Página 79 do DOU de 09/08/2011 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  840.381/2011 S G B DE ABREU MELO ME

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

  Código ANM 1281

  840.544/2010 ENGEPLAN ENGENHARIA CARUARU LT D A

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

  Código ANM 1281

  840.043/2011 ENGEPLAN ENGENHARIA CARUARU LT D A

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  840.372/2010

  USINA ESTRELIANA LTDA. -EPP

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  840.023/2011 BARTOLOMEU ANDRADE SIQUEIRA ME

Fase de Disponibilidade

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1842

  840.098/2003 F. H. COMBUSTÍVEL LTDA.

  AI

• Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1843

  840.098/2003 F. H. COMBUSTÍVEL LTDA.

  AI N°153/11

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.361/2011 TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPOR-TES LTDA ME

  OF. N°2626/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.371/2011 AREAL PRATA LTDA ME

  OF. N°2624/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.417/2011 JAZIDA SANTA CLARA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.431/2011 MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  815.467/2011 DÁRIO RUBENS GOLL

  OF. N°2602/11

Fase de Autorização de Pesquisa

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 224

  815.686/2006 CONSTRUTORA TRIUNFO SA

  AI

• Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 225

  815.399/2005 COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE-RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA

  AI N°279/09

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 230

  815.528/2002 ROBSON LEAL NUNES

  AI N°256/10

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  815.686/2006 CONSTRUTORA TRIUNFO SA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  815.884/2007 SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA

  OF. N°2600/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  815.456/2009 FABIO ADRIANO MACCARI ME

  OF.

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  815.012/2006 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  815.642/2007 ACQUALEVE

  APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  815.644/2007 NATURASUL CONSTRUTORA LTDA

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  815.669/2007 RAMON KINDERMANN CORREA

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  815.677/2009

  VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CON-GELADOS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.560/1997 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.562/1997 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.588/1997 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.406/2004 GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LT-DA.

  OF. N°2588/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.695/2005 MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.064/2006 LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA

  OF. N°2627/11 e 2628/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.278/2006 MAPRIZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP

  OF. N°2597/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.829/2010 FLORESTAL S.A

  OF. N°2606/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.834/2010 FLORESTAL S.A

  OF. N°2608/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.894/2010 SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.895/2010 SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.945/2010 FLORESTAL S.A

  OF. N°2607/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.956/2010 CIRO MACALOSSI ATERROS

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.957/2010 RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP

  OF. N ° 2 6 11 / 11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.959/2010 CYSY MINERAÇÃO LTDA

  OF. N°2613/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.056/2011 FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.124/2011 BUTZKE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

  OF. N°2609/11

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  815.394/2011 G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

  OF. N°2604/11

Fase de Concessão de Lavra

• Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 459

  915.541/1986 CARBONIFERA CRICIUMA S.A.

  AI N° 448/2011 e 449/2011

• Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 459

  815.110/1998 SETEP CONSTRUÇÕES S.A.

  AI N° 4 5 0 / 11

• Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 460

  915.541/1986 CARBONIFERA CRICIUMA S.A.

  AI Nº 20/2011 e 158/2011

Fase de Licenciamento

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.092/1991 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA

  Registro de Licença No.:358/1992 - Vencimento em 08/07/2021

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.402/2005 DIRCE DOS ANJOS JUNIOR

  Registro de Licença No.:1263/2006 - Vencimento em 29/06/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 825

  815.446/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ

  OF.

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

  Código ANM 1281

  815.777/2008 SUL BRITAS LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  878.159/2010 INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO POLICAR-PO MOURA ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS MI-NERAI- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76

  Alvará n°17.451/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  878.025/2011

  CAMPO SOLOS MINERAÇÃO E TRANS-PORTES LIMITADA ME-Registro de Licença n°145/2011 de 02/08/2011-Vencimento em 21/01/2016

Fase de Licenciamento

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.097/2009 MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME

  Registro de Licença No.:81/2010 - Vencimento em 09/06/2012

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.124/2009 CERÂMICA BELA VISTA LTDA ME

  Registro de Licença No.:78/2010 - Vencimento em 12/07/2014

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.129/2009 JAZIDA SANTA MARTA LTDA

