Página do DOU de 23/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.074/2002-JOSE DEMONTIE PEREIRA DE ALEN- CAR 840.254/2009-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.440/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°13229/2013 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.376/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 840.379/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 840.259/2014-ROMILDO MARINHO DE BARROS 840.260/2014-ROMILDO MARINHO DE BARROS Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.131/2014-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT D A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.451/2010-TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA RELAÇÃO N o- 3/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.205/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°1985/14 840.403/2012-FERGUBEL MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES SÃO JOSÉ DO BELMONTE LTDA.-OF. N°1949/14 840.159/2013-SALITRE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1969/14 840.245/2014-EDUARDO MIRANDA BRANDÃO-OF. N°1972/14 840.270/2014-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- OF. N°1973/14 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.175/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1840/14 840.672/2012-ROMILDO MARINHO DE BARROS-OF. N°1942/14 840.673/2012-ROMILDO MARINHO DE BARROS-OF. N°1940/14 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.561/2010-MARCO ANTONIO FERRAZ JUNIOR-AI N°275/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.031/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. - AI N°188/13 840.390/2007-ALBERTO SILVA DA R. PASCHOAL - AI N°247/14 840.420/2008-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°195/14 840.158/2009-ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA - AI N°221/14 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.012/2009-PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA-OF. N°1939/14 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 840.145/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°1941/14 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.006/2006-MINERAÇÃO VITORIA LTDA-OF. N°1909/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.434/2013-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA ME-OF. N°1943/14 840.013/2014-JOSÉ EMESON ALBUQUERQUE CAM- POS-OF. N°1944/14 840.185/2014-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1887/14 RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.121/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°1986/14 840.158/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°1983/14 840.160/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°1982/14 840.161/2012-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°1981/14 840.529/2012-MARIO YE SUI YONG-OF. N°1970/14 840.291/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°1996/14 840.294/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°1994/14 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.049/2011-AREIAS DO VALE LTDA ME-OF. N°1961/14 840.258/2012-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES-OF. N°1993/14 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.175/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA-Argila industrial Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.019/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. - AI N°227/14 840.509/2007-AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S A - AI N°246/14 840.028/2008-JAIRO DE SOUZA LEITE - AI N°180/14 840.170/2008-RIMOR EMPREENDIMENTOS E PARTICI- PAÇÕES - AI N°181/14 840.151/2009-GILBERTO JOSÉ DA SILVA - AI N°183/14 840.185/2009-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEI- TE - AI N°222/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.038/2012-FABIO CAVALCANTI DE LIMA-OF. N°1999/14 840.222/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2000/14 840.281/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°2002/14 840.320/2014-MINERADORA ESPINHO PRETO LTDA- OF. N°2001/14 RELAÇÃO N o- 8/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.528/1989-MINERAÇÃO ALTO CAXANGÁ LTDA- Fonte: Caxangá I, Marca: Caxangá e embalagem de 19,5 Lts sem gás- CAMARAGIBE/PE, RECIFE/PE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.121/1999-INDUSTRIAL VARZEA ALEGRA DE AGUAS MINERAIS LTDA- AI N° 01/15 840.142/1999-ÁGUA MINERAL DO MONTE COMERCIO LTDA ME- AI N° 03/15 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 840.106/1980-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- AI Nº 109/14 840.116/1994-MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 141 e 167/14 840.142/1999-ÁGUA MINERAL DO MONTE COMERCIO LTDA ME- AI Nº 270/14 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 840.030/2001-Envasadora São Severino dos Ramos Ltda.- AI N° 288/14 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.116/1994-MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°2007/14 840.060/1999-INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME- OF. N°2004/14 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 807.193/1972-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.027/2014 840.172/1993-ROYAL GIPSO LTDA-OF. N°221.44.018/2014 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 803.487/2011-ROLIMAQ LTDA - Publicado DOU de 07/01/2015, Relação n° 58/2014, Seção I, pág. 54- Onde se lê: Registro de Licença nº 40/2014, liea-se:Registro de Licença nº 803.333/2013-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - Publicado DOU de 07/01/2015, Relação n° 58/2014, Seção I, pág. 54- Onde se lê:Registro de Licença nº 45/2014, leia-se: Registro de Licença nº039/2013 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.190/2006-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.-CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 01/2015-50.000Toneladas-Areia- Validade:19/01/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.071/2011-SANTOS E MAIDANA LTDA-OF. N°34/2015 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006274/2014-10, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica objeto do 24º Termo Aditivo ao CCT CTEEP no 007/2000, de 7 de outubro de 2014, celebrado em conformidade com o disposto no art. 3º, § 5º, da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, de titularidade da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.998.611/0001-04, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 03 Logradouro 04 Número Rua Casa do Ator 11 5 5 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Andar 9º Vila Olímpia 04546-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3138-7000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Linha de Transmissão 138 kV Nova Avanhandava - Valparaíso, Circuitos 1 e 2 (24º Termo Aditivo ao CCT CTEEP no 007/2000, de 7 de outubro de 2014 - Resolução Normativa ANEEL no 443, de 26 de julho de 2 0 11 ) . Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, compreendendo a implantação de uma nova estrutura de derivação (tipo DY), em substituição à estrutura nº 177 na Linha de Transmissão 138 kV Nova Avanhandava - Valparaíso, Circuitos 1 e 2, necessária à conexão do ramal 138 kV Birigui 3 da Companhia Paulista de Força e Luz. Período de Execução De 7/10/2014 a 7/4/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Birigui, Estado de São Paulo. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Reynaldo Passanezi Filho. CPF: 056.264.178-50. Nome: Marcos José Lopes Filho. CPF: 719.763.104-15. Nome: Carisa Santos Portela Cristal. CPF: 251.266.718-98.