RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 16/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031600057 Seção 1 DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2020 Nº 286 - Ato de Concentração nº 08700.000864/2020-06. Requerentes: Rebecca BidCo GmbH e RENK AG. Advogados: Marcio Dias Soares e Matheus Martins. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 288 - Ato de Concentração nº 08700.000825/2020-09. Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Allbrokers Brasil Corretora de Seguros Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade e Thalita Novo. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 289 - Ato de Concentração nº 08700.000694/2020-51. Requerentes: VTRM Energia Participação S.A. e Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Vinícius Marques de Carvalho, Eduardo Frade e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 290 - Ato de Concentração nº 08700.000805/2020-20. Requerentes: Hypera S.A. e Glenmark Farmacêutica Ltda. Advogados: Joyce Midori Honda, Fabio Alonso Vieira e outros. Decido pela aprovação sem restrições. KENYS MENEZES MACHADO Superintendente- Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, designado pela Portaria nº 538 de 03/09/2019, publicado no D.O.U. de 05/09/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 1.045, de 06 de julho de 2001, publicado no D.O.U. de 09 de julho de 2001 e pela Delegação de Competência Portaria 429 de 13 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2020; O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO, designado pelo Decreto Estadual n° 403/2019, publicado no D.O.E. de 30/01/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 19.848 de 03 de maio de 2019; O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, designado pelo Decreto Estadual n° 3.820 de 10 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 4.696 de 27 de julho de 2016. E considerando: O disposto na Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal; Os termos da Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24 de dezembro de 2014, que estabelece o controle da origem dos produtos florestais de origem nativa, dispensando os produtos florestais de origem exótica; O que consta nos autos do processo administrativo nº 02017. 005428/2018-22;, resolvem: Art. 1° - Revogar a Resolução Conjunta IBAMA / SEMA / IAP n° 47, de 28 de setembro de 2007. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO CORRÊA LUCCHESI Superintendente do IBAMA/PR MÁRCIO FERNANDO NUNES Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST/PR EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA Presidente do Instituto Água e Terra - IAT/PR Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48403.832660/2005 - Portaria Nº 36/SGM - Mineração Monte Azul Ltda. - Areia e Minério de Manganês - Conceição da Barra de Minas e São Tiago - Minas Gerais - 494,41 hectares. 48403.834878/2010 - Portaria Nº 37/SGM - Empório Todo Dia Ltda. - Água Mineral - Grão Mogol - Minas Gerais - 49,57 hectares. 48401.810763/2014 - Portaria Nº 38/SGM - Argisul Mineração Ltda. - Areia e Caulim - Pantano Grande - Rio Grande do Sul - 33,46 hectares. 27203.832224/1999 - Portaria Nº 40/SGM - Belmont Mineração Ltda. - Água Mineral - Itabira e Itambé do Mato Dentro - Minas Gerais - 49,94 hectares. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Caducidade de Portaria. (Cód. 4.99) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27205.802914/1968 - Portaria Nº 39/SGM - Industria de Azulejos da Bahia S. A. - Caulim - Irituia - Paraná - 500 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 27220.890241/1981 - Despacho Decisório Nº 7/2020/SGM - Petróleo Brasileiro S.A. 27220.890244/1981 - Despacho Decisório Nº 12/2020/SGM - Petróleo Brasileiro S.A. 27220.890239/1981 - Despacho Decisório Nº 13/2020/SGM - Petróleo Brasileiro S.A. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 67/2020 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°2886/2019- Gerência Regional/MG-DOU de 03/12/2019 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.652/2017-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 870.253/2013-EDIGAR PINTO DOS REIS- Cessionário:870.929/2019-JOABSON CUNHA DE SOUZA & CIA LTDA ME 872.027/2015-LM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA EPP- Cessionário:870.157/2018-Mineração Nascimento Ltda Me 870.918/2016-CARLOS TADEU CHAVES REGO- Cessionário:870.151/2019- MINERAÇÃO SAPUCAIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 873.268/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°11826/2015 873.620/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°13740/2015 874.736/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9128/2015 870.154/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8501/2015 870.156/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8502/2015 870.261/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8522/2015 870.973/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°10.227/2015 871.313/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8.994/2015 871.314/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8.995/2015 871.315/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- CPF ou CNPJ 05.725.985/0001- 63- Alvará n°8996/2015 871.316/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8997/2015 871.542/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°8.792/2015 871.845/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9.165/2015 871.846/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9166/2015 871.847/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9.167/2015 872.191/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- CPF ou CNPJ 05.725.985/0001- 63- Alvará n°5609/2017 872.192/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S/A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9.269/2015 872.193/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA- CPF ou CNPJ 05.725.985/0001- 63- Alvará n°5610/2017 872.194/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9270/2015 872.236/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9283/2015 872.237/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°9284/2015 872.856/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°10239/2015 870.176/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001- 63- Alvará n°5612/2014 871.550/2013-MÁRIO SÉRGIO GOMES DE LISBOA- Cessionário:Manoel Batista de Lisboa Filho Me- CPF ou CNPJ 14.800.570/0001-70.- Alvará n°13551/2015 871.318/2015-MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME- Cessionário:M.B Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 08.242.0880001-60- Alvará n°17234/2015 873.051/2015-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- Cessionário:SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 32.441.214/0001-90- Alvará n°7869/2016 870.042/2016-TEREZA DIAS LACERDA- Cessionário:RONALDO JOSÉ MOTA DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 625.551.975-91- Alvará n°7279/2016 870.469/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MGA MÁRMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001-03- Alvará n°8946/2016 870.471/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- Cessionário:MGA MÁRMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001-03- Alvará n°8947/2016 870.508/2016-CLEIDE NIEVIS DA SILVA DIAS- Cessionário:CASALI E MENDES LTDA- CPF ou CNPJ 33.536.389/0001-43- Alvará n°8958/2016