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DIRETORIA II

Página do DOU de 29/08/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
44

Processos citados

  • 872.852/2015

    o- 169/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 872.852/2015-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°614/2016-DOU de 16/08/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560)

  • 870.592/1998

    870.592/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°581/2016-DOU de 02/08/2016

  • 870.595/1998

    870.595/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°581/2016-DOU de 02/08/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659)

  • 861.539/2008

    o- 250/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 861.539/2008-ADÃO

  • 831.770/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Jose João de Cantuaria - 831770/13 - A.I. 899/16 Valdir Jacinto Vieira - 832471/13 - A.I. 900/16

  • 832.471/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Jose João de Cantuaria - 831770/13 - A.I. 899/16 Valdir Jacinto Vieira - 832471/13 - A.I. 900/16

  • 832.904/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. -

  • 833.372/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes

  • 834.021/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar

  • 833.283/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto

  • 833.038/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo

  • 830.707/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia

  • 832.899/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista

  • 830.082/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 831.396/2005

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 832.954/1992

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 832.880/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 832.381/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 833.797/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11

  • 831.162/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 -

  • 831.668/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e

  • 832.205/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12

  • 831.939/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$

  • 832.471/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75,

  • 832.478/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99

  • 832.480/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122

  • 832.481/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de

  • 832.477/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 -

  • 832.482/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia

  • 832.632/2011

    Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha

  • 833.055/2012

    Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa

  • 831.378/2014

    - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva -

  • 830.866/2014

    3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa -

  • 832.117/2013

    832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 -

  • 832.142/2011

    832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 -

  • 834.333/2011

    6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 -

  • 830.645/2012

    Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 -

  • 830.646/2012

    6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 -

  • 834.192/2011

    6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves

  • 833.373/2012

    6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 -

  • 833.374/2012

    Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 -

  • 833.375/2012

    Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 -

  • 831.782/2012

    Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55

  • 832.598/2012

    203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 -

  • 834.032/2013

    203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 -

  • 834.031/2013

    - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e

  • 831.800/2013

    Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R

  • 832.503/2011

    Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 -

  • 832.499/2011

    6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto -

  • 831.612/2014

    Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 -

  • 831.062/2013

    6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 -

  • 832.168/2014

    R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 -

  • 831.635/2014

    - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de

  • 831.748/2012

    5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira

  • 832.989/2013

    Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras

  • 832.398/2013

    Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170

  • 834.838/2011

    6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17,

  • 834.833/2011

    Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67,

  • 834.832/2011

    Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40,

  • 833.569/2012

    Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79,

  • 834.831/2011

    José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63

  • 834.589/2011

    5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 -

  • 834.588/2011

    Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 -

  • 832.537/2012

    3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 -

  • 830.455/2013

    201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 -

  • 830.115/2013

    64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20

  • 833.955/2012

    64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 -

  • 832.443/2012

    832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf

  • 832.696/2012

    Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6

  • 832.425/2012

    R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6

  • 834.073/2012

    Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96

  • 830.432/2013

    6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87

  • 830.150/2013

    Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42

  • 830.966/2013

    6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78,

  • 833.105/2011

    Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e

  • 833.106/2011

    6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$

  • 830.059/2014

    Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de

  • 831.246/2014

    6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 -

  • 833.519/2012

    Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me -

  • 833.518/2012

    6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01,

  • 830.568/2013

    Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11

  • 830.569/2013

    Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio

  • 830.717/2013

    6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25

  • 830.718/2013

    Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14

  • 831.124/2011

    562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$

  • 833.645/2011

    6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila

  • 831.800/2014

    Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$

  • 831.801/2014

    3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a.

  • 831.802/2014

    Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$

  • 830.725/2011

    R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x

  • 831.801/2012

    R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x Samina Mineradora LTDA. - 833662/13 - Not.1255/2016 - R$ 6.157,34

  • 831.799/2012

    s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x Samina Mineradora LTDA. - 833662/13 - Not.1255/2016 - R$ 6.157,34

  • 831.798/2012

    s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x Samina Mineradora LTDA. - 833662/13 - Not.1255/2016 - R$ 6.157,34

  • 833.662/2013

    Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x Samina Mineradora LTDA. - 833662/13 - Not.1255/2016 - R$ 6.157,34

  • 830.348/2003

    Souto - 831162/12 - Not.1134/2016 - R$ 3.577,02 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1266/2016 - R$ 3.379,92 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1221/2016 - R$ 3.379,92 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1227/2016 - R$ 3.379,92 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832482/12 - Not.1205/2016 - R$ 3.379,92, 832477/12 - Not.1187/2016 - R$ 3.379,92, 832471/12 - Not.1193/2016 - R$ 3.379,92, 832478/12 - Not.1195/2016 - R$ 3.379,92, 832480/12 - Not.1197/2016 - R$ 3.379,92, 832481/12 - Not.1199/2016 - R$ 3.379,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - Not.1312/2016 - R$ 5.990,82 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1123/2016 - R$ 3.051,54 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1207/2016 - R$ 3.379,92 Comeng Comércio e Engenharia

  • 833.525/2013

    832482/12 - Not.1205/2016 - R$ 3.379,92, 832477/12 - Not.1187/2016 - R$ 3.379,92, 832471/12 - Not.1193/2016 - R$ 3.379,92, 832478/12 - Not.1195/2016 - R$ 3.379,92, 832480/12 - Not.1197/2016 - R$ 3.379,92, 832481/12 - Not.1199/2016 - R$ 3.379,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - Not.1312/2016 - R$ 5.990,82 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1123/2016 - R$ 3.051,54 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1207/2016 - R$ 3.379,92 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1270/2016 - R$ 3.379,92 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 - Not.1147/2016 - R$ 3.094,95 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1272/2016 - R$ 3.379,92 Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - Not.1148/2016 - R$ 6.250,29 Daniel Eduardo

  • 830.839/2014

    Not.1197/2016 - R$ 3.379,92, 832481/12 - Not.1199/2016 - R$ 3.379,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - Not.1312/2016 - R$ 5.990,82 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1123/2016 - R$ 3.051,54 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1207/2016 - R$ 3.379,92 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1270/2016 - R$ 3.379,92 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 - Not.1147/2016 - R$ 3.094,95 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1272/2016 - R$ 3.379,92 Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - Not.1148/2016 - R$ 6.250,29 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1258/2016 - R$ 3.379,92 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1150/2016 - R$ 3.094,95 Edgar Pereira da Costa

  • 831.120/2011

    3.379,92, 831800/13 - Not.1241/2016 - R$ 3.379,92 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1165/2016 - R$ 3.379,92, 832499/11 - Not.1167/2016 - R$ 3.379,92 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1146/2016 - R$ 3.577,02 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1239/2016 - R$ 3.379,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1274/2016 - R$ 3.379,92 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1268/2016 - R$ 3.379,92 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1136/2016 - R$ 3.577,02 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1140/2016 - R$ 3.051,54 Luzia Conceição de Souza me - 831120/11 - Not.1151/2016 - R$ 3.213,10 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1233/2016 - R$ 3.379,92

  • 831.190/2006

    Mineração Coemercio Ltda - 831190/06 - Not.1284/2016 - R$ 371,99, 831191/06 - Not.1285/2016 - R$ 371,99 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1127/2016 - R$ 3.577,02 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 -

  • 831.191/2006

    Mineração Coemercio Ltda - 831190/06 - Not.1284/2016 - R$ 371,99, 831191/06 - Not.1285/2016 - R$ 371,99 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1127/2016 - R$ 3.577,02 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1169/2016 - R$ 3.379,92, 834832/11 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 414, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.006170/2016-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Transdourada Navegação Ltda., CNPJ nº 01.259.730/0001-74, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na prestação de serviços de transporte derivados de petróleo, álcool e biodiesel, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na prestação de serviços de transporte derivados de petróleo, álcool e biodiesel, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que detenham os devidos documentos estatutários previstos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP n° 340, de 13 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n°177, Seção 1, página 67, de 14 de setembro de 2005. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 169/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 872.852/2015-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°614/2016-DOU de 16/08/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 870.592/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°581/2016-DOU de 02/08/2016 870.595/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°581/2016-DOU de 02/08/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 971.747/2015-KNAUF DO BRASIL-OF. N°583/2016-DOU de 03/02/2016 CLAUDIA MARTINEZ MAIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 250/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 861.539/2008-ADÃO HELENO RODRIGUES-AI N°031/2012 - de acordo com NOTA nº 786/2015/FM/PR-DNPM- DF/PGF/AGU aprovado por Despacho do Diretor Geral DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 420/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Jose João de Cantuaria - 831770/13 - A.I. 899/16 Valdir Jacinto Vieira - 832471/13 - A.I. 900/16 RELAÇÃO N o- 444/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Areias 2 Irmãos Ltda - 832904/12 Christiano Willian de Moura Teixeira - 833372/12 Jovelino Marcial - 834021/13 Mauricio Tadeu Cerqueira - 833283/13 Mineração Itagran Ltda - 833038/10 Mineração Nossa Senhora de Fátima LTDA. - 830707/13 Mundo Mineração LTDA. - 832899/12 Nelson Gomes Veiga - 830082/14 Olimar Vieira Peixoto - 831396/05 Ouro Preto Mineração Ltda - 832954/92 Raimundo Secundino Heleno Silva Epp - 832880/14 Tribo da Areia Ltda - 832381/13 Waldir Batista Veloso - 833797/11 RELAÇÃO N o- 445/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1133/2016 - R$ 5.358,39 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1265/2016 - R$ 24,02 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1220/2016 - R$ 3.180,40 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1226/2016 - R$ 3.128,91 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832471/12 - Not.1192/2016 - R$ 6.652,10, 832478/12 - Not.1194/2016 - R$ 6.617,10, 832480/12 - Not.1196/2016 - R$ 6.646,41, 832481/12 - Not.1198/2016 - R$ 6.065,32, 832477/12 - Not.1186/2016 - R$ 6.409,75, 832482/12 - Not.1204/2016 - R$ 6.658,99 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1122/2016 - R$ 6.126,00 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1206/2016 - R$ 1.879,90 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1269/2016 - R$ 794,56 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1271/2016 - R$ 203,99 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1257/2016 - R$ 6.659,79 