Página do DOU de 02/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.126/2010-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA. 860.188/2010-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.219/2010-CASTILLIAN METAIS LTDA 861.523/2010-MAURO NUNES RELAÇÃO N o- 154/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.463/2009-EDIVALDO PEREIRA NAVES 861.095/2009-NATAL DOMINGUES DE SOUSA 861.566/2009-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 861.568/2009-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.050/2010-SANDRO SANTANA COSTA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.224/2008-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA- Área de 1401,44 para 46,57-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.912/2009-LEONCIO CARLOS MEDEIROS-CALCÁ- RIO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.360/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.016/2008-JAIRO MACHADO CARNEIRO-ALVARÁ N°3716/2008 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.455/2008-SRI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°509/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA- Fonte: DONA NINA; Marca: NINA; Embalagem: 500mL, 1,5L e 20L (sem gás).- ANÁPOLIS/GO RELAÇÃO N o- 155/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.035/2012-FLAVIO CESAR POSTAL-OF. N°703/2013 860.069/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-OF. N°704/2013 861.558/2012-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-OF. N°697/2013 862.159/2012-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°706/2013 860.379/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°699/2013 860.390/2013-AMÂNCIO GOMES CORREA-OF. N°705/2013 860.414/2013-CASCALHEIRA SALVADOR COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°712/2013 860.418/2013-JAMIL MORUE-OF. N°700/2013 860.432/2013-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF. N°710/2013 860.433/2013-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-OF. N°710/2013 860.438/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°709/2013 860.439/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°709/2013 860.451/2013-CERÂMICA CATALÃO LTDA-OF. N°713/2013 860.468/2013-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-OF. N°715/2013 860.469/2013-AREIA BRASIL MINERAÇÃO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°714/2013 860.497/2013-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA-OF. N°701/2013 860.518/2013-BELCHIOR DE SOUZA-OF. N°708/2013 860.519/2013-BELCHIOR DE SOUZA-OF. N°708/2013 860.526/2013-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°707/2013 860.578/2013-LUIZ GONZAGA TRAJANO-OF. N°716/2013 860.579/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°702/2013 860.596/2013-XANGAI RJ PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°691/2013 860.597/2013-XANGAI RJ PARTICIPAÇÕES S A-OF. N°691/2013 860.624/2013-UARIAN FERREIRA DA SILVA-OF. RELAÇÃO N o- 156/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.467/2013-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.449/2013-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO 860.450/2013-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO 860.474/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE L LT D A . 860.515/2013-ELIEZE CELESTINO DE CARVALHO 860.521/2013-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA 860.589/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 860.590/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 860.591/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.798/1986-MINERAÇÃO ORCALINO FERREIRA GUIMARÃES LTDA EPP-OF. N°717/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.978/2012-EDINORÁ DE SOUSA E SÁ-OF. N°669/2013 862.098/2012-TELES E DANTAS LTDA-OF. N°671/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - Not.31/2013 - R$ 2.433,65, 868013/12 - Not.32/2013 - R$ 2.433,65 RELAÇÃO N o- 61/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12, 868094/12 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.080/2013-OZENILDO SEABRA DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.650/2010-PAULO VICTOR SOLINO FRANÇA- Alvará n°12.455/2011 - Cessionario:848.393/2012-Edilza Solino de Souza- CPF ou CNPJ 489.954.874-53 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.099/2006-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°497/2013 848.081/2009-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO-OF. N°535/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.364/2010-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA-EQUADOR/RN - Guia n° 02/2013-4000toneladas- Feldspato- Validade:16/04/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.563/2008-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA-Granito 848.120/2009-VON ROLL DO BRASIL LTDA-Feldspato, Quartzo e Mica 848.180/2010-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.177/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-ALVARÁ N°12.198/2009 848.178/2009-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-ALVARÁ N°13.031/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.008/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI N°174/2013 848.009/2010-TÂNIA MARIA DE LARA ANDRADE-AI N°175/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.609/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°005/2013 848.611/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°006/2013 848.615/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°010/2013 848.616/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°011/2013 848.617/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°012/2013 848.618/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°013/2013 848.619/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°014/2013 848.620/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°015/2013 848.622/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°016/2013 848.625/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°017/2013 848.626/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°018/2013 848.627/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°019/2013 848.628/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°020/2013 848.633/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°023/2013 848.635/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°024/2013 848.636/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°007/2013 848.637/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°008/2013 848.680/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°021/2013 848.681/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°022/2013 848.687/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°009/2013 848.692/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°025/2013 848.693/2008-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA - AI N°026/2013 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.485/2007-L. Benghi Caramuru Mineração Ltda- Turfa, Areia, Argila e Diatomito Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.608/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°499/2013-SGTM/DNPM/RN 848.609/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°540/2013-SGTM/DNPM/RN 848.443/2012-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°278/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.210/2007-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS-CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, PARE- LHAS/RN - Guia n° 04/2013-3000toneladas-Granito(ornamental)- Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.251/2006-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A- OF. N°490/2013 848.608/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°498/2013-SGTM/DNPM/RN 848.609/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°539/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.103/2013-JOAO CAMILO DE ANDRADE NETO-OF. N°541/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.303/2012-YEDDA CHRISTINA RIBEIRO COUTI- NHO BARBALHO SILVA 848.482/2012-MAZIEL MISSIAS DA SILVA MEDEIROS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 848.103/2013-JOAO CAMILO DE ANDRADE NETO-OF. N°534/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 47, DE 30 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000157/2013-94, resolve: Art. 1o Definir em 5,51 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Toca do Tigre, com potência instalada de 11,84 MW, de propriedade da empresa CJ Hydro - Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.288.954/0001-68, localizada no Rio Turvo, Municípios de Bom Progresso e Braga, Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Toca do Tigre refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Toca do Tigre poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO