Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014 e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 19/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 381, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 203, de 29 de dezembro 1998 e o que consta do processo n° 48610.007613/2017-72, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LEROS COMERCIAL IMPORTA- DORA E EXPORTADORA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.215.381/0001-54, situada na Rua Gomes Carvalho, n.º 1510 - Conj. 151; Sala 07 - Vila Olímpia; São Paulo/SP; CEP: 04547-005, autorizada a exercer a atividade de importação de GLP. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação MARIA INES SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 382, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 32, de 23 fevereiro de 2000 e o que consta do processo n° 48610.007614/2017-17, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LEROS COMERCIAL IMPORTA- DORA E EXPORTADORA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.215.381/0001-54, situada na Rua Gomes Carvalho, n.º 1510 - Conj. 151; Sala 07 - Vila Olímpia; São Paulo/SP; CEP: 04547-005, autorizada a exercer a atividade de importação de nafta petroquímica. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação MARIA INES SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 383, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001e o que consta do processo n° 48610.007729/2017-10, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LEROS COMERCIAL IMPORTA- DORA E EXPORTADORA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.215.381/0001-54, situada na Rua Gomes Carvalho, n.º 1510 - Conj. 151; Sala 07 - Vila Olímpia; São Paulo/SP; CEP: 04547-005, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação MARIA INES SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 384, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 147, de 1 outubro de 1998 e o que consta do processo n° 48610.007617/2017-51, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LEROS COMERCIAL IMPORTA- DORA E EXPORTADORA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.215.381/0001-54, situada na Rua Gomes Carvalho, n.º 1510 - Conj. 151; Sala 07 - Vila Olímpia; São Paulo/SP; CEP: 04547-005, autorizada a exercer a atividade de importação de petróleo. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação MARIA INES SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 385, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014 e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.013953/2016-51, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica J.R. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º: 22.355.152/0001-40, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a construir as instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Rodovia Artur Bernardes s/n, Lote 16-C, Terminal Petroquímico de Miramar, Belém, PA, CEP: 66.119-020, Coordenadas Geográficas: -01:24:09.410 , -48:29:33.350 (SIRGAS 2000). As instalações de armazenamento são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total das instalações, após construção, passará a ser de 18.210,00 m³. TA N Q U E DIÂMETRO (m) ALT/COMP (m) VOLUME (m³) PRODUTO (Classe) OBS. 13,37 12,00 1680,00 I, II ou III Autorizada Construção 22,92 12,00 4950,00 I, II ou III 13,37 12,00 1680,00 I, II ou III 22,92 12,00 4950,00 I, II ou III 22,92 12,00 4950,00 I, II ou III 11 , 4 6 12,00 1680,00 III Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA AUTORIZAÇÃO N o- 386, DE 18 DE JULHO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP n° 312, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo n° 48610.007612/2017-28, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LEROS COMERCIAL IMPORTA- DORA E EXPORTADORA., inscrita no CNPJ sob o n.º 19.215.381/0001-54, situada na Rua Gomes Carvalho, n.º 1510 - Conj. 151; Sala 07 - Vila Olímpia; São Paulo/SP; CEP: 04547-005, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação MARIA INES SOUZA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 18 de julho de 2017 N o- 794 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610. 013953/2016-51, torna pública a habilitação da J.R. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.355.152/0001-40, situada na Rodovia Arthur Bernades, s/nº, Lote 16-C, Terminal Petroquímico de Miramar - Belém/PA, CEP: 66119-020, para o exercício da atividade distribuição de combustíveis líquidos. N o- 795 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 41, II, "g", "h" e "i" da Resolução ANP n° 58/2014 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.001149/2017-19, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos concedida à sociedade SEC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT- DA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.773.875/0001-42, localizada à Rua N, s/n, lotes 60 a 64,fundos com a Rua O, Distrito Industrial, CEP: 78098-400 - Cuiabá - MT. Revogam-se as disposições em contrário. N o- 796 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 41, II, "g", "h" e "i" da Resolução ANP n° 58/2014 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.001081/2017-60, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos concedida à sociedade PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.411.176/0001-50, localizada à R. Dr. Eli Volpato, 948 - Sala 1-C Chapada, CEP: 83707- 746 - Araucaria - PR. Revogam-se as disposições em contrário. MARIA INÊS SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 175/2017 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.028/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINE- RAIS LTDA.- Prazo:a contar de 22/5/2017 e com término em 22/11/2017 815.029/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINE- RAIS LTDA.- Prazo:a contar de 22/5/2017 e com término em 22/11/2017 840.031/2002-TATIANA LISBÔA RIBEIRO- Prazo:a contar de 23/6/2016 e com término em 23/6/2018 860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Prazo:a contar de 25/5/2017 e com término em 25/11/2018 860.056/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Prazo:a contar de 12/5/2017 e com término em 12/5/2018 862.085/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Prazo:a contar de 12/5/2017 e com término em 12/5/2018 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA 896.503/2001-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 800.204/1977-ANTARES MINERAÇÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 389/2016- Cessionário:BANCO NEON S.A.- CNPJ 00.253.448/0001-17 Nega provimento ao recurso interposto(479) 814.160/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA 814.161/1974-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA 960.229/1979-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA Despacho publicado(508) 890.684/1988-MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA- Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CONVALIDO a aprovação do relatório de reavaliação de reservas de Migmatito, de fls. 1179, datada de 13/02/2011, publicada no Diário Oficial da União de 06/4/2011. 896.896/2006-GRANITOS MAQUIGI LTDA EPP-Nos termos do PARECER N o- 23/2017-DIFIS/CFAM/DCAL-SSVM, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVI- MENTO ao recurso interposto pela interessada, contra as imposições de multa publicadas em 26/08/2016, referente aos Autos de Infração n° 245, 246, 247 e 248/2013-DNPM/ES, Nº 313 e 314/2015- DNPM/ES, e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto contra a imposição de multa, referente ao Auto de Infração nº 244/2013- DNPM/ES, assim o TORNO SEM EFEITO RELAÇÃO N o- 176/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.885/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA 830.263/2009-BAGATELLE IMOBILIÁRIA LTDA 830.264/2009-BAGATELLE IMOBILIÁRIA LTDA 830.265/2009-BAGATELLE IMOBILIÁRIA LTDA 826.208/2014-GUARACI SELMO BAPTISTA FERREIRA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 890.118/1989-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA. Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 890.464/2010- PAULO ROBERTO ABREU FRANCO Não conhece o recurso interposto(1837) 832.865/2005-Interposto porFATIMA MARLI MARIA 834.125/2007-Interposto porPAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME 832.982/2010-Interposto porFERNANDO ESTEVES FERNANDES 833.029/2010-Interposto porFERNANDO ESTEVES FERNANDES Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.171/2001- MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA. 890.508/2004- MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EIRELI ME 890.440/2006- MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(810) 830.594/1980-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075)