requerimento de Lavra — página do DOU de 16/07/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n setembro de 2014, o resgate de debêntures conversíveis e permutáveis de emissão da Amazonas Energia mediante a permuta de tais debêntures pela totalidade das ações de emissão da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. de titularidade da Amazonas Energia. As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira, ou, no caso de fundos de investimento, pelo administrador, sempre em conformidade com artigo 126, § 1° da Lei 6.404/76. O Acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º, caput, da Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos: - Documento oficial de identidade com foto; - Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; - Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada por acionista; e - Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega de procuração e o extrato de posição deverão ser depositados, com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia Geral Extraordinária, no Departamento de Relações com Investidores - DFR, Divisão de Atendimento ao Mercado - DFRM, na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 9º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, durante o horário de 8 horas às 12 horas e de 14 horas às 17 horas. Encontram-se à disposição dos acionistas no Departamento de Relações com Investidores - DFR, Divisão de Atendimento ao Mercado - DFRM, na Av. Presidente Vargas, n° 409 - 9° andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ e nas páginas da Companhia (http://www.eletrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do Art. 135, § 3°, da Lei n° 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015. WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho de Administração". Dispensada a leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente informou aos acionistas que a Ata da Assembleia seria lavrada sob a forma de sumário, conforme autorizado pelo § 1º do art. 130, da Lei 6.404/76 o que foi aprovado por todos os presentes. Em prosseguimento aos trabalhos, colocou em votação, a Ordem do Dia, tendo sido adotada a seguinte Decisão por unanimidade: 1. pela aprovação do exercício, pela Companhia, do direito de requerer, estritamente no âmbito do processo de desverticalização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., conforme aprovado pelas Resoluções Autorizativas ANEEL nº 4.244, de 16 de julho de 2013, e nº 4.836, de 16 de setembro de 2014, o resgate obrigatório de debêntures conversíveis e permutáveis de emissão da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., mediante a permuta de tais debêntures pela totalidade das ações de emissão da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. de titularidade da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Desta forma, ficam os administradores da Companhia autorizados a realizar todos os atos necessários para a implementação desta deliberação de forma que o resgate seja efetivado em 01.07.2015. Os fundos representados pela Sra. TALITA CAR VIDOTTO, votaram a favor por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da Centésima Sexagésima Segunda Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, da qual eu, MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA, Secretária, fiz lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada por mim, pelo Sr. Presidente e por todos os acionistas presentes, portadores de ações ordinárias com direito a voto, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. O Livro de Presença desta Assembleia foi assinado pelos acionistas (a.a.) ARMANDO CASADO DE ARAUJO - Presidente, LUIZ FRE- DERICO DE BESSA FLEURY, ANNE EMILIA CONSUL WARTH, TALITA CAR VIDOTTO e LUIS EDUARDO TEIXEIRA LEAL WANDERLEY. Declaro, na qualidade de Centésima Sexagésima Segunda Assembleia Geral Extraordinária, que o texto acima é transcrição integral e fiel da Ata, conforme consta do 5º Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 464 e seguintes Certifico o registro em 30.06.2015 sob o nº 20150597118. Protocolo: 15/059711-8, de 01.07.2015. (A) GISELA SIMIEMA CESCHIN Presidente MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA Secretária DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.993/2013-ROSSINI MENDES DE CARVALHO- AI N°476/2015 RELAÇÃO N o- 163/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 871.607/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- Publicado DOU de 29/06/2015 Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1721) 871.607/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°77/2015 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 79/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.009/2015-HELP AMBIENTAL LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 896.029/2005-EXPORGRANITO EXTRAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO DE GRANITOS LTDA 896.033/2014-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA 896.034/2014-FORTALEZA MINERAÇÃO LTDA 896.552/2014-MATHEUS CICILIOTTI SARTORIO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.207/2013-COLOMBI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME- Alvará n°11136/2013 - Cessionario:896.020/2015-MINERAÇÃO BARBADOS LTDA-ME- CPF ou CNPJ 08.032.710/0001-05 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.806/1995-SIRVAL MUCELINI-OF. N°1549-dnpm/es 896.699/2002-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP-OF. N°2345/2013-SR/DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.276/2001-GISAMAR