Página do DOU de 18/11/2011 — Seção 1

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n 25/03/2010 referente ao processo DNPM 803.020/1976: onde se lê: Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda- CEMAL- CNPJ: 05.291.351/0001-12, leia-se; Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda- CEMAL- CNPJ:03.556.866/0001-71 805.157/1977-EMPRESA DE ÁGUAS KAIARY LTDA - Publicado DOU de 16/11/2009, Relação n° 144/2009, Seção 1, pág. 101- Na relação nº 144/2010,pag 101,Seção 1,em DOU de 16/11/2009 referente ao processo DNPM 805.157/1977: onde se lê: Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazônia Legal Ltda- CEMAL, CNPJ: 02.637.564/0001-65, leia-se; Cooperativa Estanifera de Mineradores da Amazonia Legal Ltda- CEMAL- CNPJ: 03.556.866/0001-71. DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 171/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.734/2011-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 815.743/2011-TERFAL MAT. CONST. LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.726/2011-WILL ROBSON MARGOTTI ME-OF. 815.746/2011-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESI- DUOS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°4781/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.693/2006-GRAZIELLE KUSTER-OF. N°4782/11 815.639/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4779/11 815.169/2009-PAULO LEHMKUHL VIEIRA-OF. 815.170/2009-PAULO LEHMKUHL VIEIRA-OF. 815.170/2009-PAULO LEHMKUHL VIEIRA-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.374/2003-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.110/2002-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. 815.411/2002-MARIA ADELAIDE DA SILVA ME-OF. 815.419/2003-ENTRERIOS GESTÃO DE NEGÓCIOS LT- DA.-OF. N°4215/11 815.713/2004-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°4773/11 815.465/2007-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF. N°4771/11 e 4772/11 815.221/2009-KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LT- DA. ME-OF. N°4793/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 855/11 e 856/11 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 857/11, 858/11 e 859/11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.337/1940-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°4736/11 001.212/1942-CIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVA- TAL-OF. N°4768/11 MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-OF. N°4791/11 e 4792/11 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 001.212/1942-CIA DE ÁGUAS TERMAIS DO GRAVA- TAL-OF. N°4767/11 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.478/1999-R J DA CUNHA EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença No.:266/2008 - Vencimento em 26/10/2012 815.212/2000-LOURDES COELHO ZIMERMANN ME- Registro de Licença No.:266/2008 - Vencimento em 14/08/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.731/2011-KF BRITAGEM E MATERIAIS DE CONS- TRUCAO LTDA ME-OF. N°4784/11 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 37, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.002109/2011-79, e considerando a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; e a Portaria MME no 498, de 25 de agosto de 2011, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1o de janeiro de 2016, a ser realizado em 20 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia dos empreendimentos de geração de energia elétrica que serão objeto de concessão, na forma do Anexo I, a serem considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no Edital do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2011, de que trata a Portaria MME no 498, de 25 de agosto de 2011. § 1o Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I são determinados nas Barras de Saídas dos Geradores, sem considerar o abatimento dos consumos internos das Usinas, nem as perdas de conexão elétrica e na Rede Básica. § 2o Para efeito de comercialização de energia elétrica, as perdas até o centro de gravidade dos respectivos Submercados deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I desta Portaria, observando as regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Os montantes de garantia física definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em operação comercial de cada empreendimento. Art. 3o As garantias físicas dos empreendimentos constantes do Anexo I perderão a validade e a eficácia nas seguintes situações: I - após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulados - CCEARs; ou II - caso as Licenças Ambientais Prévias - LPs e a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH, quando emitidas, implicarem em alteração dos dados e das características técnicas destes empreendimentos. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I LISTA DE REFERÊNCIA DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CANDIDATOS AO LEILÃO A-5, DE 2011 Rio UF Potência Instalada (MW) No de Unidades No de Unidades de Base Garantia Física Local (MWmed) Benefício Indireto (MWmed) Garantia FísicaTotal (MWmed) UHE Ribeiro Gonçalves Parnaíba MA/PI 11 3 84,5 84,5 UHE Cachoeira Parnaíba MA/PI 46,0 - 46,0 UHE Estreito Parnaíba MA/PI 42,6 - 42,6 UHE Castelhano Parnaíba MA/PI 46,2 - 46,2 UHE Sinop Teles Pires MT 209,9 28,70 238,6 UHE São Manoel Teles Pires M T / PA 407,1 - 407,1 UHE Cachoeira Caldeirão Araguari AM 131,6 - 131,6 UHE São Roque Canoas SC 77,4 13,5 90,9 GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO Garantia Física Total Unid* Unid Unid Unid Unid UHE Ribeiro Gonçalves 84,5 52,6 84,5 - - - UHE Cachoeira 46,0 29,3 46,0 - - - UHE Estreito 42,6 25,5 42,6 - - - UHE Castelhano 46,2 29,8 46,2 - - - UHE Sinop 238,6 11 9 , 4 187,5 238,6** - - UHE São Manoel 407,1 125,4 239,7 318,1 373,1 407,1 UHE Cachoeira Caldeirão 131,6 61,9 104,0 131,6 - - UHE São Roque 90,9 39,7 64,3 90,9*** * Unid - número de Unidades Geradoras em operação comercial ** A garantia física da UHE Sinop, após a completa motorização, é de 238,6 MW médios, sendo que neste total estão incluídos 28,7 MW médios relativos ao beneficio indireto, que foi considerado na última unidade. *** A garantia física da UHE São Roque, após a completa motorização, é de 90,9 MW médios, sendo que neste total estão incluídos 13,5 MW médios relativos ao beneficio indireto, que foi considerado na última unidade. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 123/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.224/2011-IZIDÓRIO CORREIA DE OLIVEIRA 864.249/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA 864.252/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA 864.253/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA 864.254/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA 864.255/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA 864.256/2011-DOMINAS DOMINGAS COELHO MINE- RAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.303/2011-P.R.R. DE SOUSA DRAGAGEM ME-OF. 864.383/2011-LAURIVALDO DIAS-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.306/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.402/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.524/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.553/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.559/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.571/2011-ALISSON DE ASSIS DIAS Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.368/2008-TRUINFO IESA INFRAESTRUTURA S A - Alvará N°5034/2009 864.193/2009-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA. -Alvará N°287/2011 864.256/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°16.412/2010 864.327/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°13.690/2010 864.129/2011-MOLDAR ENGENHARIA LTDA -Alvará 864.135/2011-AMILTON VICENTE INACIO -Alvará 864.560/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 864.415/2007-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.123/2002-COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA - CMOB Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.126/2001-FLÁVIO RODRIGUES NETO- Cessionário:BRUNO LUIZ CONCEIÇÃO CLEMENTE- CNPJ 025.617.481- 46- Registro de Licença n°045/2001- Vencimento da Licença: 18/08/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.272/2011-NAVES E FAGUNDES LTDA-OF. JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO