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SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Página do DOU de 21/05/2012 — Seção 3

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
136

Processos citados

  • 300.665/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original

  • 871.834/1989
  • 300.674/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original

  • 873.029/2005
  • 300.759/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original

  • 872.529/2006
  • 300.777/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original

  • 873.160/2005
  • 300.779/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original

  • 870.520/2002
  • 300.791/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original

  • 875.244/2008
  • 300.792/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original

  • 873.552/2006
  • 300.808/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original

  • 873.161/2008
  • 300.809/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original

  • 871.030/2008
  • 300.810/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original

  • 300.814/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original

  • 871.711/2004
  • 300.872/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original

  • 870.649/2001
  • 300.874/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original

  • 871.082/2000
  • 300.875/2011

    300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original

  • 870.779/2003
  • 300.877/2011

    300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original

  • 870.880/2000
  • 300.878/2011

    300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original

  • 870.586/1991
  • 300.881/2011

    300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original

  • 870.305/2007
  • 300.932/2011

    300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original

  • 873.648/2006
  • 300.934/2011

    300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original

  • 870.481/2002
  • 300.936/2011

    300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original

  • 871.965/2005
  • 300.937/2011

    300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.937/2011 - Processo Original

  • 300.938/2011

    300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.937/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.938/2011 - Processo Original

  • 871.477/1989
  • 300.939/2011

    300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.937/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.938/2011 - Processo Original 871.477/1989 300.939/2011 - Processo Original

  • 871.478/1989
  • 301.007/2011

    300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.937/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.938/2011 - Processo Original 871.477/1989 300.939/2011 - Processo Original 871.478/1989 301.007/2011 - Processo Original

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  • 872.556/2008
  • 301.256/2011

    301.098/2011 - Processo Original 870.961/2005 301.122/2011 - Processo Original 871.511/2004 301.123/2011 - Processo Original 872.674/2007 301.125/2011 - Processo Original 870.232/2006 301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original

  • 873.154/2007
  • 301.279/2011

    301.122/2011 - Processo Original 871.511/2004 301.123/2011 - Processo Original 872.674/2007 301.125/2011 - Processo Original 870.232/2006 301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original

  • 873.225/2005
  • 301.308/2011

    301.123/2011 - Processo Original 872.674/2007 301.125/2011 - Processo Original 870.232/2006 301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original

  • 870.161/2007
  • 301.311/2011

    301.125/2011 - Processo Original 870.232/2006 301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original

  • 871.008/2006
  • 301.312/2011

    301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original 871.008/2006 301.312/2011 - Processo Original

  • 300.163/2012

    301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original 871.008/2006 301.312/2011 - Processo Original 871.008/2006 300.163/2012 - Processo Original

  • 872.166/2003
  • 300.223/2012

    301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original 871.008/2006 301.312/2011 - Processo Original 871.008/2006 300.163/2012 - Processo Original 872.166/2003 300.223/2012 - Processo Original

  • 873.281/2006
  • 300.298/2012

    301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original 871.008/2006 301.312/2011 - Processo Original 871.008/2006 300.163/2012 - Processo Original 872.166/2003 300.223/2012 - Processo Original 873.281/2006 300.298/2012 - Processo Original

  • 870.905/2000
  • 840.296/2011

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 840.296/2011;

  • 840.297/2011

    840.297/2011;

  • 840.453/2011

    840.453/2011;

  • 840.533/2011
  • 840.644/2011

    pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 840.296/2011; 840.297/2011; 840.453/2011; 840.533/2011 840.644/2011;

  • 840.979/2011

    840.979/2011 Fase de Licenciamento

  • 840.142/2008

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 840.142/2008;

  • 840.280/2008

    840.280/2008;

  • 840.361/2008

    840.361/2008;

