Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1

820.817/2013-AIRTON CARLOS MATOS ITAPEVA ME- OF. N°810/2018-DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.485/1982-AREIAS VIEIRA S.A- Registro de Licença N° 2.097/1998 - Vencimento em 13/12/2021 820.504/1982-AREIAS VIEIRA S.A- Registro de Licença N° 2.098/2021 - Vencimento em 13/12/2021 820.157/1983-AREIAS VIEIRA S.A- Registro de Licença N° 972/1986 - Vencimento em 13/12/2021 820.162/1983-AREIAS VIEIRA S.A- Registro de Licença N° 2.154/1999 - Vencimento em 13/12/2021 820.605/1999-HELIO PADILHA EIRELI- Registro de Licença N° 2.535/2000 - Vencimento em 26/07/2023 821.226/2001-OLARIA RAMALHEIRO LTDA. ME- Registro de Licença N° 2.786/2003 - Vencimento em 31/08/2023 820.307/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA. EPP- Registro de Licença N° 3.330/2014 - Vencimento em 28/07/2019 820.631/2013-CERRADO TIJOLOS DE ITARARÉ LTDA- Registro de Licença N° 3.428/2015 - Vencimento em 10/09/2023 Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 821.908/1998-UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 820.659/1988-EXTRAÇÃO DE AREIA CARREIRA LTDA - ME-cascalho - Registro de Licença N° 1.444, DOU de 1989 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.576/2015-CERÂMICA MODERNA LTDA EPP- Registro de Licença N° 3.677/2018 - Vencimento em 22/05/2020 820.685/2016-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-Registro de Licença N° 3.676/2018 - Vencimento em 19/09/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 820.606/2011-DANIEL JOSÉ ROVARI ME-OF. N°466/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.606/2011-DANIEL JOSÉ ROVARI ME-OF. N°465/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.578/2017-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.- OF. N°821/2018-DTM/DNPM/SP Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 820.579/2017-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 68/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 878.097/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(245) 878.014/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ 878.144/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ 878.146/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.069/2016-PEDREIRA DINÂMICA-OF. N°263/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.039/2018-JC SERVIÇOS INTEGRADOS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:Companhia Siderúrgica Nacional- CPF ou CNPJ 33.042.730/0001-04- Alvará n°5000/2018 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 878.014/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-ALVARÁ N°2.182/2015 878.144/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-ALVARÁ N°16.044/2015 878.146/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-ALVARÁ N°16.045/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.097/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME - AI N°79/2018/DNPM/SUPER-SE/SGTMFAM-SE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa sobrestado(1029) 878.111/2008-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°86/2018 (Mineradora São Judas Tadeus Ltda.Me), 87/2018 (Mineração Rio Verde Ltda) Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.064/2017-FRANCISCO RAMOS FEITOSA-Registro de Licença N° 161/2018 - Vencimento em 12/06/2019 878.029/2018-JVM TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N° 160/2018 - Vencimento em 26/02/2038 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 878.041/2018-GIVALDO BARRETO DO PRADO ME-OF. N°259/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.123/2014-PEDREIRA M M EIRELI- Registro de Licença N° 73/2015 - Vencimento em 19/12/2018 Da provimento ao recurso interposto(754) 878.123/2014-PEDREIRA M M EIRELI GEORGE EUSTAQUIO SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 69/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 878.111/2008-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 29/05/2018 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 801.046/1974-Itaguassu Agro Industrial SA- AI N°91/2014 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 878.011/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA - Publicado DOU de 15/07/2011, Relação n° 62/2011, Seção 01, pág. 78- Onde se lê: "Área de 462,4 ha para 180,05 - Filito", leia-se: "Área de 462,40 ha para 168,88 ha- Filito". Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 878.034/2018-MM MINERAÇÃO LTDA- DOU de 14/08/2018 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 96/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.072/2018-DORIVAL CARVALHO PINTO-OF. N°643/2018 - DNPM/TO 864.074/2018-DORIVAL CARVALHO PINTO-OF. N°647/2018 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.009/2011-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-OF. N°792/2018 - DNPM/TO 864.531/2011-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-OF. N°790/2018 - DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.345/2005-NATICAL NATIVIDADE CALCÁRIO LTDA-OF. N°396/2018 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.039/2009-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°638/2018 - DNPM/TO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 864.017/2008-ELIANE DE FATIMA MATOS CHAVES- NATIVIDADE/TO - Guia n° 13/2018-20.000TONELADAS- CALCARIO- Validade:11/07/2022 FABIANO PINEIRO MIRANDA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.516, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 1º, §2º, da Portaria MP nº 17, de 7 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para autorizar, no âmbito do Instituto, as excepcionalidades pontuais quanto a contratações relativas à locação de veículos e de máquinas e equipamentos, desde que não ultrapassado o valor de alçada mensal de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PORTARIA Nº 96, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício das atribuições que lhe conferem a Portaria Casa Civil da Presidência da República n° 617, de 12 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Anular a retificação publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2018, Seção 1, página 91, relativa ao item 4.4.3 da Instrução Operacional SESAN/MDS nº 15, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2017, Seção 1, página 109. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL PORTARIA Nº 97 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício das atribuições que lhe conferem a Portaria Casa Civil da Presidência da República n° 617, de 12 de junho de 2018, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Anular a retificação publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2018, Seção 1, página 91, relativa ao item 4.4.3 da Instrução Operacional SESAN/MDS nº 15, de 19 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2017, Seção 1, página 109. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LILIAN DOS SANTOS RAHAL Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017 e art. 130, inciso VI, do Anexo I, da Portaria Ibama nº 14, de 25 de junho de 2017, e; Considerando o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no art. 7º do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e na Instrução Normativa Conjunta nº 11, de 30 de junho de 2015; Considerando que o Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), em reunião realizada no dia 12 de julho de 2018, reconheceu a ocorrência de emergência ambiental relativa ao controle de espécies vegetais exóticas invasoras, que afetam unidades de conservação, áreas de proteção permanente e reservas legais, doravante referidas nesta Instrução Normativa como áreas legalmente protegidas, e para cujo controle foi solicitada ao CTA autorização para uso emergencial de herbicidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, pelo Instituto Ambiental do Paraná, pelo Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA), e;