Página do DOU de 09/11/2015 — Seção 1

Processos citados

• 870.251/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14

• 870.252/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14

• 871.760/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda

• 871.248/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos

• 872.097/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda -

• 871.501/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14

• 872.006/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14

• 871.544/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e

• 871.395/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil

• 871.396/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532

• 871.934/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio

• 871.589/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de

• 871.918/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica -

• 871.562/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 871.532/2014

  Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 871.533/2014

  Euclides Gusmão de Oliveira - 870251/14 Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 871.534/2014

  Eudorio Oliveira Nato - 870252/14 Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 871.398/2014

  Flávio Silva Messias - 871760/14 João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 871.521/2014

  João Macário da Silva - 871248/14 Jurandir Barbosa de Souza - 872097/14 Marcondes Nogueira Beneficiamentos Ltda me - 871501/14 Martins Mineração Ltda me - 872006/14 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871544/14 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871395/14, 871396/14 Mineração Vale do Sol Ltda me - 871934/14 Niesio Batista de Souza - 871589/14 Paulo Kurosaki - 871918/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 871562/14 Renova Mineração do Brasil Ltda - 871532/14, 871533/14, 871534/14 Robson Antônio Guimarães - 871398/14 s. m. Moura de Queiroz Cerâmica - 871521/14

• 872.279/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F

• 870.174/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia -

• 870.177/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me -

• 872.207/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade -

• 870.021/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15,

• 872.296/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza

• 872.284/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para

• 870.229/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15,

• 870.230/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo

• 870.041/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio

• 870.042/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de

• 870.043/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa -

• 870.040/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me -

• 870.080/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14

• 870.097/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista

• 870.099/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza -

• 872.285/2014

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 872279/14 Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15

• 870.319/2015

  Carlos Leandro Helvecio Ribeiro - 870174/15 Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14

• 870.025/2015

  Christovam Monteiro de Almeida - 870177/15 Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15

• 872.206/2014

  Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes

• 870.030/2015

  e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes

• 870.034/2015

  e Construções Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes -

• 870.102/2015

  Eireli me - 872207/14, 870021/15 Claudio Fernando de Menezes - 872296/14 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15,

• 872.278/2014

  F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 872284/14 Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de

• 870.254/2015

  Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 870.289/2015

  Gran Gold br Granitos Ltda me - 870229/15, 870230/15 Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 870.286/2015

  Joabson Felix Silva de Andrade - 870041/15, 870042/15, 870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 870.049/2015

  870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 870.050/2015

  870043/15 Jurandir Barbosa de Souza - 870040/15 Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 870.062/2015

  Madeirol Madeiras e Material Para Construção Ltda Epp - 870080/15, 870097/15, 870099/15 Marcelo Barbosa de Souza - 872285/14 Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 870319/15 Martins Mineração Ltda me - 870025/15 Negocial Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 872206/14 Niesio Batista de Souza - 870030/15, 870034/15, 870102/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 872278/14 Robson Antônio Guimarães - 870254/15 Robson Dalto de Amorim - 870289/15 Rodinei Gonçalves Nunes - 870286/15 w. r. de Sena Lopes Transportes - 870049/15, 870050/15 x Terra Prestadora de Serviços de Trasportes Ltda - 870062/15

• 867.023/2014

  o- 134/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alvaro Pizzato Quadros - 867023/14 - Not.104/2015 - R$ 7 11 , 6 0 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866461/08 - Not.103/2015 - R$ 711,60

• 866.461/2008

  o- 134/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alvaro Pizzato Quadros - 867023/14 - Not.104/2015 - R$ 7 11 , 6 0 Geomin Geologia e Mineração Ltda - 866461/08 - Not.103/2015 - R$ 711,60

• 868.087/2012

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122

• 868.106/2010

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias

• 868.107/2010

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 -

• 868.273/2012

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37,

• 868.265/2012

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$

• 868.369/2011

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119

• 868.371/2011

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120

• 868.413/2011

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121

• 868.414/2011

  o- 187/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de

• 868.415/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$

• 868.418/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benedito Jose Lagos me - 868087/12 - Not.124/2015 - R$ 268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s

• 868.419/2011

  268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - Not.111/2015 - R$

• 868.421/2011

  268,37 Mineração Oro-yte LTDA. - 868106/10 - Not.109/2015 - R$ 2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - Not.111/2015 - R$ 268,37, 868094/12 - Not.112/2015 - R$

• 868.102/2010

  2.811,96, 868107/10 - Not.110/2015 - R$ 2.068,47 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - Not.111/2015 - R$ 268,37, 868094/12 - Not.112/2015 - R$ 268,37

• 868.093/2012

  Recursos Minerais Ltda me - 868273/12 - Not.122/2015 - R$ 133,39, 868273/12 - Not.123/2015 - R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - Not.111/2015 - R$ 268,37, 868094/12 - Not.112/2015 - R$ 268,37

• 868.094/2012

  R$ 268,37 Provias Engenharia Ltda - 868265/12 - Not.113/2015 - R$ 37,39 Ronaldo Diniz de Almeida - 868369/11 - Not.114/2015 - R$ 268,37, 868371/11 - Not.115/2015 - R$ 268,37, 868413/11 - Not.116/2015 - R$ 268,37, 868414/11 - Not.117/2015 - R$ 268,37, 868415/11 - Not.118/2015 - R$ 268,37, 868418/11 - Not.119/2015 - R$ 268,37, 868419/11 - Not.120/2015 - R$ 268,37, 868421/11 - Not.121/2015 - R$ 268,37 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 - Not.108/2015 - R$ 268,37 Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - Not.111/2015 - R$ 268,37, 868094/12 - Not.112/2015 - R$ 268,37

• 832.632/2014

  o- 685/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 832.632/2014-ANA PAULA ALVES GUIMARÃES TEI-

• 832.633/2014

  832.633/2014-ANA PAULA ALVES GUIMARÃES TEI-

• 832.634/2014

  832.634/2014-ANA PAULA ALVES GUIMARÃES TEI-

• 830.835/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.835/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA- Alvará n°5954/2013 -

• 831.756/2015

  831.756/2015-MINERAÇÃO SELETA LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 830.439/2014

  830.439/2014-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA- Alvará n°5548/2015 -

• 830.001/2015

  830.001/2015 e

• 830.002/2015

  830.002/2015- GRÃO DE AREIA TRANSPORTES LTDA ME e MINERAÇÃO PARAISENSE LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.283/2014

  833.283/2014-NATASHA GONÇALVES MAIA VILELA- Alvará n°2647/2015 -

• 831.755/2015

  831.755/2015-MINERAÇÃO SE- LETA LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 831.013/2006

  831.013/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 832.762/2006

  832.762/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 831.170/2007

  831.170/2007-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA

• 831.622/2007

  831.622/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

• 834.892/2010

  834.892/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES- Cessionário:Ana Paula Alves Guimarães

• 833.230/2013

  833.230/2013-CONSTRUTORA S&S LTDA.ME-OF. N°107/2015-CESD e Bella Fonte Extração Ltda ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 831.599/1987

  831.599/1987-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.556/1998

  831.556/1998-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.720/2002

  830.720/2002-J. CHRISTI GRANITOS LTDA.- Cessionário:OURO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.109/2005

  832.109/2005-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO BARRA RICA LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.465/2006

  831.465/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.146/2007

  830.146/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.403/2007

  833.403/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.355/2008

  833.355/2008-MARCOS ROBERTO SERAFIM- Cessionário:MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.567/2008

  834.567/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.672/2008

  834.672/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.450/2009

  831.450/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.433/2010

  834.433/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.435/2010

  834.435/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.055/2011

  830.055/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.272/2011

  830.272/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.287/2011

  830.287/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.969/2011

  830.969/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.017/2011

  831.017/2011-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO MONTE ALTO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 831.297/2011

  831.297/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.314/2011

  832.314/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.315/2011

  832.315/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.316/2011

  832.316/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.317/2011

  832.317/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.247/2012

  830.247/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.248/2012

  830.248/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.760/2012

  831.760/2012-ADELSO COSTA PINTO- Cessionário:DRA- GA EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.804/2012

  831.804/2012-AFARNIO JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA- Cessionário:EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COIMBRA- CPF ou CNPJ 169.463.326-87- Alvará n°1631/2013

• 832.764/2012

  832.764/2012-PAULO ROBERTO DA FONSECA- Cessionário:BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 830.509/2013

  830.509/2013-DANIEL NOGUEIRA PEREIRA- Cessionário:MAGNO AUGUSTO DA SILVEIRA- CPF ou CNPJ 827.308.496-53- Alvará n°8930/2013

• 831.924/2013

  831.924/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.926/2013

  831.926/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Cessionário:MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.184/2013

  832.184/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.185/2013

  832.185/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.378/2013

  832.378/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.114/2013

  833.114/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.115/2013

  833.115/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.116/2013

  833.116/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.117/2013

  833.117/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.118/2013

  833.118/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.119/2013

  833.119/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO COLINA LTDA- CPF ou CNPJ

• 830.125/2014

  830.125/2014-STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINAS GRAN MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ

• 830.582/1991

  830.582/1991-FRANCISCO DAMACENO DE FARIA-OF. N°108/2015-CESD e Francisco Xavier Vilela de Faria FI Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043

• 831.441/1990

  831.441/1990-AMAL EMPREENDIMENTOS E MINERA- DORA ALVORADA LTDA.- n° 1085/1993 - Cessionário: Q6 CO-

• 831.442/1990

  831.442/1990-AMAL EMPREENDIMENTOS E MINERA- DORA ALVORADA LTDA.- n° 1084/1993 - Cessionário: Q6 CO-

• 831.443/1990

  831.443/1990-AMAL EMPREENDIMENTOS E MINERA- DORA ALVORADA LTDA.- n° 1086/1993 - Cessionário: Q6 CO-

• 832.859/2010

  832.859/2010-ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO- n° 769/2011 - Cessionário: ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO ME- CNPJ

• 832.745/2011

  832.745/2011-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR- n° 553/2012 - Cessionário: WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR EIRELI ME- CNPJ

• 832.138/1985

  832.138/1985-MARMINDÚSTRIA LTDA