Página do DOU de 17/10/2018 — Seção 1

Processos citados

• 860.931/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson

• 860.932/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior -

• 860.337/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16,

• 861.251/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa

• 861.231/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17

• 861.510/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps

• 861.417/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial

• 861.254/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me -

• 861.255/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17,

• 861.422/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16,

• 861.423/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16

• 861.424/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo

• 861.054/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei

• 861.040/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton

• 861.228/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 860.007/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 861.508/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 861.359/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 861.073/2017

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 861.495/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 861.451/2016

  Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Pedras Mil Ltda me - 861251/16 Nagel Mineração e Sondagem Eireli me - 861231/16 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16 Nilo Robson Junior - 861417/16, 861254/16, 861255/16, 861422/16, 861423/16, 861424/16 Norton Jesus Costa - 861054/17 Nubia de Fatima da Silva - 861040/17 Pedreira Araguaia Ltda - 861228/16 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 860007/17, 861508/16, 861359/16 Ricardo Almeida Beltrão - 861073/17 Sydnei Batista Souza - 861495/16 Wellyngton Carvalho da Silva - 861451/16

• 862.646/1980

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Politec Mineração LTDA. - 862646/80 - Not.360/2018 - R$ 2.196,03

• 860.285/2007

  RELAÇÃO Nº 178/2018/GO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Elio Costa Cpf/cnpj :041.823.241-53 - Processo minerário: 860285/07 - Processo de cobrança: 960850/18 Valor: R$.945,90 Titular: I.M. Neves Draga Bem ti vi me Cpf/cnpj

• 860.023/2007

  860023/07 - Processo de cobrança: 960848/18 Valor: R$.3.173,08 Titular: São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj

• 861.566/2007

  861566/07 - Processo de cobrança: 960851/18 Valor: R$.9.956,68 Titular: v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj

• 860.110/2007

  860110/07 - Processo de cobrança: 960849/18 Valor: R$.3.484,56

• 860.268/2018

  RELAÇÃO Nº 179/2018/GO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.268/2018-COCAL GOLD MINING LTDA-OF. N°821/2018

• 860.568/2018

  860.568/2018-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°822/2018

• 860.575/2018

  860.575/2018-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°820/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 860.675/2018

  860.675/2018-TALES DE MELO-OF. N°857/2018 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

• 860.244/2004

  860.244/2004-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°863/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845)

• 860.367/2018

  860.367/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA- OF. N°881/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 860.989/2017

  860.989/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO- OF. N°855/2018

• 860.261/2018

  860.261/2018-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°900/2018

• 860.347/2018

  860.347/2018-ROMILDA SILVEIRA MACHADO RÊGO- OF. N°856/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 860.221/2015

  860.221/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-OF. N°862/2018

• 860.172/2016

  860.172/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA-OF. N°861/2018

• 860.173/2016

  860.173/2016-ADEMIR ALVES BARBOSA-OF. N°861/2018

• 861.450/2016

  861.450/2016-JOSEMIRO NARCISO DE MORAES-OF. N°859/2018

• 861.494/2016

  861.494/2016-SEBASTIÃO ALBINO DOS SANTOS ME- OF. N°860/2018

• 860.260/2017

  860.260/2017-CONSTRUTORA JUREMA LTDA-OF. N°858/2018

• 860.261/2017

  860.261/2017-CONSTRUTORA JUREMA LTDA-OF. N°858/2018

• 860.675/2017

  860.675/2017-JAIR LUZZI-OF. N°524/2018

• 860.759/2017

  860.759/2017-ALEX DIAS COUTO-OF. N°875/2018

• 860.804/2017

  860.804/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°876/2018

• 860.890/2017

  860.890/2017-JOSÉ VIRLEY MARQUES VIEIRA-OF. N°877/2018

• 861.008/2017

  861.008/2017-JUNIOR DA SILVA RIBEIRO-OF. N°878/2018

• 860.153/2018

  860.153/2018-RAFAEL MODESTO DA COSTA-OF. N°879/2018

• 860.365/2018

  860.365/2018-JOAO CARNEIRO MENDONÇA-OF. N°880/2018

• 860.389/2018

  860.389/2018-SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°883/2018

• 860.483/2018

  860.483/2018-PERICLES RODRIGUES MESQUITA-OF. N°885/2018

• 860.580/2018

  860.580/2018-WAGNA MARIA APARECIDA GOMES- OF. N°886/2018

• 806.902/1977

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806902/77 - Not.165/2018 - R$ 6.478,28, 806902/77 - Not.166/2018 - R$ 6.478,28, 806902/77 - Not.167/2018 - R$ 6.478,28, 806902/77 - Not.168/2018 - R$ 6.478,28

• 833.119/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3.I. Telecom Ltda me - 833119/15 Isaac Maciel Pereira Rodrigues - 831880/15

• 831.880/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 3.I. Telecom Ltda me - 833119/15 Isaac Maciel Pereira Rodrigues - 831880/15

• 831.758/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 - Not.741/2018 - R$ 7.759,58 Vasco Alves de Assis - 830681/14 - Not.736/2018 - R$ 4.016,99 Wanderlúcia de Souza Barbosa - 832006/15 - Not.739/2018 - R$ 383,35

• 830.681/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 - Not.741/2018 - R$ 7.759,58 Vasco Alves de Assis - 830681/14 - Not.736/2018 - R$ 4.016,99 Wanderlúcia de Souza Barbosa - 832006/15 - Not.739/2018 - R$ 383,35

