DESPACHO Nº 698, DE 12 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 16/03/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021031600041 Seção 1 DESPACHO Nº 698, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Processos nos: listados no anexo i. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no anexo i deste Despacho, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Processo no 48500.006472/2020-13. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Morro 1 e 2, localizadas no município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 171, de 26 de janeiro de 2021, constante do Processo nº 48500.005763/2020-94, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 28 de janeiro de 2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 19, onde se lê: ANEXO XIII AO DESPACHO Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 . Central Geradora Eólica . Pedras do Rio 13 . Potência Instalada (kW) Município/UF C EG . 36.000 EOL.CV.BA .050262-6.01 . Código Validador Datum Fuso . SIRGAS 2000 24 L . Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m) . PEDRAS DO RIO 13 229751 8501458 . PEDRAS DO RIO 13 229816 8501157 . PEDRAS DO RIO 13 229863 8500851 . PEDRAS DO RIO 13 229804 8500546 . PEDRAS DO RIO 13 229729 8500243 . PEDRAS DO RIO 13 229639 8499938 . PEDRAS DO RIO 13 229538 8499631 . PEDRAS DO RIO 13 229493 8499327 . PEDRAS DO RIO 13 229488 8499018 . PEDRAS DO RIO 13 229487 8498712 . PEDRAS DO RIO 13 229482 8498411 leia-se: ANEXO XIII AO DESPACHO Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 . Central Geradora Eólica . Pedras do Rio 13 . Potência Instalada (kW) Município/UF C EG . 46.200 EOL.CV.BA .050262-6.01 . Código Validador Datum Fuso . SIRGAS 2000 24 L . Aerogeradores E N Altura do eixo do Rotor (m) Diâmetro do Rotor (m) . PEDRAS DO RIO 13 229751 8501458 . PEDRAS DO RIO 13 229816 8501157 . PEDRAS DO RIO 13 229863 8500851 . PEDRAS DO RIO 13 229804 8500546 . PEDRAS DO RIO 13 229729 8500243 . PEDRAS DO RIO 13 229639 8499938 . PEDRAS DO RIO 13 229538 8499631 . PEDRAS DO RIO 13 229493 8499327 . PEDRAS DO RIO 13 229488 8499018 . PEDRAS DO RIO 13 229487 8498712 . PEDRAS DO RIO 13 229482 8498411 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 700, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na correspondência protocolada sob o nº 48513.005600/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.002190/2019-11; decide: (i) considerar atendida, pela Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.758, de 28 de setembro de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 84/2002-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação Nº 12/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 818.865/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra n°174/2005- Cessionário:BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA- CNPJ 21.229.511/0001-50 860.753/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FERREIRA MAIA LTDA- Portaria de Lavra nº 498/2015- Cessionário:MENEZES ASSIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 05.959.672/0001-42 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 890.123/1985-PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: 60 (sessenta) meses a partir da averbação pela ANM, e término em 01.11.2024. YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 60/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.707/2012-MINERACAO IDELMA LTDA-AI N°582/2021/GER-MG/DIREM-MG (Ref. Processo Adm. 48054.930488/2021-35) Aceita defesa apresentada(241) 831.073/2012-RAMON DE PAULA BRAGA Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 831.073/2012-RAMON DE PAULA BRAGA-AI N°9027/2020/GER-MG/DIREM-MG PROCESSO ADM.: 48054.934267/2020-55 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.126/2007-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- Área de 808,95 ha para 732,72 ha-MINÉRIO DE OURO ( uso industrial)-CAETÉ/MG 832.158/2017-AGROPECUÁRIA DA BARRA LTDA- Área de 49,05 ha para 17,29 ha-AREIA (Uso: Agregado para uso imediato na construção civil) e CASCALHO (Uso: Agregado para uso imediato na construção civil)-BURITIZEIRO/ VÁRZEA DA PALMA/MG 831.111/2011-MUMBACA MINERACAO- Área de 516,59 ha para 49,75 ha-AREIA (Agregado