DESPACHO Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 29/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012900079 Seção 1 DESPACHO Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.003141/2025-36. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: substituir a tabela II.1 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO REFORÇO, do Despacho nº 547/2025, Anexo II, pela tabela do Anexo deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 146, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.902979/2024-21. Interessada: EDP Transmissão Norte Nordeste 2 S.A., CNPJ nº 55.078.938/0001-16. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 16/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão 16/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.901815/2023-04. Interessada: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 05/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão 05/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 221, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das aribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 349/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0259044, e o que consta no Processo nº 48500.018902/2025-54, decide: não anuir à transferência de Controle Societário Direto e Indireto da Força e Luz Coronel Vivida Ltda., CNPJ nº 79.850.574/0001-09, para as pretensas controladoras Pacto Distribuição Ltda., CNPJ nº 37.599.936/0001-90, e Pacto Energia S.A., CNPJ nº 28.972.767/0001-00. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação Nº 14/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 870.652/2024-CRISTALINA MINERACAO LTDA -Alvará N°5.579/2024Área reduzida de 1.821,96ha para 60,75ha 870.643/2024-AMO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°1.963/2025Área reduzida de 1.496,98ha para 176,12ha 871.691/2022-ERNESTO COELHO BRUNO BACELAR -Alvará N°1.317/2023Área reduzida de 1.318,28ha para 667,85ha 871.485/2022-LUIZ MARTINS DE ARAUJO -Alvará N°1.300/2023Área reduzida de 535,45ha para 6,71ha 870.290/2022-JEFERSON BEHLING -Alvará N°2.949/2022Área reduzida de 1.695,33ha para 322,88ha 872.437/2021-MARCELO DE ARAUJO SANTOS -Alvará N°3.496/2022Área reduzida de 996,32ha para 186,74ha 870.804/2019-OLIMPO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°7.157/2019Área reduzida de 999,68ha para 846,04ha 870.125/2025-DELSON JOSE DA SILVA -Alvará N°1.838/2025Área reduzida de 1.626,86ha para 1.252,31ha ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação Nº 15/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 24/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 872.018/2004 - Titular: M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): JEQUIÉ/BA Portaria de Lavra ANM nº: 25/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 871.583/2015 - Titular: MINERACAO CASTELO LTDA. - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): IBOTIRAMA/BA Portaria de Lavra ANM nº: 23/2026, de 27 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº: 870.044/2001 - Titular: ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA - Substância(s): GABRO - Município(s): IBIASSUCÊ/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 31/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.282/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Cessionário:M.Moulão Mármores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-57- Alvará n°7334/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.298/2006-RIVER GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°4656/2026-COROUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.104/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.105/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.106/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.107/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 866.108/2012-JOVAIR CAMILO PEREIRA 867.371/2020-MARCELO BOZETTI 867.370/2020-MARCELO BOZETTI 867.368/2020-MARCELO BOZETTI 867.367/2020-MARCELO BOZETTI Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979) 867.371/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.194/2020 867.370/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.193/2020 867.368/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.190/2020 867.367/2020-MARCELO BOZETTI - Processo Original 867.189/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.647/2023-DEVONZIL FERREIRA DE OLIVEIRA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 32/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.885/2005-MINERACAO APOENA S.A.-Minério de Ouro-Pontes e Lacerda/MT 866.882/2005-MINERACAO APOENA S.A.-Minério de Ouro-Pontes e Lacerda/MT 866.879/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A-Minério de Ouro- Pontes e Lacerda/MT Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.914/2022-JORGE ALVES JUNIOR- Cessionário:JR Mineração Fertil Ltda- CPF ou CNPJ 48.790.396/0001-44- Alvará n°3554/2023 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.329/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA -Alvará N°7030/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Decisão nº Despacho 13344/COROUT-MT/2026 - I - FONTE SÃO LOURENÇO II. Processo ANM 48412.866177/2014- 60. Concessionária: Vitória Régia Água Mineral Ltda. CNPJ: 24.714.859/0001-20. Portaria de Lavra nº 51 - DOU de 28/03/2018. Local da fonte: Rodovia MT 453 Km-06. Zona Rural. CEP: 78830-000. Dom Aquino. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,43 - Temperatura da água na fonte: 26,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 21,4 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 35,58 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 10,851* - Bicarbonato: 10,54 - Potássio: 3,341 - Sódio: 1,523 - Cálcio: 0,717 - Cloreto: 0,56 - Nitrato: 0,42 - Sulfato: 0,23 - Magnésio: 0,177 - Bário: 0,043* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,010*. Boletim nº 176/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.864/2024-AELCIO ARRUDA MORAES- Registro de Licença N° 525/2024 - Vencimento em 06/11/2026 866.086/2024-AELCIO ARRUDA MORAES- Registro de Licença N° 218/2024 - Vencimento em 17/12/2026 866.834/2005-PEDREIRA SHALON LTDA- Registro de Licença N° 2/2006 - Vencimento em 20/05/2031 866.731/2009-PEDREIRA PALLUS LTDA- Registro de Licença N° 94/2010 - Vencimento em 16/09/2030 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 33/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.083/2025 - MAX JOEL RUSSI - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia n° 29/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 34/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 45/2026 - Processo nº: 866.528/2022 - Titular: CALCARIO VALE DO ARAGUAIA LTDA. - Vencimento: 15/02/2042 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): COCALINHO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 30/2026 Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº 866.105/2012 - Evento nº 2066 Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº 866.104/2012 - Evento nº 2066 Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº 866.106/2012 - Evento nº 2066 Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº 866.107/2012 - Evento nº 2066 Relação n° 24/2026-Publicada no DOU de 27/01/2026- Processo nº 866.108/2012 - Evento nº 2066 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente Regional