Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 10/03/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 210 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e n.° 49, de 30 de novembro de 2016, torna pública a homologação dos contratos de envasilhamento de GLP listados a seguir: ÇÃO UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ES- PAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO ADMI- Canoas RS SUPERGASBRAS ENER- GIA LTDA. 19.791.896/0014-17 COPAGAZ DISTRI- BUIDORA DE GÁS LTDA. 03.237.583/0053-98 01/07/2036 5.000 ton/mês e 200 ton/dia 48610.008236/2016- MARIA INÊS SOUZA AUTORIZAÇÃO Nº 92, DE 9 DE MARÇO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002362/2017-30, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; do inciso V do art. 2º e o §1º do art. 5º da Lei 11.909, de 04 de março de 2009, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Companhia Mato-Grossense de Gás - MTGÁS, inscrita sob o CNPJ nº 06.023.921/0001-56, autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 91, DE 9 DE MARÇO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.009153/2001-50, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Terminal Químico Aratu S/A - TEQUIMAR inscrita no CNPJ sob o n.º 14.688.220/0017-21, autorizada a operar um Terminal Aquaviário no Porto de Itaqui, Município de São Luís, Estado do Maranhão, com as características descritas abaixo: TA G Diâmetro médio (m) Altura útil (m) Capacidade tabelada (m3) TQ-01 22,889 17,020 7.068,539 TQ-02 22,890 17,020 7,068,013 TQ-03 22,891 17,010 7.078,153 TQ-04 22,893 16,970 7.072,681 TQ-05 22,893 17,010 7.064,405 TQ-06 22,892 17,030 7.066,192 TQ-07 7,632 9,690 447,372 TQ-08 7,632 9,710 448,144 TQ-09 7,631 9,700 447,436 TQ-10 7,633 9,700 447,767 T Q - 11 11 , 4 5 0 12,140 1.261,923 TQ-12 11 , 4 5 1 12,140 1.263,803 TQ-13 15,237 14,980 2.752,555 TQ-14 15,231 14,980 2,754,202 TQ-15 15,233 14,990 2.759,465 TQ-16 15,241 14,980 2.760,195 Plataforma Rodoviária: Uma Plataforma Rodoviária composta por 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) baias, sendo uma das ilhas, com 2 (duas) baias, exclusiva para descarga e as demais operando no carregamento e na descarga de caminhões-tanque, possuindo, cada uma destas, 5 (cinco) braços para carregamento. Plataforma Ferroviária: Uma Plataforma Ferroviária de Carga composta por 6 (seis) ilhas com 12 (doze) posições para vagõestanque, com 3 (três) braços de carregamento em cada posição. Dutos portuários: TA G Ext. (m) Diâmetro (pol) Vazão (m3/h) Temperatura (°C) Pressão Máxima (kg/cm2) Linha 40 2.486,7 825,0 7,12 Linha 39 2.486,7 240,0 7,41 1.978,0 600,0 10,00 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas e regulatórias previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Terminal Químico Aratu S/A - TEQUIMAR deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP n°223, de 13/06/2014, publicada em 16/06/2014 no Diário Oficial da União - DOU n° 113, Seção 1, pág. 108. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871953/11 - Not.4/2017 - R$ 6.823,97 Mineração Monte Santo - 870483/15 - Not.6/2017 - R$ 3.420,63, 870418/15 - Not.7/2017 - R$ 3.420,63 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870725/12 - Not.8/2017 - R$ 5.332,09 RELAÇÃO N o- 9/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 871953/11 - Not.3/2017 - R$ 7.258,46 RELAÇÃO N o- 10/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Barbarense Locação Ltda - 872227/15 Camaleão Mineração Ltda me - 872128/11, 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Dirceu Mendes Ribeiro - 870461/15 w & m Construções e Locações Ltda - 871883/15 W.C. Transportesz & Contruções Ltda me - 871639/14 ADIEL DE MACEDO VERAS RELAÇÃO N o- 25/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 870.395/2005-RENATA OLIVEIRA ORSIOLI-AI RELAÇÃO N o- 40/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.617/2014-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA - Alvará N°15138/2015 870.965/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL -Alvará N°2028/2016 870.972/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL -Alvará N°2035/2016 870.989/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL -Alvará N°2052/2016 871.001/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL -Alvará N°16529/2015 871.050/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL -Alvará N°16533/2015 871.059/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16538/2015 871.060/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16539/2015 871.064/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16543/2015 871.065/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16544/2015 871.066/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16545/2015 871.067/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16546/2015 871.068/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16547/2015 871.069/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16548/2015 871.070/2014-PEC ENERGIA S. A. -Alvará N°16549/2015 871.539/2014-ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR -Alvará N°11681/2014 871.856/2014-DIRCEU ANTÔNIO TONELLI -Alvará N°12086/2014 871.874/2014-ECOSERVI PESQUISA, EXPLORAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO MINERAL LTDA ME -Alvará N°15247/2015 871.701/2015-RENOVA ENERGIA S.A -Alvará N°17246/2015 871.712/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°230/2016 871.731/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°209/2016 871.732/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°210/2016 871.733/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°232/2016 871.734/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°211/2016 871.735/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°212/2016 871.914/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°2406/2016 871.915/2015-PROMINING PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°2407/2016 872.004/2015-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA -Alvará N°3072/2016 872.005/2015-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA -Alvará N°3073/2016 872.028/2015-PAU BRASIL MINERAÇÃO S A -Alvará N°3076/2016 872.069/2015-RIBEIRO E CALVETE LTDA -Alvará N°16556/2015 872.133/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°3918/2016 872.251/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°3367/2016 872.252/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°3368/2016 872.253/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA -Alvará N°3368/2016 872.294/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°3565/2016 872.372/2015-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA -Alvará N°3101/2016 872.523/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME -Alvará 872.524/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME -Alvará 872.558/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME -Alvará 872.651/2015-PAU BRASIL MINERAÇÃO S A -Alvará N°7249/2016 872.862/2015-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEO- PROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME -Alvará N°6499/2016 872.863/2015-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEO- PROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME -Alvará N°6500/2016 872.864/2015-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEO- PROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME -Alvará N°6501/2016 872.926/2015-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA -Alvará N°6503/2016 873.070/2015-NOVA COMERCIO INTERNACIONAL LT- DA. -Alvará N°7820/2016 873.085/2015-VIVYANE TELES LIMA -Alvará N°7263/2016 870.028/2016-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA -Alvará N°9358/2016 870.505/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°8956/2016 870.600/2016-PETRUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA ME -Alvará N°10595/2016 870.615/2016-BRASILGRAN STONES EIRELI -Alvará N°10949/2016 870.805/2016-PETRUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA ME -Alvará N°10607/2016 870.817/2016-ROMERO ALI ADRI -Alvará N°9392/2016 871.119/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A - Alvará N°10472/2016 871.136/2016-TOP ENGENHARIA LTDA -Alvará N°10616/2016