DESPACHO Nº 1.418, DE 19 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 24/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052400061 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.418, DE 19 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, resolve homologar os empréstimos de 10 de junho de 2021, de 10 de julho de 2021 e de 10 de agosto de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal de R$ 1.321.506,32. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 1.460, DE 21 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000746/2021-00, decide por indeferir o pleito da Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. de antecipação da data de início de aumento de Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST no ponto de conexão PRE.PRUDENTE 5 - 138 kV, integrante do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 025/2002. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.446, DE 20 DE MAIO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.003793/2016-80, decide: homologar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) nº 147456/DRSP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL Energia (agente suprido) e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE (agente supridor). . MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 45.035,00 456.056,00 460.617,00 465.223,00 469.875,00 42.228,00 . Março 42.983,00 . Abril 35.075,00 . Maio 35.067,00 . Junho 35.753,00 . Julho 35.674,00 . Agosto 33.293,00 . Setembro 33.297,00 . Outubro 35.077,00 . Novembro 35.503,00 . Dezembro 42.556,00 . T OT A L 451.541,00 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 45/2021 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.595/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Prazo:03 (três) anos Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME- Fonte: Caiçara; Marca: "Bela Vista"; Embalagens:1,5 L (sem gás), 5 L, 20L, 500 mL (sem gás) e 200 mL.- BELA VISTA DE GOIÁS/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°15134/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 860.869/2014-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA-"Instaura procedimento administrativo para caducar o direito de requerer a lavra - prazo de 60 dias para defesa". Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.421/2019-JABURU AGROPECUARIA E CONSTRUCOES LTDA- Registro de Licença N° 23/2021 - Vencimento em 07/05/2023 860.553/2018-TIAGO MENDONCA SILVA- Registro de Licença N° 015/2019 - Vencimento em 03/05/2022 860.835/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI- Registro de Licença N° 14/2021 - Vencimento em 23/04/2023 861.109/2014-LEANDRO CAIXETA DE SOUZA- Registro de Licença N° 109/2016 - Vencimento em 12/04/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.737/2006-SEVEN GOLD MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°14954/2021 860.512/2018-TUBARAO AREIAS - EIRELI-OF. N°15295/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.421/2018-DISTRIBUIDORA DE AREIA JOMA LTDA-Registro de Licença N° 37/2021 - Vencimento em indeterminado 860.979/2017-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS-Registro de Licença N° 36/2021 - Vencimento em indeterminado 860.808/2018-DENISE DE SOUZA GARCIA OLIVEIRA EIRELI-Registro de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 21/08/2022 860.001/2019-ELIAS RODRIGUES DA FONSECA-Registro de Licença N° 34/2021 - Vencimento em 20/12/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.169/2019-JOÃO RICARDO AMARAL-OF. N°14892/2021 860.406/2021-MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ-OF. N°15248/2021 860.405/2021-MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ-OF. N°15261/2021 860.404/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA-OF. N°15244/2021 860.403/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA-OF. N°15245/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 46/2021 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 860.280/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA-OF. N°6666/2021-DOU de 16/03/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 47/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 860.790/2015-GUMERCINO BENTO TAVARES- Alvará n°14.046/2015 - Cessionário: ESTONE´S HANGER AREIA E SIMILARES LTDA- CNPJ 13.201.433/0001-57 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.190/2021-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO CANAÃ EIRELI- CPF ou CNPJ 12.740.314/0001-00- Alvará n°2.202/2021 860.743/2018-JOAO RODRIGUES DA SIVA- Cessionário:A R DA SILVA AREIAL SERRADINHO- CPF ou CNPJ 19.017.399/0001-41- Alvará n°9.106/2018 860.418/2018-GRANTO LTDA ME- Cessionário:GRANITOS RETIRO LTDA ME- CPF ou CNPJ 32.474.215/0001-30- Alvará n°665/2019 860.562/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:SAVANA MINERIOS E MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 41.218.377/0001-07- Alvará n°6.081/2019 860.247/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°9.130/2018 860.589/2018-AUGUSTO CESAR LISITA- Cessionário:COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COOHSEP- CPF ou CNPJ 35.051.505/0001-60- Alvará n°7.706/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(1362) 860.058/2017-RIO GRANITO LTDA- Alvará n°5.252/2017 - Cessionario:860.221/2021-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- CNPJ 37.588.415/0001-38 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 860.548/2016-EURIPEDES OLIVEIRA DE SOUZA- Cessionário:WELITON FERREIRA DORNELIS- CNPJ 986.306.601-04- PLG n°253/2020 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.429/2015-REJANE GARCIA LOPES- Cessionário:MARCELO GARCIA CASCALHOS LTDA- CNPJ 40.658.011/0001-88- Registro de Licença N° 169/2016- Vencimento da Licença: 06/01/2022 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.194/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME- ALVARÁ DE PESQUISA n° 4.098/2010 - Cessionário: MOTA MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA- CNPJ 37.704.398/0001-57 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 53/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 866.248/2015-RICARDO NOVAES GARSKE- AI N°6980/2020 866.258/2015-ANDREA CELICE FERREIRA CATHALAT- AI N°6983/2020 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 55/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.898/2016-VINICIUS SILVA DE CARVALHO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.087/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°4427/2019 866.060/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA -Alvará N°4416/2019 866.061/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA -Alvará N°4417/2019 866.062/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA -Alvará N°4418/2019 866.064/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA -Alvará N°4419/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.673/2018-MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA- Cessionário:Brasil Gold Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.860.798/0001-66- Alvará n°8794/2018 866.477/2018-GRABEN MINERAÇÃO S A- Cessionário:Centro de Apoio da Mineração Sustentável Ltda- CPF ou CNPJ 37.555.106/0001-61- Alvará n°6808/2018 866.793/2019-3MARIA MINERACAO LTDA- Cessionário:R G D Extração de Minerais Eireli- CPF ou CNPJ 32.495.950/0001-20- Alvará n°676/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 866.298/2006-CARLOS JOSÉ FERNANDES- Alvará n°11150/2008 - Cessionário: River Gold Mineração Ltda- CNPJ 36.617.291/0001-09 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 867.032/2020-DORIVAL LORCA 867.031/2020-DORIVAL LORCA 867.030/2020-DORIVAL LORCA 867.029/2020-DORIVAL LORCA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 866.036/2005-ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP- Fonte Clarinha do Vale - Águas Lebrinha Ltda - Embalagens de 10 L e 20 L.- JACIARA/MT Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.222/2012-LUIZ CLAUDIO PACHER- Cessionário:Filadelfo dos Reis Dias- CNPJ 047.942.901-44- PLG n°38/2014 866.699/2017-QUEREN HAPUQUE SILVA VIEIRA- Cessionário:Diego Sergio de Oliveira Almeida- CNPJ 003.498.841-61- PLG n°42/2018 867.290/2013-PRIMINHO ANTONIO RIVA- Cessionário:Evaldo Teschima Leite- CNPJ 616.265.621-72- PLG n°49/2014