Portaria de Lavra nº 293/1984. — página do DOU de 21/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 18/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 861.224/1986-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Portaria de Lavra nº 279/2003- Cessionário:ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- CNPJ 05.691.237/0001-80 860.975/2003-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Portaria de Lavra nº 019/2011- Cessionário:ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA.- CNPJ 05.691.237/0001-80 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 005.638/1940-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 293/1984. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 004.091/1941-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 1612/1962. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.185/1943-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 22.609/1947. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.289/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 33.720/1953. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.305/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 24.345/1948. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.882/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 1086/1982. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 000.132/1946-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Portaria de Lavra nº 993/1982. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.559/1959-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 57.084/1965. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 819.110/1972-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Grupamento Mineiro nº 20/1974. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 823.148/1972-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Decreto de Lavra nº 81.825/1978. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 801.281/1974-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Grupamento Mineiro nº 25/1974. Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.052/1990-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Requerimento de Lavra. Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 860.828/2002-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Requerimento de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.158/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1502/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.159/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1503/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.160/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1504/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.161/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1505/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.162/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1506/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 833.164/2003-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1508/2004 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 864.002/2004-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Alvará de Pesquisa nº 2848/2004. RELAÇÃO N o- 20/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 804.239/1968-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Decreto de Lavra nº 81.948/1978- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA- CNPJ 52.573.227/0001-20. 805.032/1969-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Portaria de Lavra nº 1712/1980- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA- CNPJ 52.573.227/0001-20. SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 870.016/2013-RIZOLEIDE LIMA DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 872.169/2012-MERCURIUS ENGENHARIA S A Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 874.931/2011-PRODUTOS CERÂMICOS FILADÉLFIA LT D A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.471/2003-PEDREIRA SERRA NEGRA LTDA-OF. N°42 Reitera exigência(366) 870.134/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A-OF. N°59- 60 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.471/2003-PEDREIRA SERRA NEGRA LTDA-OF. N°43 870.116/2004-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N° 875.244/2008-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°41 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.531/2005-CERAMICA TONINI LTDA-OF. N°37 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.500/2009-INDÚSTRIA DE CERÂMICA RAMOS LT- DA- Registro de Licença N°:25/2010 - Vencimento em 19/12/2005 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.127/2012-CERÂMICA SÃO CARLOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°10/2014 de 05/02/2014- Vencimento em Indeterminado 871.732/2013-JAZIDA JMJ EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA ME-Registro de Licença N°11/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 26/11/2016 872.211/2013-TURICAL - CERÂMICA TURIAÇU LTDA. - ME-Registro de Licença N°13/2014 de 13/02/2014-Vencimento em 30/07/2016 872.775/2013-CERÂMICA GATTO LTDA-Registro de Licença N°09/2014 de 05/02/2014-Vencimento em 14/10/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 872.659/2013-FAPE TERRAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°44 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 872.227/2012-ACWR TRANSPORTADORA E MINERA- DORA LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 872.256/2012-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA 872.322/2013-CERAMICA ALPES DE IGAPORA LTDA EPP 872.453/2013-LEMOS & NEVES LTDA. 870.073/2014-BALDOINO SOARES FEITOSA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 874.142/2011-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 871.284/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFA- TOS CERAMICOS GERMANIA LTDA 872.841/2012-BARRETO'S & CIA LTDA ME 870.592/2013-MARINALVA OLIVEIRA SILVA ME 870.850/2013-THOMAZINI TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME 871.323/2013-JUAREZ CERQUEIRA MACHADO DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.705/2013-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 861.979/2013-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA 861.982/2013-AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AM- BIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.981/2013-RAFAEL SILVEIRA COSTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 862.159/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°027/2014 861.653/2013-MARCELO DUTRA E SILVA-OF. N°094/2014 861.657/2013-JULIANO XAVIER FRAUSINO BARNA- BE-OF. N°095/2014 861.660/2013-WEMERSON GOMES EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°096/2014 861.666/2013-WAGNA MARIA APARECIDA GOMES- OF. N°097/2014 861.667/2013-NASSIM MAMED JÚNIOR-OF. N°098/2014 861.668/2013-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°099/2014 861.671/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°100/2014 861.672/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°100/2014 861.673/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-OF. N°100/2014 861.683/2013-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°101/2014 861.684/2013-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°102/2014 861.691/2013-L & D CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-OF. N°103/2014 861.713/2013-DERCI MARTINS ROSA-OF. N°162/2014 861.737/2013-ZAQUEU SILVA DE ABREU-OF. N°131/2014 861.738/2013-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°132/2014 861.739/2013-ESTEVAO ANDRADE ZAGO-OF. N°133/2014 861.740/2013-CARLOS AUGUSTO MACHADO-OF. N°134/2014 861.779/2013-SÍLVIA MARIA DE URZEDA-OF. N°215/2014 861.780/2013-SÍLVIA MARIA DE URZEDA-OF. N°215/2014 861.781/2013-BRITAMINAS FORTALEZA LTDA-OF. N°245/2014 861.787/2013-ADVAR BORGES DE JESUS-OF. N°169/2014 861.827/2013-EDMAR ANTONIO DIAS-OF. N°165/2014 861.866/2013-M R TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°275/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.787/2013-JORGE CARNEIRO CORREIA-OF. N°029/2014 Indefere por Interferencia Total(1339) 861.713/2012-EDISON NAGIB ZACCARIAS RELAÇÃO N o- 56/2014 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se im procedente a defesa administrativa interposta ; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. ( 5.49 ) Processo de Cobrança nº 961.613/2012 Notificado: Areal Minas Goiás Ltda. CNPJ/CPF: 06.271.638/0001-43 NFLDP n.º - DNPM/GO Valor: R$ 46.150,37 Decisão n.º 038/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se im procedente a defesa administrativa interposta ; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)