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1149/2016 - R$ 3.232,19 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1124/2016 - R$ 6.464,63, 830645/12 - Not.1128/2016 - R$ 6.590,83, 830646/12 - Not.1130/2016 - R$ 6.541,99, 834192/11 - Not.1172/2016 - R$ 6.179,72 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1208/2016 - R$ 6.660,72, 833374/12 - Not.1210/2016 - R$ 6.660,60, 833375/12 - Not.1212/2016 - R$ 6.660,72 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1228/2016 - R$ 5.975,70, 832598/12 - Not.1224/2016 - R$ 6.364,65, 834032/13 - Not.1234/2016 - R$ 6.605,41, 834031/13 - Not.1236/2016 - R$ 6.594,16, 831800/13 - Not.1240/2016 - R$ 4.655,55 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1164/2016 - R$ 6.193,65, 832499/11 - Not.1166/2016 - R$ 6.650,73 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1145/2016 - R$ 915,29 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1238/2016 - R$ 172,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1273/2016 - R$ 5.841,69 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1267/2016 - R$ 3.207,35 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1135/2016 - R$ 201,26 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1139/2016 - R$ 64,55 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1232/2016 - R$ 6.654,23 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1126/2016 - R$ 2.794,24 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1168/2016 - R$ 6.643,97, 834832/11 - Not.1170/2016 - R$ 6.554,32, 833569/12 - Not.1214/2016 - R$ 6.653,17, 834831/11 - Not.1174/2016 - R$ 6.657,69, 834589/11 - Not.1176/2016 - R$ 6.651,67, 834588/11 - Not.1178/2016 - R$ 6.577,40, 832537/12 - Not.1190/2016 - R$ 6.397,79, 830455/13 - Not.1259/2016 - R$ 6.513,63 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1248/2016 - R$ 6.509,02, 833955/12 - Not.1222/2016 - R$ 6.646,41, 832443/12 - Not.1200/2016 - R$ 6.660,66, 832696/12 - Not.1202/2016 - R$ 6.225,52, 832425/12 - Not.1188/2016 - R$ 6.656,20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1230/2016 - R$ 6.534,81 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1244/2016 - R$ 6.367,59, 830150/13 - Not.1246/2016 - R$ 6.562,08 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1242/2016 - R$ 562,96 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1162/2016 - R$ 6.564,87, 833106/11 - Not.1180/2016 - R$ 6.473,42 Renato Russeff Prado - 830059/14 - Not.1141/2016 - R$ 3.318,78, 831246/14 - Not.1143/2016 - R$ 2.109,88 Resind Industria e Comércio - 833519/12 - Not.1216/2016 - R$ 2.564,59, 833518/12 - Not.1218/2016 - R$ 3.331,30 Ricardo de Vasconcelos Cleto - 830568/13 - Not.1250/2016 - R$ 1.076,44, 830569/13 - Not.1253/2016 - R$ 901,10 s a Almeida me - 830717/13 - Not.1261/2016 - R$ 6.388,01, 830718/13 - Not.1263/2016 - R$ 6.327,85 Salim de Jesus Aleme - 831124/11 - Not.1120/2016 - R$ 5.179,65 Sergio Luis da Silva - 833645/11 - Not.1182/2016 - R$ 6.563,25 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 831800/14 - Not.1305/2016 - R$ 6.493,21, 831801/14 - Not.1307/2016 - R$ 6.523,02, 831802/14 - Not.1309/2016 - R$ 5.509,58 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 830725/11 - Not.1184/2016 - R$ 6.180,92 Vicenza Mineração e Participações s a. - 831801/12 - Not.1152/2016 - R$ 6.340,74, 831799/12 - Not.1154/2016 - R$ 6.522,01, 831798/12 - Not.1137/2016 - R$ 3.594,73 x Samina Mineradora LTDA. - 833662/13 - Not.1255/2016 - R$ 6.157,34 RELAÇÃO N o- 446/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almir Rogério Rodrigues Souto - 831162/12 - Not.1134/2016 - R$ 3.577,02 Areal Dragaoca Ltda me - 831668/14 - Not.1266/2016 - R$ 3.379,92 Ayala Cissa