  Registro de Licença No.:80/2010 - Vencimento em 22/06/2013 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras CNPJ/MF nº 33.795.055/0001-94 NIRE - 33.300.122.567 EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2011 Certifico, para os devidos fins, que em reunião levada a efeito em 04 de julho de 2011, sob a presidência do presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo, com a presença dos Conselheiros Paulo Roberto Costa e Juraci Candeia de Souza, o Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. - Petroquisa deliberou (Ata nº 667, item 1), sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: "1) Pauta nº 011 - RENÚNCIA DE MEMBRO DO CONSELHO DE AD-MINISTRAÇÃO E INDICAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO (Carta de renúncia de 30.06.2011 e Ofício nº 450/DEST-MP, de 01/07/2011): O Presidente do Conselho de Administração levou ao conhecimento dos demais Conselheiros da renúncia apresentada à Companhia pelo Senhor Francisco Gaetani como membro do Conselho de Administração da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo, aquele Ministério, através do ofício nº450/DEST-MP, de 1° de julho de 2011, informado sobre a indicação do Senhor MURILO FRANCISCO BA-RELLA para representar o aludido Ministério no Conselho de Administração da Petroquisa, em substituição ao Conselheiro renunciante. DECISÃO: O Conselho de Administração, pela unanimidade dos presentes, tomou as seguintes deliberações: (i) Tomou conhecimento a respeito da renúncia apresentada pelo Senhor Francisco Gaetani como membro deste Conselho, registrando, na oportunidade, os agradecimentos pela competência e zelo demonstrados no exercício de suas funções; e (ii) Em razão da renúncia apresentada pelo Senhor Francisco Gaetani, elegeu, para substituí-lo, a partir da presente data, completando o prazo de gestão do substituído, até a próxima Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, brasileiro, casado, economista, natural da cidade de Piracicaba (SP), residente na cidade de Brasília (DF), com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios - Bloco "K", 8º andar, sala 868 - Brasília (DF), portador da carteira de identidade nº 16.342.937, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.876.658-90, determinando que fossem cumpridas as formalidades para sua investidura no cargo". Rio de Janeiro, 19 de julho de 2011. ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE - Secretária-Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/07/2011 e o registro sob o número 00002211349 e data: 21/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2011 Extingue convênios celebrados no exercício de 2006, cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, não foram atendidas pelos convenentes. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 87 da Constituição Federal; Lei n.º 10.869, de 13 de maio de 2004, que cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; bem como o disposto no Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, que aprova a estrutura regimental do MDS e define as competências da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS e Considerando os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público, da razoabilidade, da eficiência, da economicidade; Considerando o disposto no art. 116, § 3º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 22 de junho de 1993, que impossibilita a transferência de parcelas de recursos do convênio "quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos"; Considerando as reiteradas solicitações de diligências por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a correspondente inércia e/ou ineficácia das medidas adotadas pelos convenentes, resolve: Art. 1º Extinguir os processos listados no Anexo desta Portaria, em face da ausência de adoção, por parte dos respectivos convenentes, das medidas saneadoras requeridas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, que é gerido pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA CAMPELLO ANEXO Q ANO INTERESSADO UF PROCESSO 2006 RIO BRANCO AC 71000.005356/2006-81 2006 RIO BRANCO AC 71000.005575/2006-61 2006 DELMIRO GOUVEIA AL 71000.009158/2006-97 2006 PALMEIRA DOS INDIOS AL 71000.004742/2006-56 2006 PIRANHAS AL 2006 POCO DAS TRINCHEIRAS AL 71000.005798/2006-28 2006 SANTANA DO IPANEMA AL 71000.005541/2006-76 2006 APUI AM 71000.006393/2006-15 2006 MANAUS AM 71000.009563/2006-13 2006 MAUES AM 71000.005587/2006-95 2006 ANAGE BA 71000.005817/2006-16 2006 CAMACARI BA 71000.005834/2006-53 2006 ENTRE RIOS BA 71000.004874/2006-88 2006 ENTRE RIOS BA 71000.004876/2006-77 2006 ILHEUS BA 71000.004777/2006-95 2006 LIMOEIRO DO NORTE BA 71000.006021/2006-81 2006 JACOBINA BA 71000.004909/2006-89 2006 JEQUIE BA 71000.009295/2006-21