  • 840.524/2010
  • 840.596/2010

    pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 840.142/2008; 840.280/2008; 840.361/2008; 840.524/2010 840.596/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n 300.665/2011 - Processo Original 871.834/1989 300.674/2011 - Processo Original 873.029/2005 300.759/2011 - Processo Original 872.529/2006 300.777/2011 - Processo Original 873.160/2005 300.779/2011 - Processo Original 870.520/2002 300.791/2011 - Processo Original 875.244/2008 300.792/2011 - Processo Original 873.552/2006 300.808/2011 - Processo Original 873.161/2008 300.809/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.810/2011 - Processo Original 871.030/2008 300.814/2011 - Processo Original 871.711/2004 300.872/2011 - Processo Original 870.649/2001 300.874/2011 - Processo Original 871.082/2000 300.875/2011 - Processo Original 870.779/2003 300.877/2011 - Processo Original 870.880/2000 300.878/2011 - Processo Original 870.586/1991 300.881/2011 - Processo Original 870.305/2007 300.932/2011 - Processo Original 873.648/2006 300.934/2011 - Processo Original 870.481/2002 300.936/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.937/2011 - Processo Original 871.965/2005 300.938/2011 - Processo Original 871.477/1989 300.939/2011 - Processo Original 871.478/1989 301.007/2011 - Processo Original 872.411/2005 301.018/2011 - Processo Original 871.535/2005 301.019/2011 - Processo Original 871.534/2005 301.020/2011 - Processo Original 870.138/2001 301.032/2011 - Processo Original 870.640/2002 301.060/2011 - Processo Original 870.837/2009 301.098/2011 - Processo Original 870.961/2005 301.122/2011 - Processo Original 871.511/2004 301.123/2011 - Processo Original 872.674/2007 301.125/2011 - Processo Original 870.232/2006 301.131/2011 - Processo Original 873.704/2006 301.132/2011 - Processo Original 870.750/2004 301.141/2011 - Processo Original 870.577/2009 301.172/2011 - Processo Original 872.410/2003 301.184/2011 - Processo Original 870.357/2001 301.186/2011 - Processo Original 870.008/2004 301.215/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.216/2011 - Processo Original 871.426/2005 301.238/2011 - Processo Original 872.556/2008 301.256/2011 - Processo Original 873.154/2007 301.279/2011 - Processo Original 873.225/2005 301.308/2011 - Processo Original 870.161/2007 301.311/2011 - Processo Original 871.008/2006 301.312/2011 - Processo Original 871.008/2006 300.163/2012 - Processo Original 872.166/2003 300.223/2012 - Processo Original 873.281/2006 300.298/2012 - Processo Original 870.905/2000 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL N o- 2/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 840.296/2011; 840.297/2011; 840.453/2011; 840.533/2011 840.644/2011; 840.979/2011 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 840.142/2008; 840.280/2008; 840.361/2008; 840.524/2010 840.596/2010 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, representada pela Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo - UO-ES, torna público que está requerendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA através do processo nº 02022.001489/2011-75, Licença de Pesquisa Sísmica para Aquisição de dados Sísmicos 4D a ser realizada em uma área abrangendo a porção sul do Campo de Jubarte, norte da Bacia de Campos, distando aproximadamente 56 km do Município de Anchieta - ES. Prazo de 10 dias. Vitória-ES, 18 de maio de 2012 JOSÉ LUZ DE ALMEIDA Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 25000/2011 Nº Processo: 54260000947/11-40. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 00415396000138. Contratado : I.CHRISTINA ALVES BA- TISTA -ME- -Objeto: Por intermedio do presente instrumento, o INCRA e a Contratada, resolvem de comum acordo, dar por rescindido o Contrato CRT/AC/25.000/2011, firmado em 01/11/2011. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 79, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 02/05/2012 . (SICON - 18/05/2012) 373015-37201-2012NE800015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2012 - UASG 373053 Nº Processo: 54160000881201205 . Objeto: Renovação de duas assinaturas anual do Jornal Tribuna da Bahia para o perido de 2012/2013 em consonância com Art. 25 Paragrafo 1 Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Para atender as necessidades desta Superintendência. Declaração de Inexigibilidade em 18/05/2012 . MARIVONE DE OLIVEIRA SANTANA . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 18/05/2012 . MARCOS ANTONIO SILVA NERY . Superintendente Regional . Valor Global: R$ 940,00 CNPJ CONTRATADA : 96.805.064/0001-39 ML COMUNICAÇÃO MARKETING E EVENTOS LTDA. (SIDEC - 18/05/2012) 373053-37201-2012NE800012 RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo ao CRT/BA 007/2008, publicado no DOU de 02/05/2012, seção 3, página 85; onde se lê: Ivan Saide de Mello e Rodrigo Fabrizzio Cordeiro Pezzino Empresa Telemar Norte Leste S/A, leia-se: Frederico Gonçalves e Derneval Soares Silva, Empresa Telemar Norte Leste S/A. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO UNIDADE AVANÇADA EM VALE DO GUAPORÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2012 UASG 373076 Nº Processo: 54244038/2011-18. PREGÃO SISPP Nº 25/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 09130034000175. Contratado : BARRA EMPRESA DE SEGURAN- ÇA LTDA -Objeto: Contração de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviço de vigilancia, sendo: 01 posto 12X36 diurno e 01 posto 12X36 noturno. Fundamento Legal: Lei 8666/93, 10520/2002; Dec 2271/97; 3555/2000, IN 002/200/. Vigência: 16/03/2012 a 15/03/2013. Valor Total: R$108.700,00. Fonte: 176370002 - 2012NE800008 Fonte: 250370002 - 2012NE800009 Fonte: 250370002 - 2012NE800010. Data de Assinatura: 16/03/2012. (SICON - 18/05/2012) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Convênio CRT/MG/8000/07, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº 00.375.972/0008-37 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Norte de Minas - FADENOR, CNPJ nº 01.440.615/0001-00 com a interveniência da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Processo: 54170.006752/2007-36, registrado sob CRT/MG/8004/11. Objeto: Liberação da última parcela dos recursos e ajuste no Cronograma de Desembolso, no Plano de Aplicação e Cronograma de Execução; Data da assinatura: 17/05/2012. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2012 UASG 373047 Nº Processo: 54320001611201142. DISPENSA Nº 9/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 06068973000149. Contratado : INSTITUTO DE ASSESSORIA A - CIDADANIA E AO DESENVOLVIMENT. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnico Pedagógica(Articulação) aos Núcleos Operacionais de ATES, no âmbito da SR/18/PB. Fundamento Legal: Lei 8666 de 21/06/93, art. 24inciso XXX. Vigência: 21/05/2012 a 21/05/2013. Valor Total: R$1.337.578,01. Fonte: 176370002 - 2012NE800154 Fonte: 176370002 - 2012NE800155. Data de Assinatura: 14/05/2012. (SICON - 18/05/2012) 373047-37201-2012NE800001 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º do Processo: 55000.000803/2012-06. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ/MF: 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Gilberto José Spier Vargas, CPF: 279.057.990-34; e o Estado da Bahia, CNPJ/MF: 13.937.032/0001-60, representado pelo Governador, o Sr. Jaques Wagner, CPF: 264.716207-72, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI/BA, CNPJ/MF: 13.937.057/0001-63, representado pelo Secretário, o Sr. Eduardo Seixas de Salles, CPF: 546.001.466-20, Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objetivo a delegação de competência para a realização de procedimentos relativos à permissão, manutenção e cancelamento de uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF, no Estado da Bahia, Vigência: prazo de 5 anos a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por acordo entre os partícipes, mediante a assinatura de termo aditivo. Data de assinatura: 10/04/2012. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 UASG 490002 Número do Contrato: 157/2010. Nº Processo: 15000003884201026. DISPENSA Nº 321/2010 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO. CNPJ Contratado: 10912293000137. Contratado : INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO- IPA. Objeto: O presente Termo Aditivo visa alterar o prazo de vigência e alterar o cronograma. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 Vigência: 30/03/2012 a 31/07/2012. Data de Assinatura: 30/03/2012. (SICON - 18/05/2012) 490011-00001-2012NE800465 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2012 UASG 490002 Número do Contrato: 159/2010. Nº Processo: 55000003835201071. DISPENSA Nº 323/2010 Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO. CNPJ Contratado: 10912293000137. Contratado : INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO- IPA. Objeto: O presente Termo Aditivo visa alterar o prazo de vigência e alterar o cronograma. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 30/04/2012 a 31/01/2013. Data de Assinatura: 30/04/2012. (SICON - 18/05/2012) 490011-00001-2012NE800465 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2000/2012 UASG 373015 Nº Processo: 54260000377/12-79. DISPENSA Nº 10/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 01413227000121. Contratado : F C L PONTES - ME -Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao dos servicos de limpeza, conservacao higienizacao, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessarios, a serem executados nas instalacoes da SR(14)AC e Unidades Avancadas Alto Jurua e Alto Purus. Fundamento Legal: Inciso IV, artigo 24, da Lei8.666/93. Vigência: 04/05/2012 a 30/10/2012. Valor Total: R$209.742,00. Fonte: 176370002 - 2012NE800106. Data de Assinatura: 04/05/2012. (SICON - 18/05/2012) 373015-37201-2012NE800015 Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: EDITAL N — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 21/05/2012, p. 136

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