ALVARÁ Nº 9.865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 22/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122201001 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 9.865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832794/2022-98-ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Documento SEI: 5840270) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto ALVARÁ Nº 9.866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861224/2022-16-SARKIS MINERACAO LTDA (Documento SEI: 5841081) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto ALVARÁ Nº 9.867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832550/2022-13-José Wilson de Castro Bernardes (Documento SEI: 5842074) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890230/2022-51-PEDRO REZENDE TEIXEIRA (Documento SEI: 5838482) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890231/2022-03-EXCOMIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Documento SEI: 5838478) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890229/2022-26-PEDRO REZENDE TEIXEIRA (Documento SEI: 5838494) JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 297/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 846.292/2021-URCAPHARMA INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ALCOOL, PRODUTOS DE LIMPEZA E QUIMICOS LTDA- Alvará N°3282- DOU de 12/05/2022. declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.259/2018-PALACE EMPREENDIMENTOS LTDA-Alvará N°441/2019 831.352/2016-LAVIVA CONSTRUTORA LTDA-Alvará N°347/2017 860.417/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES-Alvará N°4830/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 826.148/2021-ELISEU DA SILVA TABORDA RIBAS Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.818/2011-ESTÁCIO NEVES FREITAS JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 300/2022 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 815.404/1999-SEPATE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI-Autorizo a publicação e anotação do ato acerca da existência de AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor da titular do direito minerário, conforme processo n. º 5000162- 82-2020.8.24.0027/SC, que tramita na 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAMA/SC, fazendo constar nos respectivos autos, para que atinja o objetivo almejado, face a determinação judicial, oriunda do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 24/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem Diogo-BAOVALE MINERAÇÃO SA.-006.498/1961-OF. N°56994/2022/SEFBM-C/ANM Barragem Quinzinho-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°57091/2022/SEFBM- C/ANM Barragem Taquaras-VALE S.A.-000.839/1966-OF. N°57730/2022/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) Barragem Dique D-BRASMIC MINERAÇÃO AREIA E BRITA LTDA-830.900/1991-OF. N°58170/2022/SEFBM-C/ANM- No prazo de 120 dias CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 19/2022 Fase de Concessão de Lavra Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525) B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) TANQUE DE LAMA-CONCRESAND MINERACAO LTDA-821.185/1998-OF. N°58425/2022/SEFBM-S/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2029) UNIDOS-UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP- 821.908/1998-OF. N°58403/2022/SEFBM-S/ANM ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.530, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução de Diretoria nº 660, de 21 de dezembro de 2022, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 802, de 05 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo 48610.221669/2019-08 e do Contrato nº 5.075-ANP- 220.050/2019, torna público: 1. O valor a ser pago por emissor primário (produtor e importador de biocombustíveis) diretamente ao SERPRO, para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, será inicialmente de R$ 4,00 (quatro reais) por nota fiscal analisada pela "Plataforma CBIO", no âmbito do RenovaBio. 2. Ao longo do período a que se refere o item anterior, o valor de R$ 4,00 estará sujeito a reajuste decorrente da correção do valor da parcela do Contrato nº 5.075- ANP-220.050/2019 relativa a 2023, tão logo disponível o acumulado de 2022 do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) apurado e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 3. O valor reajustado será tornado público através da edição de novo despacho. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 1.523, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 492/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2683651) e considerando o que consta no processo nº 48610.205213/2022-98, resolve: 1.Remover o sobrestamento do processo nº 48610.205213/2022-98, que trata da análise da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à unidade marítima FPSO P-71 / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Contratos nº 48610.012913/2010-05 (Cessão Onerosa) e nº 48610.220925/2019-31 (Partilha), devido à conclusão de auditoria de pré-operação, conforme Parecer nº 499/2022/SSM- CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2693028). 2.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima Petrobras 71 (P-71) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Contratos nº 48610.012913/2010-05 (Cessão Onerosa) e nº 48610.220925/2019-31 (Partilha). RAPHAEL NEVES MOURA DESPACHO SSM-ANP Nº 1.524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base nos Pareceres nº 479/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2673124) e nº 496/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2690838), e considerando o que consta no processo nº 48610.220762/2022-92, resolve: 1.Remover o sobrestamento do processo nº 48610.220762/2022-92,que trata da análise da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima P-61 / Operador do Contrato: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. / Contrato nº 48000.003556/97-71, devido à constatação pela ANP do atendimento integral às condicionantes para o início da operação dessa instalação conforme Parecer nº 496/2022/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2690838). 2.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima P-61 / Operador do Contrato: 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. / Operador da Instalação: Altera&Ocyan / Contrato nº 48000.003556/97-71. RAPHAEL NEVES MOURA