• 832.006/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 - Not.741/2018 - R$ 7.759,58 Vasco Alves de Assis - 830681/14 - Not.736/2018 - R$ 4.016,99 Wanderlúcia de Souza Barbosa - 832006/15 - Not.739/2018 - R$ 383,35

• 830.911/2017

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Claudio Schiavo Cruz - 830911/17 - Not.738/2018 - R$ 3.987,53 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 - Not.742/2018 - R$ 7.975,05 Suely Rodrigues Campos - 831495/15 - Not.743/2018 - R$ 7.975,05 Vasco Alves de Assis - 830681/14 -

• 831.495/2015

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Claudio Schiavo Cruz - 830911/17 - Not.738/2018 - R$ 3.987,53 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 - Not.742/2018 - R$ 7.975,05 Suely Rodrigues Campos - 831495/15 - Not.743/2018 - R$ 7.975,05 Vasco Alves de Assis - 830681/14 - Not.737/2018 - R$ 3.970,68 Wanderlúcia de Souza Barbosa - 832006/15 - Not.740/2018 - R$ 7.941,37

• 832.530/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Maxgran Granito Ltda me - 832530/16 Pedro Luiz de Souza Pinto - 832566/14

• 832.566/2014

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Maxgran Granito Ltda me - 832530/16 Pedro Luiz de Souza Pinto - 832566/14

• 846.221/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11

• 846.027/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento -

• 846.267/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho -

• 846.018/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins -

• 846.269/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me -

• 846.700/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração

• 846.011/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18,

• 846.002/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18,

• 846.023/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso -

• 846.165/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson

• 846.264/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17,

• 846.038/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo -

• 846.039/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.040/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.041/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.042/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.043/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.032/2018

  de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.033/2018

  de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.034/2018

  de recurso: 30 dias. (6.41) André do Nascimento Justino - 846221/16 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.171/2017

  Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.172/2017

  Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 846.043/2017

  Congo Construções Ltda - 846267/16 Daniel Vieira da Costa - 846018/18 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846269/16 Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça - 846700/11 Edmundo Costa Carneiro do Nascimento - 846011/18 João Bezerra Filho - 846002/18 José Borborema Martins - 846023/17 José de Oliveira Lima me - 846165/16 Marlon da Costa Pereira - 846264/16 Mineração Florentino Ltda - 846038/18, 846039/18, 846040/18, 846041/18, 846042/18, 846043/18 Patrícia Alves Cardoso - 846032/18, 846033/18, 846034/18 Robson Travassos da Costa Queiroz - 846171/17, 846172/17 Wellington Moreno de Azevedo - 846043/17

• 890.434/2006

  RELAÇÃO Nº 109/2018/RJ Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.434/2006-CERAMICA RODRIGUES LTDA

• 890.253/2008

  890.253/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

• 890.408/2010

  890.408/2010-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP

• 890.502/2010

  890.502/2010-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA

• 890.527/2010

  890.527/2010-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA

• 890.593/2010

  890.593/2010-AREAL MONTE VERDE LTDA ME

• 890.076/2012

  890.076/2012-PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA

• 890.221/2012

  890.221/2012-MINERADORA ARAÇÁ EIRELI EPP

• 890.231/2012

  890.231/2012-CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA ME

• 890.246/2012

  890.246/2012-CERÂMICA BASTOS CRESPO LTDA EPP

• 890.431/2012

  890.431/2012-OASIS MINERAÇÃO INDUSTRIA E

• 890.470/2012

  890.470/2012-A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E

• 890.596/2012

  890.596/2012-CLAUDIA PASSOS ALVES

• 890.741/2012

  890.741/2012-CERAMICA RODRIGUES LTDA

• 890.826/2012

  890.826/2012-CERAMICA PEDRO XAVIER NUNES

• 890.897/2012

  890.897/2012-CONSTRUTORA MAR E CAMPO LTDA

• 890.030/2013

  890.030/2013-MAX PEDRA EXTRAÇÃO E

• 890.309/2013

  890.309/2013-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA

• 890.342/2013

  890.342/2013-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME

• 890.421/2013

  890.421/2013-CERÂMICA NOSSA SENHORA DO

• 890.596/2013

  890.596/2013-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS

• 890.660/2013

  890.660/2013-AREAL BOM PASTOR LTDA

• 890.766/2013

  890.766/2013-INDÚSTRIA CERÂMICA PRIMEIRA

• 890.884/2013

  890.884/2013-A T R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

• 890.975/2013

  890.975/2013-ROCHEDO EXTRAÇÃO DE AREIA

• 890.021/2014

  890.021/2014-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA

• 890.065/2014

  890.065/2014-SANDRA M T TOLEDO NOGUEIRA

• 890.071/2014

  890.071/2014-SANDRA M T TOLEDO NOGUEIRA

• 890.146/2014

  890.146/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.

• 890.184/2014

  890.184/2014-H. S. MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME

• 890.248/2014

  890.248/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E

• 890.404/2014

  890.404/2014-MINERADORA E AREAL SANTO

• 890.428/2014

  890.428/2014-KEILA DA SILVA ALVES PESSOA

• 890.471/2014

  890.471/2014-RENATA SOARES GODOY DE FREITAS

• 890.506/2014

  890.506/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.

• 890.508/2014

  890.508/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.

• 890.509/2014

  890.509/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.

• 890.526/2014

  890.526/2014-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES

• 890.573/2014

  890.573/2014-BRILHANTE CONSERVAÇÃO E

• 890.672/2014

  890.672/2014-SAIBREIRA BARRA DO BACALHAU

• 890.711/2014

  890.711/2014-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.

• 890.796/2014

  890.796/2014-TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS