Página do DOU de 15/05/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051500047 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 810.064/2001-MINERAÇÃO VERA CRUZ LTDA-OF. N°337/2019-60 dias 810.299/1986-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°491/2019-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.567/2012-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-OF. N°165/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 810.792/2019-LEODOMAR FRANCISCO COLOMBO-OF. N°161/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 810.792/2019-LEODOMAR FRANCISCO COLOMBO-OF. N°162/2020 - PRAZO 180 DIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.446/2018-BOTUCARAI TRANSPORTES EIRELI-Registro de Licença N° 080/2020 - Vencimento em 04/06/2022 810.047/2020-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP-Registro de Licença N° 081/2020 - Vencimento em 31/12/2020 810.051/2020-AREAL BAUMGARTEN LTDA. EPP-Registro de Licença N° 082/2020 - Vencimento em 31/12/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.131/2020-MINERSUL MINERADORA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.055/2020-TACIANE MONTAGNA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.630/2018-TRANSTERRA INCORPORADORA EIRELI EPP-OF. N°167/2020 810.705/2018-BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA-OF. N°168/2020 810.725/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°169/2020 810.726/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°170/2020 810.727/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°171/2020 810.728/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°172/2020 810.729/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°173/2020 810.730/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°174/2020 810.731/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°175/2020 810.732/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-OF. N°176/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 810.024/2017-MINERSUL MINERADORA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.777/2019-MUNICIPIO DE ESTRELA- Registro de Extração N°86/2020 de 12/05/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 14/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 - Not.26/2020 - R$ 4.130,79 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 - Not.28/2020 - R$ 3.893,26 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 15/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Sertão Araripe Eireli - 840219/18 - Not.27/2020 - R$ 4.174,03 Cinform Caruaru Informática Consultoria e Empreendimentos Ltda - 840290/18 - Not.22/2020 - R$ 3.545,59 Enoeverton Silva Oliveira Lima - 840210/18 - Not.29/2020 - R$ 4.174,03 Fios de Prata Fabricação de Águas Envasadas Eireli me - 840142/99 - Not.23/2020 - R$ 4.010,38 José Vieira Neto - 840247/16 - Not.25/2020 - R$ 4.091,02 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente 864.210/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.067/2018-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.245/2018-MINERAÇÃO VENEZA LTDA 864.246/2018-MINERAÇÃO VENEZA LTDA 864.248/2018-MINERAÇÃO VENEZA LTDA 864.071/2014-ARGO MINERADORA LTDA 864.237/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME 864.107/2016-GUSTAVO MARTINS HAMU 864.336/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA 864.326/2016-MINERAÇÃO POA LTDA. 864.031/2017-MINERACAO PIRECAL CALCARIO LTDA 864.557/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. 864.555/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. 864.556/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.082/2009-JOÃO DE LIMA ROLIM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.327/2016-CARLOS VINICIUS DE JESUS LIMA- Cessionário:Mineração Araguaia Ltda- CPF ou CNPJ 07.075.244/0001-82- Alvará n°1218/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.112/2019-GILMAR QUEIROZ DA SILVA-OF. N°17/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.035/2020-INVESTCO S.A.-OF. N°18/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.125/2019-TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES-OF. N°26/2020/SEREM - TO/GER - TO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.034/2020-MICHEL RODRIGO RAMBO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.230/2019-TOCANTINS CALCARIO LTDA ME Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 864.223/2019-JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DIAS FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.244/2018-CERÂMICA MIRANORTE EIRELI ME-Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 23/05/2024 864.176/2019-R. ALVES DA SILVA ME-Registro de Licença N° 26/2020 - Vencimento em 26/09/2024 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 19/2020 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 864.401/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Registro de Licença N° 42/2014 - Publicado no DOU de 07/10/2014 864.402/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Registro de Licença N° 41/2014 - Publicado no DOU de 07/10/2014 864.403/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA - Registro de Licença N° 53/2014 - Publicado no DOU de 20/11/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.490/2013-SHEILA BARBOSA DA SILVA- Registro de Licença N° 18/2015 - Vencimento em 24/03/2015 864.106/2016-A R NETO NONATO ME- Registro de Licença N° 06/2019 - Vencimento em 23/03/2023 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 36/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800121/17, 800144/17 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 16/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.142/2015-POSTO NERÓPOLIS LTDA 864.066/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 864.209/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 318, DE 14 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.202396/2018-11, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A. , cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0004-25, autorizada a operar 2 (dois) dutos (DT-1201 e DT-1202) de transferência de produtos granéis líquidos de classe IIIB entre o Centro de Tancagem CT-2, em Paranaguá/PR e o Centro de Tancagem CT- 1, em Paranaguá/PR. Ambos os Centros de Tancagem são da empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S/A.. Os dutos possuem as seguintes características: Tabela 1 - Características dos dutos de transferência. . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Material Produto Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m3/h) Casa de Bombas 1 (CT-2) Casa de Bombas do CT-1 Aço Carbono Classe IIIB Casa de Bombas 2 (CT-2) Casa de Bombas do CT-1 Aço Carbono Classe IIIB Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO