requerimento de Lavra — página do DOU de 08/08/2011

Processos citados

• 890.604/1989

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.604/1989-JOSE LUIZ DE SOUZA- Alvará n°967/1994 - Cessionário: JOSE LUIZ DE SOUZA - ME- CNPJ

• 890.263/1984

  890.263/1984-MINERAÇÃO GRACOL LTDA.-OF.

• 890.500/1985

  890.500/1985-SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA-OF. N°2.812/2011

• 890.273/1988

  890.273/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO BARRINHA LTDA . - ME.-OF. N°2.512/2011

• 896.587/1995

  896.587/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA-OF. N°2.661/2011 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)

• 896.458/2006

  896.458/2006- Recurso interposto por EMITANG-EMPRE-

• 896.159/1998

  Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 896.159/1998-MINERAÇÃO CALOGÍ LTDA ME- AI N° 517,518,519,520 E 521/2011 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 890.004/1989

  890.004/1989-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA ME-OF. N°2.633/2011

• 007.816/1942

  007.816/1942-TERMINAL TERRAPLANAGEM E MINE- RAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA-OF. N°2.651/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 896.628/2009

  896.628/2009-CAJU MINERAÇÃO LTDA

• 896.422/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran

• 896.332/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A

• 896.451/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda -

• 896.453/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11

• 896.275/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra

• 896.423/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11

• 896.058/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11,

• 896.320/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo

• 896.443/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I.

• 896.514/1996

  Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe

• 896.329/2006

  Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini -

• 896.500/2006

  Adalton Martinelli - 896422/03 - A.I. 535/11 Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do

• 896.703/2002

  Ademar Strutz - 896332/06 - A.I. 550/11 Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar

• 896.520/2004

  Água Graciosa Ltda - 896451/06 - A.I. 564/11, 896453/06 - A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston

• 896.810/2009

  A.I. 565/11 Amanda de Andrade Fontes Freitas - 896275/06 - A.I. 5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra

• 896.569/2001

  5 4 7 / 11 Cattegran Granitos do Brasil Ltda-me - 896423/06 - A.I. 5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda -

• 896.440/2006

  5 5 7 / 11 Cerâmica Boa Esperança Ltda - 896058/10 - A.I. 581/11 Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi -

• 896.386/2004

  Cícero de Paiva Dutra - 896320/04 - A.I. 539/11 Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira -

• 896.471/2004

  Daterra Terraplanagem e Aluguel de Máquinas Ltda-me - 896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11

• 896.422/2006

  896443/06 - A.I. 561/11 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto

• 896.059/2010

  Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896514/96 - A.I. 528/11, 896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís

• 896.461/2006

  896329/06 - A.I. 549/11 Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo

• 896.276/2009

  Eneida Scatamburlo Ribeiro - 896500/06 - A.I. 569/11 Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11

• 896.441/2006

  Everaldo Luiz de Freitas - 896703/02 - A.I. 533/11 Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 -

• 896.119/2004

  Fábio Silva Amaral - 896520/04 - A.I. 544/11 Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen -

• 896.325/2001

  Felipe Teixeira Zamperlini - 896810/09 - A.I. 580/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga -

• 896.312/2004

  Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda -

• 896.420/2004

  896569/01 - A.I. 532/11 Gilmar Verdin - 896440/06 - A.I. 559/11 Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes -

• 891.020/1989

  Glaudiston Faustini Zimerer - 896386/04 - A.I. 540/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda -

• 896.410/2006

  Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896471/04 - A.I. 5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me

• 896.309/2006

  5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira

• 896.431/2006

  5 4 2 / 11 Granito Itapoca Ltda - 896422/06 - A.I. 556/11 Graziela Modenesi - 896059/10 - A.I. 582/11 Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06

• 896.470/2001

  Hutson Guedes Teixeira - 896461/06 - A.I. 568/11 Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11

• 896.517/2006

  Jair Corrêa - 896276/09 - A.I. 579/11 Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor

• 896.449/2006

  Jandir Fraga - 896441/06 - A.I. 560/11 Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11,

• 896.450/2006

  Jorge Alberto Cunha - 896119/04 - A.I. 537/11 Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema

• 896.502/2003

  Luís Valdevino Fiorese - 896325/01 - A.I. 530/11 Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11

• 896.460/2006

  Marcelo Carvalhaes Timo - 896312/04 - A.I. 538/11 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11

• 896.101/2005

  Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - A.I. 541/11 Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11,

• 896.114/2005

  Marilene Goncalves c Moschen - 891020/89 - A.I. 526/11 Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11,

• 896.402/2006

  Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me -

• 896.502/2004

  Miguel Domingos Costalonga - 896410/06 - A.I. 555/11 Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda -

• 896.769/2008

  Mineração Cedros Ltda - 896309/06 - A.I. 548/11 Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil

• 896.778/2008

  Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I.