ROLI CALABREZ- Cessionário:VALMIR SOUZA-ME- CPF ou CNPJ 30.749.857/0001-70- Alvará n°6503/2001 896.471/2003-PADRECO GRANITOS LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO SULU LTDA-ME- CPF ou CNPJ 05.657.775/0001-58- Alvará n°0918/2006 896.327/2010-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- Cessionário:CALIMAN MARMORES E GRANITOS LTDA-ME- CPF ou CNPJ 01.694.573/0001-25- Alvará n°14684/2010 896.328/2013-ONÉSIO DE PALMA- Cessionário:DALLAS MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 20.546.705/0001-16- Alvará Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 896.494/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- Alvará N°5905/2014- DOU de 30/06/2014 896.546/2014-CARLOS PEREIRA DA SILVA M R S MA- NUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ME- Alvará N°2759- DOU de 23/04/2015, publicado no DOU de 28/04/2015. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.236/2000-MINERAÇÃO GALVANI LTDA. ME.-OF. N°1553/2015-DNPM/ES. 896.143/2008-MINERACAO NEMER LTDA-OF. N°1670/2015-DNPM/ES. 896.621/2009-ART REAL MÁRMORES E GRANITOS LT- DA.-OF. N°1674/2015-DNPM/ES. 896.109/2013-PEDREIRA INDAIÁ LTDA ME.-OF. N°1.638/2015-DNPM/ES. 896.602/2014-IMIGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO EI- RELI-OF. N°1610/2015-DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.409/1987-I. M. STONES GRANITOS LTDA. ME- AL- VARÁ DE PESQUISA n° 00741/1991 - Cessionário: SILGRAMAR MARMORES E GRANITOS- CNPJ 30.550.891/0001-10 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 896.143/2008-MINERACAO NEMER LTDA-OF. N°1672/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- OF. N°1603/2015-DNPM/ES. 890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA NE-OF. N°1.637/2015-DNPM/ES. 890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA NE-OF. N°1601/2015-dnpm/es Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 890.083/1980-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-OF. N°1669/2015-DNPM/ES. Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 896.136/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME- NOT Nº1561/2015-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.048/2001-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP-OF. N°1560/2015-DNPM/ES. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 896.409/2008-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:01/2009 - Vencimento em 07/08/2015 896.591/2011-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:15/2013 - Vencimento em 20/02/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 896.136/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(754) 896.510/2004-VERA MARIA VERVLOET ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.408/2011-IRMÃOS PANSINI LTDA ME-Registro de Licença N°16/2015 de 29/06/2015-Vencimento em INDETERMINA- DO 896.373/2012-FICOL INDUSTRIA E CERAMICA LTDA ME-Registro de Licença N°16/2015 de 23/06/2015-Vencimento em INDETERMINADO 896.403/2014-GOMES DA SILVA MINERADORA EIRELI ME-Registro de Licença N°20/2015 de 30/06/2015-Vencimento em INDETERMINADO 896.585/2014-MARCONE GUIMARÃES BRITO ME-Registro de Licença N°18/2015 de 26/06/2015-Vencimento em INDE- TERMINADO 896.004/2015-AREIAL PINHEIRO MÓVEIS LTDA EPP.- Registro de Licença N°17/2015 de 25/06/2015-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 896.110/2014-AREIA T. FERRARI LTDA 896.580/2014-MARTINS EXTRAÇÃO E BENEFICIA- MENTO LTDA ME 896.593/2014-MARTINS EXTRAÇÃO E BENEFICIA- MENTO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076) 896.263/2014-ANDRE MENDES DA SILVA ME-OF. N°1557/2015-DNPM/ES. 896.416/2014-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1529/2015-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 896.143/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL_ES Determina arquivamento definitivo do processo(842) 896.143/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL_ES Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 896.268/2009-ONÉSIO DE PALMA RELAÇÃO N o- 87/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.565/2014-CIRILO PANDINI JÚNIOR-OF. N°1666/2015-DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.316/2013-AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP-OF. N°1665/2015-DNPM/ES. 896.490/2013-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME-OF. N°1694/2015-DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 891.530/1994-PROGEMA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:CRENAQUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 31.682.396/0001-28- Alvará n°8956/2000 896.710/2003-GEMINI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA-ME- CPF ou CNPJ 05.254.386/0001-81- Alvará n°13041/2007 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 896.092/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°1677/2015-DNPM/ES. 896.715/2003-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- OF. N°1654/2015-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Lavra ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(564) 896.188/2014-THOR TILES GRANITOS LTDA- Alvará n°/ - Cedente:THOR TILES GRANITOS LTDA- CNPJ 07.102.092/0001- 60- Publicado no DOU de 29/06/2015 RELAÇÃO 75/2015 SEÇÃO 01, PG 99 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 896.731/2002-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP- Alvará n°3918/2003 - Cessionario:896.188/2014-THOR TILES GRANITOS LTDA- CNPJ 07.102.092/0001-60 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