2012 - R$ 2.451,14, 834607/94 - Not.4836/2012 - R$ 2.130,58, 834607/94 - Not.4838/2012 - R$ 2.721,26, 830528/02 - Not.4820/2012 - R$ 3.098,57 Carlos Aguido Dos Passos

• 830.528/2002

  Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4859/2012 - R$ 91,38, 836643/94 - Not.4861/2012 - R$ 79,42, 834347/96 - Not.217/2013 - R$ 155,04, 834347/96 - Not.219/2013 - R$ 134,79 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.221/2013 - R$ 161,43, 831753/02 - Not.194/2013 - R$ 3.013,49, 831753/02 - Not.196/2013 - R$ 2.619,80, 830451/01 - Not.201/2013 - R$ 2.788,67, 830451/01 - Not.203/2013 - R$ 2.299,35, 831732/02 - Not.153/2013 - R$ 5.666,10, 834607/94 - Not.4834/2012 - R$ 2.451,14, 834607/94 - Not.4836/2012 - R$ 2.130,58, 834607/94 - Not.4838/2012 - R$ 2.721,26, 830528/02 - Not.4820/2012 - R$ 3.098,57 Carlos Aguido Dos Passos

• 830.950/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza

• 830.951/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$

• 830.952/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio

• 832.000/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni -

• 832.979/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144

• 830.818/2003

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$

• 830.539/1985

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza

• 830.052/1985

  - 830950/03 - Not.171/2013 - R$ 3.346,72, 830951/03 - Not.174/2013 - R$ 2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 -

• 831.706/2006

  2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14,

• 831.707/2006

  2.861,66, 830951/03 - Not.176/2013 - R$ 2.528,29, 830952/03 - Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José

• 831.618/2001

  Not.179/2013 - R$ 2.601,17, 830952/03 - Not.181/2013 - R$ 2.298,14 Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33

• 830.225/2002

  Elza Pereira - 832000/03 - Not.4/2013 - R$ 2.012,27 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.112/2013 - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José

• 832.225/2003

  - R$ 796,24 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04

• 830.832/2003

  Not.109/2013 - R$ 143,09 Gabriel Minzoni - 830539/85 - Not.4863/2012 - R$ 166,30, 830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R

• 832.055/2002

  830539/85 - Not.4865/2012 - R$ 144,55 Gandarela Corporation do Brasil Ltda - 830052/85 - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$

• 832.750/2002

  - Not.4851/2012 - R$ 2.323,92, 830052/85 - Not.4853/2012 - R$ 2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. -

• 831.043/2003

  2.020,00 Izaias Souza - 831706/06 - Not.10/2013 - R$ 2.266,55, 831707/06 - Not.13/2013 - R$ 2.266,55 João Tavares Vieira - 831618/01 - Not.193/2013 - R$ 2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda -

• 833.011/2002

  2.126,36 José Das Graças Gonçalves - 830225/02 - Not.213/2013 - R$ 1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda -

• 830.431/2000

  1.145,14, 830225/02 - Not.215/2013 - R$ 995,54 José Henrique Fernandes - 832225/03 - Not.95/2013 - R$ 1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 -

• 831.659/2002

  1.080,33 José Maria de Sousa - 830832/03 - Not.188/2013 - R$ 4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$

• 832.491/2000

  4.102,32 José Saturnino Pereira - 832055/02 - Not.4816/2012 - R$ 1.050,41, 832055/02 - Not.4818/2012 - R$ 913,04 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida -

• 831.968/2003

  Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra

• 831.375/2003

  Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 832750/02 - Not.132/2013 - R$ 5.743,27 Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e

• 833.639/1996

  Minas Crystal Ltda me - 831043/03 - Not.46/2013 - R$ 467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95

• 832.966/2002

  467,88 Mineração Rocha & Marques Ltda - me - 830518/03 - Not.105/2013 - R$ 2.753,57 Mineração Santa Rita LTDA. - 833011/02 - Not.90/2013 - R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R

• 831.629/1995

  R$ 2.723,88 Mineração Santana Ltda - 830431/00 - Not.4814/2012 - R$ 3.098,57 Mineradora de Bauxita LTDA. - 831659/02 - Not.140/2013 - R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R$ 2.021,00 Tarcísio Romualdo de Carvalho - 830953/00 - Not.4844/2012 - R$ 151,82 Vale s a - 830753

• 830.953/2000

  R$ 77,60 Minerbraz Importacao e Exportacao Ltda - 832491/00 - Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R$ 2.021,00 Tarcísio Romualdo de Carvalho - 830953/00 - Not.4844/2012 - R$ 151,82 Vale s a - 830753/02 - Not.4847/2012 - R$ 3.004,06, 830753/02 - Not.4849/2012 - R$ 2.611,18 Vandir Carvalho Dos Santos - 833001/02 - Not.88/2013 - R$ 548,20 Yumiko

• 830.753/2002

  Not.122/2013 - R$ 2.659,34, 832491/00 - Not.124/2013 - R$ 3.397,22 Natalio Alves Pereira - 831968/03 - Not.37/2013 - R$ 3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R$ 2.021,00 Tarcísio Romualdo de Carvalho - 830953/00 - Not.4844/2012 - R$ 151,82 Vale s a - 830753/02 - Not.4847/2012 - R$ 3.004,06, 830753/02 - Not.4849/2012 - R$ 2.611,18 Vandir Carvalho Dos Santos - 833001/02 - Not.88/2013 - R$ 548,20 Yumiko Yamaguchi - 831253/04 - Not.1/2013 - R$ 2.560,35

• 833.001/2002

  3.450,22, 831375/03 - Not.41/2013 - R$ 3.409,51 Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R$ 2.021,00 Tarcísio Romualdo de Carvalho - 830953/00 - Not.4844/2012 - R$ 151,82 Vale s a - 830753/02 - Not.4847/2012 - R$ 3.004,06, 830753/02 - Not.4849/2012 - R$ 2.611,18 Vandir Carvalho Dos Santos - 833001/02 - Not.88/2013 - R$ 548,20 Yumiko Yamaguchi - 831253/04 - Not.1/2013 - R$ 2.560,35

• 831.253/2004

  Otoniel Martins de Almeida - 833639/96 - Not.93/2013 - R$ 152,22 Raffaela Godoi Vieira - 832966/02 - Not.84/2013 - R$ 843,17 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 831629/95 - Not.4822/2012 - R$ 1.820,40, 831629/95 - Not.4824/2012 - R$ 1.582,34, 831629/95 - Not.4826/2012 - R$ 2.021,00 Tarcísio Romualdo de Carvalho - 830953/00 - Not.4844/2012 - R$ 151,82 Vale s a - 830753/02 - Not.4847/2012 - R$ 3.004,06, 830753/02 - Not.4849/2012 - R$ 2.611,18 Vandir Carvalho Dos Santos - 833001/02 - Not.88/2013 - R$ 548,20 Yumiko Yamaguchi - 831253/04 - Not.1/2013 - R$ 2.560,35

• 832.654/2002

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias -

• 831.829/2006

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. -

• 831.793/2006

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 - Not.49/2013 - R$ 212,87 Araxá Minérios do Brasil

• 832.491/2010

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 - Not.49/2013 - R$ 212,87 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 831805/05 - Not.55/2013 - R$ 256,60,

• 831.104/2003

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 - Not.49/2013 - R$ 212,87 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 831805/05 - Not.55/2013 - R$ 256,60, 831805/05 - Not.56/2013 - R$ 2.746,58, 830713/06 - Not.62/2013 - R$ 1.402,24,

• 831.805/2005

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 - Not.49/2013 - R$ 212,87 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 831805/05 - Not.55/2013 - R$ 256,60, 831805/05 - Not.56/2013 - R$ 2.746,58, 830713/06 - Not.62/2013 - R$ 1.402,24, 830713/06 - Not.63/2013 - R$ 263,05 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94

• 830.713/2006

  o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro Mercantil Indústria e Comércio LTDA. - 832654/02 - Not.134/2013 - R$ 216,91 Alcebiades José Miranda Matos - 831829/06 - Not.7/2013 - R$ 282,00 Antonio de Almeida Cardozo - 831793/06 - Not.4867/2012 - R$ 280,76 Antônio José Simiqueli Dias - 832491/10 - Not.200/2013 - R$ 2.805,36 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 831104/03 - Not.49/2013 - R$ 212,87 Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LT- DA. - 831805/05 - Not.55/2013 - R$ 256,60, 831805/05 - Not.56/2013 - R$ 2.746,58, 830713/06 - Not.62/2013 - R$ 1.402,24, 830713/06 - Not.63/2013 - R$ 263,05 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4862/2012 - R$ 4.902,57, 834347/96 - Not.218/2013 - R$ 2.630,35,