• 896.227/2009

  Naor Batista Gomes - 896431/06 - A.I. 558/11 Nova Aurora Marmores e Granitos Ltda - 896470/01 - A.I. 5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I.

• 896.574/2006

  5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585

• 896.705/2002

  5 3 1 / 11 Osmar Geraldo Frisso - me - 896517/06 - A.I. 570/11 Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e

• 896.345/2006

  Paulo Cezar Ferreira Barbosa - 896449/06 - A.I. 562/11, 896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e

• 896.346/2006

  896450/06 - A.I. 563/11 Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 -

• 896.374/2006

  Pedreira Aracruz LTDA. - 896502/03 - A.I. 536/11 Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I.

• 890.585/1992

  Pedro Paulo Biccas - 896460/06 - A.I. 567/11 Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos

• 896.257/2009

  Portifor Pedras do Brasil LTDA. - 896101/05 - A.I. 545/11, 896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11

• 896.439/2000

  896114/05 - A.I. 546/11 Progema Mineração Ltda me - 896402/06 - A.I. 554/11 Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11 Wesley Wilson Marques Vieira - 896455/06 - A.I. 566/11

• 896.890/2008

  Ricamar Mineração LTDA. - 896502/04 - A.I. 543/11 Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11 Wesley Wilson Marques Vieira - 896455/06 - A.I. 566/11

• 896.723/2008

  Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11 Wesley Wilson Marques Vieira - 896455/06 - A.I. 566/11

• 896.725/2008

  Rio Doce Mineração Ltda - 896769/08 - A.I. 574/11, 896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11 Wesley Wilson Marques Vieira - 896455/06 - A.I. 566/11

• 896.455/2006

  896778/08 - A.I. 575/11, 896227/09 - A.I. 577/11 Roberto Oliveira Mares Guia-me - 896574/06 - A.I. 571/11 Src Mineração Ltda - 896705/02 - A.I. 534/11 Stone Green Granitos do Brasil Tda - 896345/06 - A.I. 551/11, 896346/06 - A.I. 552/11 Stone Mineração Ltda - 896374/06 - A.I. 553/11, 890585/92 - A.I. 527/11 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896257/09 - A.I. 5 7 8 / 11 Thor Granitos e Mármores Ltda - 896439/00 - A.I. 529/11 Valcir Barreri - 896890/08 - A.I. 576/11 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896723/08 - A.I. 572/11, 896725/08 - A.I. 573/11 Wesley Wilson Marques Vieira - 896455/06 - A.I. 566/11

• 848.163/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. -

• 848.151/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. - 848082/07 - A.I. 257/11 Roseli Diniz de Almeida Silva -

• 848.148/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. - 848082/07 - A.I. 257/11 Roseli Diniz de Almeida Silva - 848170/06 - A.I. 262/11

• 848.162/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. - 848082/07 - A.I. 257/11 Roseli Diniz de Almeida Silva - 848170/06 - A.I. 262/11

• 848.082/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. - 848082/07 - A.I. 257/11 Roseli Diniz de Almeida Silva - 848170/06 - A.I. 262/11

• 848.170/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Emprogeo Ltda - 848163/06 - A.I. 261/11 Francisco s. Ferreira M.E. - 848151/06 - A.I. 259/11 Marcelo Martins Soares - 848148/06 - A.I. 258/11 Maria Madalena Dos Santos - 848162/06 - A.I. 260/11 Mineração Apodi LTDA. - 848082/07 - A.I. 257/11 Roseli Diniz de Almeida Silva - 848170/06 - A.I. 262/11

• 884.069/2011

  o- 3 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.069/2011-L KOTINSCKI ME-Registro de Licença n°107/2011 de 24/05/2011-Vencimento em 24/05/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 884.014/2009

  884.014/2009-L KOTINSCKI ME-OF. N°099/2011

• 884.061/2010

  884.061/2010-ALEX C. MAIA ME-OF. N°098/2011

• 884.024/2011

  884.024/2011-AMANDA LUDMILA BRILHANTE DEE- KE-OF. N°100/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 884.042/2008

  884.042/2008-L.B CONSTRUÇÕES LTDA

• 884.054/2010

  884.054/2010-ALEX C. MAIA ME

• 884.055/2010

  884.055/2010-ALEX C. MAIA ME

• 884.086/2010

  884.086/2010-COOPERATIVA DOS OLEIROS DO MUNI-

• 884.016/1998

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.016/1998-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença No.:013/2001 - Vencimento em 06/01/2013

• 806.097/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A

• 806.127/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10

• 806.128/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora

• 806.129/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09

• 806.051/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.052/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.053/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.054/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.055/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.191/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Açaí Florestal Ltda - 806097/08 - A.I. 207/11 Agro Pecuaria e Industrial Serra Grande Ltda - 806127/10 - A.I. 222/11, 806128/10 - A.I. 221/11, 806129/10 - A.I. 220/11 Alceu Freire de Andrade - 806051/10 - A.I. 215/11, 806052/10 - A.I. 216/11, 806053/10 - A.I. 217/11, 806054/10 - A.I. 218/11, 806055/10 - A.I. 219/11 Mineradora Buriti Ltda - 806191/09 - A.I. 212/11

• 806.152/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA.