Esquivel Fonseca - 832205/12 - Not.1221/2016 - R$ 3.379,92 Bernardo Valle Moura - 831939/12 - Not.1227/2016 - R$ 3.379,92 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832482/12 - Not.1205/2016 - R$ 3.379,92, 832477/12 - Not.1187/2016 - R$ 3.379,92, 832471/12 - Not.1193/2016 - R$ 3.379,92, 832478/12 - Not.1195/2016 - R$ 3.379,92, 832480/12 - Not.1197/2016 - R$ 3.379,92, 832481/12 - Not.1199/2016 - R$ 3.379,92 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830348/03 - Not.1312/2016 - R$ 5.990,82 Carlos Alberto de Carli - 832632/11 - Not.1123/2016 - R$ 3.051,54 Cláudio Willian de Melo Teixeira - 833055/12 - Not.1207/2016 - R$ 3.379,92 Comeng Comércio e Engenharia Ltda me - 831378/14 - Not.1270/2016 - R$ 3.379,92 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 - Not.1147/2016 - R$ 3.094,95 Daiane da Rocha Santos - 830866/14 - Not.1272/2016 - R$ 3.379,92 Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - Not.1148/2016 - R$ 6.250,29 Daniel Eduardo Barbosa Sousa - 832117/13 - Not.1258/2016 - R$ 3.379,92 Danielle Cristine de Assis Silva - 832142/11 - Not.1150/2016 - R$ 3.094,95 Edgar Pereira da Costa - 834333/11 - Not.1125/2016 - R$ 3.577,02, 830645/12 - Not.1129/2016 - R$ 3.577,02, 830646/12 - Not.1131/2016 - R$ 3.577,02, 834192/11 - Not.1173/2016 - R$ 3.379,92 Ernandes de Oliveira Santos - 833373/12 - Not.1209/2016 - R$ 3.379,92, 833374/12 - Not.1211/2016 - R$ 3.379,92, 833375/12 - Not.1213/2016 - R$ 3.379,92 Geovani Alves Pimenta - 831782/12 - Not.1229/2016 - R$ 3.379,92, 832598/12 - Not.1225/2016 - R$ 3.379,92, 834032/13 - Not.1235/2016 - R$ 3.379,92, 834031/13 - Not.1237/2016 - R$ 3.379,92, 831800/13 - Not.1241/2016 - R$ 3.379,92 Gilson José de Araújo - 832503/11 - Not.1165/2016 - R$ 3.379,92, 832499/11 - Not.1167/2016 - R$ 3.379,92 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831612/14 - Not.1146/2016 - R$ 3.577,02 Hermínio Amaro do Nascimento - 831062/13 - Not.1239/2016 - R$ 3.379,92 José Carlos Pereira Neto - 832168/14 - Not.1274/2016 - R$ 3.379,92 Jovelino Marcial - 831635/14 - Not.1268/2016 - R$ 3.379,92 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 - Not.1136/2016 - R$ 3.577,02 Luiz Antônio Dos Santos - 832989/13 - Not.1140/2016 - R$ 3.051,54 Luzia Conceição de Souza me - 831120/11 - Not.1151/2016 - R$ 3.213,10 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 832398/13 - Not.1233/2016 - R$ 3.379,92 M.V.V. Mineração Coemercio Ltda - 831190/06 - Not.1284/2016 - R$ 371,99, 831191/06 - Not.1285/2016 - R$ 371,99 Mauricio Moreira Machado - 834838/11 - Not.1127/2016 - R$ 3.577,02 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 834833/11 - Not.1169/2016 - R$ 3.379,92, 834832/11 - Not.1171/2016 - R$ 3.379,92, 834831/11 - Not.1175/2016 - R$ 3.379,92, 834589/11 - Not.1177/2016 - R$ 3.379,92, 834588/11 - Not.1179/2016 - R$ 3.379,92, 832537/12 - Not.1191/2016 - R$ 3.379,92, 833569/12 - Not.1215/2016 - R$ 3.379,92, 830455/13 - Not.1260/2016 - R$ 3.379,92 Mineração Itagran Ltda - 830115/13 - Not.1249/2016 - R$ 3.379,92, 833955/12 - Not.1223/2016 - R$ 3.379,92, 832425/12 - Not.1189/2016 - R$ 3.379,92, 832443/12 - Not.1201/2016 - R$ 3.379,92, 832696/12 - Not.1203/2016 - R$ 3.379,92 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 834073/12 - Not.1231/2016 - R$ 3.379,92 Msf Mineração S.A. - 830432/13 - Not.1245/2016 - R$ 3.379,92, 830150/13 - Not.1247/2016 - R$ 3.379,92 Paula Lopes Vianna Costa - 830966/13 - Not.1243/2016 - R$ 3.379,92 Paulo Chan Chang Shun - 833105/11 - Not.1163/2016 - R$ 3.379,92, 833106/11 - Not.1181/2016 - R$ 3.379,92

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/08/2016, p. 44

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