• 831.722/2002

  DA. - 831805/05 - Not.55/2013 - R$ 256,60, 831805/05 - Not.56/2013 - R$ 2.746,58, 830713/06 - Not.62/2013 - R$ 1.402,24, 830713/06 - Not.63/2013 - R$ 263,05 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4862/2012 - R$ 4.902,57, 834347/96 - Not.218/2013 - R$ 2.630,35, 834347/96 - Not.220/2013 - R$ 3.823,84 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.222/2013 - R$ 1.556,57, 831753/02 - Not.197/2013 - R$ 6.200,17, 830451/01 - Not.202/2013 - R$ 4.892,92, 830451/01 - Not.204/2013 - R$ 4.892,92, 834607/94 - Not.4837/2012 - R$ 4.902,57, 834607/94 - Not.4839/2012 - R$ 4.902,57, 831722/02 - Not.66/2013 - R$ 4.288,23, 831732/02 - Not.154/2013 - R$ 2.538,06 Bruno Leonardo Giraldelli de Morais - 832139/02 - Not.162/2013 - R$ 264,91, 832138/02 - Not.163/2013 - R$ 264,91 Cambry Mineração S

• 832.139/2002

  830713/06 - Not.63/2013 - R$ 263,05 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4862/2012 - R$ 4.902,57, 834347/96 - Not.218/2013 - R$ 2.630,35, 834347/96 - Not.220/2013 - R$ 3.823,84 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.222/2013 - R$ 1.556,57, 831753/02 - Not.197/2013 - R$ 6.200,17, 830451/01 - Not.202/2013 - R$ 4.892,92, 830451/01 - Not.204/2013 - R$ 4.892,92, 834607/94 - Not.4837/2012 - R$ 4.902,57, 834607/94 - Not.4839/2012 - R$ 4.902,57, 831722/02 - Not.66/2013 - R$ 4.288,23, 831732/02 - Not.154/2013 - R$ 2.538,06 Bruno Leonardo Giraldelli de Morais - 832139/02 - Not.162/2013 - R$ 264,91, 832138/02 - Not.163/2013 - R$ 264,91 Cambry Mineração S.A. - 830011/06 - Not.16/2013 - R$ 266,66 Carlos Aguido Dos Passos

• 832.138/2002

  Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 836643/94 - Not.4862/2012 - R$ 4.902,57, 834347/96 - Not.218/2013 - R$ 2.630,35, 834347/96 - Not.220/2013 - R$ 3.823,84 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.222/2013 - R$ 1.556,57, 831753/02 - Not.197/2013 - R$ 6.200,17, 830451/01 - Not.202/2013 - R$ 4.892,92, 830451/01 - Not.204/2013 - R$ 4.892,92, 834607/94 - Not.4837/2012 - R$ 4.902,57, 834607/94 - Not.4839/2012 - R$ 4.902,57, 831722/02 - Not.66/2013 - R$ 4.288,23, 831732/02 - Not.154/2013 - R$ 2.538,06 Bruno Leonardo Giraldelli de Morais - 832139/02 - Not.162/2013 - R$ 264,91, 832138/02 - Not.163/2013 - R$ 264,91 Cambry Mineração S.A. - 830011/06 - Not.16/2013 - R$ 266,66 Carlos Aguido Dos Passos

• 830.011/2006

  - Not.4862/2012 - R$ 4.902,57, 834347/96 - Not.218/2013 - R$ 2.630,35, 834347/96 - Not.220/2013 - R$ 3.823,84 Brazminco Ltda - 831754/02 - Not.222/2013 - R$ 1.556,57, 831753/02 - Not.197/2013 - R$ 6.200,17, 830451/01 - Not.202/2013 - R$ 4.892,92, 830451/01 - Not.204/2013 - R$ 4.892,92, 834607/94 - Not.4837/2012 - R$ 4.902,57, 834607/94 - Not.4839/2012 - R$ 4.902,57, 831722/02 - Not.66/2013 - R$ 4.288,23, 831732/02 - Not.154/2013 - R$ 2.538,06 Bruno Leonardo Giraldelli de Morais - 832139/02 - Not.162/2013 - R$ 264,91, 832138/02 - Not.163/2013 - R$ 264,91 Cambry Mineração S.A. - 830011/06 - Not.16/2013 - R$ 266,66 Carlos Aguido Dos Passos