• 806.071/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA. - 806230/08 - A.I. 225/11 Maria da Luz Magalhães Sales -

• 806.292/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA. - 806230/08 - A.I. 225/11 Maria da Luz Magalhães Sales - 806005/07 - A.I. 228/11

• 806.127/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA. - 806230/08 - A.I. 225/11 Maria da Luz Magalhães Sales - 806005/07 - A.I. 228/11

• 806.230/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA. - 806230/08 - A.I. 225/11 Maria da Luz Magalhães Sales - 806005/07 - A.I. 228/11

• 806.005/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Tadeu Puglieli Araujo - 806152/09 - A.I. 227/11 Fernanda Amado Freitas Correa - 806071/09 - A.I. 226/11 j c de Oliveira Filho - 806292/07 - A.I. 204/11 José de Ribamar Barbosa Belo - 806127/09 - A.I. 205/11 Luna Gold Mineração LTDA. - 806230/08 - A.I. 225/11 Maria da Luz Magalhães Sales - 806005/07 - A.I. 228/11

• 806.191/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 806191/07

• 866.225/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11

• 866.835/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11

• 866.866/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos

• 866.124/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236

• 866.878/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 -

• 866.815/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda -

• 866.223/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda - 866220/06 - A.I. 8 0 2 / 11

• 866.236/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda - 866220/06 - A.I. 8 0 2 / 11

• 866.230/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda - 866220/06 - A.I. 8 0 2 / 11

• 866.222/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda - 866220/06 - A.I. 8 0 2 / 11

• 866.220/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Almir Mendonça - 866225/06 - A.I. 796/11 Arnaldo Bianchi Filho - 866835/05 - A.I. 798/11, 866866/05 - A.I. 799/11 Elias de Souza Filho - 866124/06 - A.I. 803/11 Geraldo Antônio Mendes da Silva - 866878/09 - A.I. 8 0 5 / 11 Gisely Dos Santos Silva - 866815/05 - A.I. 801/11 Montague Brasil Recursos Minerais LTDA. - 866223/06 - A.I. 804/11, 866236/06 - A.I. 800/11, 866230/06 - A.I. 797/11, 866222/06 - A.I. 795/11 Rancho Das Aguas Santa Maria Ltda - 866220/06 - A.I. 8 0 2 / 11

• 866.191/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) João Broggi Júnior - 866191/08 - A.I. 806/11 Jose Emerson Leandro Masson - 867073/10 - A.I. 839/11

• 867.073/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) João Broggi Júnior - 866191/08 - A.I. 806/11 Jose Emerson Leandro Masson - 867073/10 - A.I. 839/11

• 867.336/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Jefferson Reinaldo de Paula - 867336/08

• 866.282/2007

  o- 1 5 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Luiz Benedito de Lima Neto me - 866282/07 - Not.341/2011 - R$ 263,48

• 867.168/2008

  o- 1 6 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.168/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 866.436/2011

  866.436/2011-NEILIA ARAUJO GODINHO MARTINS Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

• 866.183/2009

  866.183/2009-CERÂMICA FKM LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 866.033/2007

  866.033/2007-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°561/11

• 866.851/2007

  866.851/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°565/11

• 866.852/2007

  866.852/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°565/11

• 866.853/2007

  866.853/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°565/11

• 866.854/2007

  866.854/2007-MGM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°565/11

• 866.157/2008

  866.157/2008-THEMISTOCLES ARISTEU DE CARVA- LHO JUNIOR-OF. N°560/11

• 866.815/2008

  866.815/2008-ALVARO PIZZATO QUADROS-OF.

• 867.139/2010

  867.139/2010-LVR COMÉRCIO E EXTRAÇÃO MINE- RAL LTDA-OF. N°564/11 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 866.272/2006

  866.272/2006-SAG-CONSTRUÇÃO MINERAÇÃO LTDA- OF. N°562/11 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 866.263/2008

  866.263/2008-DARCY WINTER Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 866.006/1983

  866.006/1983-MINÉRIOS SALOMÃO LTDA.-OF.

• 866.014/2002

  866.014/2002-ENGARRAFADORA DE ÁGUA DAS PAL- MEIRAS LTDA-OF. N°563/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 867.143/2007

  867.143/2007-VL PARTICIPAÇÕES S.A. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 867.068/2005

  867.068/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.

• 867.069/2005

  867.069/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.

• 867.070/2005

  867.070/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.

• 867.071/2005

  867.071/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.

• 867.072/2005

  867.072/2005-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.