de uso imediato na construção civil.) e ARGILA (uso fabricação de cerâmica 830.747/2010-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA- Área de 170,09 ha para 132,14 ha- GRANITO ( uso ornamental e revestimento)-GRÃO MOGOL/MG 830.559/2010-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- Área de 235,95 ha para 40,30 ha-GRANITO ( Uso: Agregado de uso na construção civil (BRITA)-ITAÚNA/MG 832.562/2009-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA- Área de 296,52 ha para 128,71 ha- QUARTZITO (uso rocha Ornamental e de Revestimento)-BOTUMIRIM/MG 833.882/2012-ROGÉRIA DO AMARAL FONSECA MÁXIMO- Área de 104,43 ha para 49,78 ha-AREIA (uso imediato na construção civil) e ARGILA (uso na fabricação de cerâmica vermelha)-ARAÚJOS/PERDIGÃO/MG 831.833/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 937,33 ha para 647,39 ha-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento)-ESPINOSA/MONTE AZUL/MG 831.646/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 611,48 ha para 489,35 ha-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento).-ESPINOSA/SANTO ANTONIO DO RETIRO/MG 831.159/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS- Área de 495,04 ha para 49,65 ha-AREIA (uso imediato na construção civil) e ARGILA (uso na fabricação de cerâmica vermelha).-CLÁUDIO/ ITAPECERICA/MG 830.173/2013-AREAL RIO PRETO DE VALENCA EIRELI EPP- Área de 72,04 ha para 19,46 ha-AREIA (Uso: imediato como agregado na construção civil).-RIO PRETO e VALENÇA/MG e RJ 830.071/2017-UNITED GRANITOS LTDA - ME- Área de 198,54 ha para 98,34 ha- GRANITO ( uso: ornamental).-CAMPANÁRIO/MG 831.305/2016-PEGRAN MINERACAO LTDA- Área de 222,05 ha para 160,17 ha- QUARTZITO (uso rocha Ornamental e de Revestimento).-DIAMANTINA/MG 830.249/2016-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA.- Área de 347,02 ha para 50,00 ha-AREIA (uso uso imediato na construção civil).-CÁSSIA/ PASSOS/MG 830.135/2016-VANICE A DE ASSIS COSTA EIRELI EPP- Área de 998,78 ha para 730,42 ha-GRANITO (ornamental e revestimento).-ITACAMBIRA/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.699/2011-HWII MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°6476/2021/DIREM-MG/ANM 830.747/2010-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°6084/2021/DIREM-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.100/2017-PAULO CESAR FONSECA-OF. N°6086/2021/DIREM-MG/ANM Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 830.981/2014-GSM MINERACAO LTDA.- Guia de Utilização N°143 - GERÊNCIA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.981/2014-GSM MINERACAO LTDA.-BARÃO DE COCAIS/MG - Guia n° 113/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO- Vigência da Guia:31 meses( a partir de sua publicação) 831.369/2016-ALPHA STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG - Guia n° 107/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-9.600 toneladas/ano-GRANITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. (Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental). Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 831.223/2012-MINERAÇÃO OLHOS D'AGUA LTDA EPP-DIVINÓPOLIS/MG - Guia n° 103/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-100 Kg/ano-GRANADA (uso industrial)(gema)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) 831.853/2012-VM5 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. ME- JAPARAÍBA/MG, LAGOA DA PRATA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG - Guia n° 101/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano-AREIA (uso imediato na construção civil) e CASCALHO (uso na fabricação de cerâmica vermelha)- Vigência da Guia:3 ANOS a partir de sua publicação. (Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) 831.865/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI-SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 104/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso ornamental e revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 831.567/2015-ANTÔNIO GOULART DA SILVA-OF. N°Ofício nº 6236/2021/DFMNM-MG/GER-MG 830.370/2012-FLÁVIO DEL VALE SILVA ME-OF. N°Ofício nº 5287/2021/DFMNM- MG/GER-MG 830.597/2014-AGROPECUÁRIA SS LTDA-OF. N°Ofício nº 5292/2021/DFMNM- MG/GER-MG