• 831.869/2002

  - 830950/03 - Not.172/2013 - R$ 4.504,99, 830950/03 - Not.173/2013 - R$ 214,17, 830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira

• 830.455/2003

  - 830950/03 - Not.172/2013 - R$ 4.504,99, 830950/03 - Not.173/2013 - R$ 214,17, 830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03

• 831.705/2004

  - 830950/03 - Not.172/2013 - R$ 4.504,99, 830950/03 - Not.173/2013 - R$ 214,17, 830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17,

• 830.935/2003

  - 830950/03 - Not.172/2013 - R$ 4.504,99, 830950/03 - Not.173/2013 - R$ 214,17, 830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira -

• 831.324/2003

  830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261

• 831.123/2003

  830951/03 - Not.175/2013 - R$ 2.505,07, 830951/03 - Not.177/2013 - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420

• 831.122/2003

  - R$ 4.504,99, 830951/03 - Not.178/2013 - R$ 214,17, 830952/03 - Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza

• 833.054/2002

  Not.180/2013 - R$ 2.505,07, 830952/03 - Not.182/2013 - R$ 4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos

• 830.420/2006

  4.504,99, 830952/03 - Not.183/2013 - R$ 214,17 Carlos Ferreira Dos Passos - 831869/02 - Not.139/2013 - R$ 216,91 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos Passos - 831664/05 - Not.35/2013 - R$ 268,45 Emerson Chagas Trindade - 831840/06 - Not.9/2013 - R$ 282

• 831.664/2005

  Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 - Not.51/2013 - R$ 214,17 Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos Passos - 831664/05 - Not.35/2013 - R$ 268,45 Emerson Chagas Trindade - 831840/06 - Not.9/2013 - R$ 282,00 Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. - 831580/02 - Not.146/2013 - R$ 216,91, 831581/02 - Not.158/2013

• 831.840/2006

  Cosmos Diamond Mineração Ltda - 831705/04 - Not.68/2013 - R$ 252,04 Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos Passos - 831664/05 - Not.35/2013 - R$ 268,45 Emerson Chagas Trindade - 831840/06 - Not.9/2013 - R$ 282,00 Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. - 831580/02 - Not.146/2013 - R$ 216,91, 831581/02 - Not.158/2013 - R$ 216,91 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 -

• 831.580/2002

  Daniel Paulo de Oliveira - 830935/03 - Not.103/2013 - R$ 264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos Passos - 831664/05 - Not.35/2013 - R$ 268,45 Emerson Chagas Trindade - 831840/06 - Not.9/2013 - R$ 282,00 Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. - 831580/02 - Not.146/2013 - R$ 216,91, 831581/02 - Not.158/2013 - R$ 216,91 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.113/2013 - R$ 3.171,94 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.111

• 831.581/2002

  264,91 Éder Inácio Magalhães Cláudio - 831324/03 - Not.101/2013 - R$ 212,87, 831123/03 - Not.102/2013 - R$ 214,17, 831122/03 - Not.186/2013 - R$ 261,47 Edmilson Alves Pereira - 833054/02 - Not.81/2013 - R$ 1.458,72, 833054/02 - Not.82/2013 - R$ 261,24 Edson Oliveira Apolinário - 830420/06 - Not.22/2013 - R$ 261,24 Elza Pereira - 832000/03 - Not.6/2013 - R$ 259,57 Emerson Carvalho Dos Passos - 831664/05 - Not.35/2013 - R$ 268,45 Emerson Chagas Trindade - 831840/06 - Not.9/2013 - R$ 282,00 Emigran-empresa de Mineração de Granitos LTDA. - 831580/02 - Not.146/2013 - R$ 216,91, 831581/02 - Not.158/2013 - R$ 216,91 Espólio de José Machado Nunes - 832979/03 - Not.113/2013 - R$ 3.171,94 Espólio de Murillo Cláudio Vieira Latorre - 830818/03 - Not.111/2013 - R$ 214,17