DESPACHO Nº 2.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 27/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092700070 Seção 1 DESPACHO Nº 2.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.000572/2022-06, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto pela Coligny Promoções Ltda, no sentido de suspender o DRO das usinas Serra do Gentio do Ouro 26, 28, 29 e 30, inscrita no CNPJ nº 41.608.565/0001- 33 (ii) dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG para continuidade da análise e deliberação, em primeira instância, sobre o pleito de outorga. HÉLVIO NEVES GUERRA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.099, de 23 de agosto de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U. nº 164, de 29 de agosto de 2022, Seção 1, página 9, constante do Processo nº 48500.003566/2021-11, retificar a Tabela 7 do Anexo, a fim de corrigir os percentuais de perdas técnicas e não técnicas, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. Onde-se lê: TABELA 7 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cooperaliança) . ANO . RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4 . PERDAS TÉCNICAS 0,2793% 0,2793% 0,2793% 0,2793% 0,2793% . PERDAS NÃO TÉCNICAS 6,5458% 6,5458% 6,5458% 6,5458% 6,5458% Leia-se: TABELA 7 - TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cooperaliança) . ANO . RTP RTA-1 RTA-2 RTA-3 RTA-4 . PERDAS TÉCNICAS 6,5458% 6,5458% 6,5458% 6,5458% 6,5458% . PERDAS NÃO TÉCNICAS 0,2793% 0,2793% 0,2793% 0,2793% 0,2793% SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Nº 2.748 - Processo nº 48500.001397/2014-56. Interessado: Eólica Quatro Ventos S.A. - CNPJ 21.811.910/0001-24. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Quatro Ventos cadastrada no CEG sob o nº Nº 2.749 - Processo nº 48500.001419/2014-88. Interessado: Eólica Ouro Branco 1 S.A. - CNPJ 21.185.583/0001-42. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 1 cadastrada no CEG sob o nº Nº 2.750 - Processo nº 48500.001472/2014-89 Interessado: Eólica Ouro Branco 2 S.A. - CNPJ 21.185.644/0001-71 Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 2 cadastrada no CEG sob o nº As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.758, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº 27100.001661/1990-74. Interessado: Ibitu Energética S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Queiroz Galvão Energética S.A. para Ibitu Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.299.819/0001-90. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.751, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Processos nº: 48500.005516/2022-50. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Decisão: estabelecer o valor, com referência em maio de 2022, de R$ 101.978,87 (cento e um mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) devido à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, pela elaboração do Relatório Técnico do empreendimento SE Centro, utilizado no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de setembro de 2022. Nº 2.762 - Processo nº: 48500.000708/2020-16. Interessados: Companhia Energética Águas da Serra S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Águas da Serra. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 7.500,00 kW cada. Localização: Município de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina. Nº 2.763 - Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 17. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 146/2022 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.084/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 57/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.018/2019-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO- Cessionário:Alexandre Marçal de Barros Costa Mineração- CPF ou CNPJ 33.691.330/0001-20- Alvará n°735/2022 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA 844.032/2015-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.033/2012-CERAMICA GOMES COSTA LTDA- Registro de Licença N° 017/2018 - Vencimento em 17/03/2032 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.049/2018-RONALDO DE MELO BARROS-OF. N°45115/2022/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 52/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.184/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA- Área de 188,65 ha para 46,04 ha-Areia-BATAYPORÃ/MS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.588/1993-CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO OBRAS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N° 16/1996 - Vencimento em 24/08/2027 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 53/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.147/2018-PORTO AREIA CAMPO GRANDE EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 22/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 14/09/2026 868.221/2008-BENTO PEREIRA DE CAMARGO- Registro de Licença N° 7/2009 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/05/2027 868.229/2014-ORLANDO ROCKENBACH- Registro de Licença N° 2/2015 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/09/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 868.208/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 214/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.779/2017-AREIAS DO PORTO LTDA-ALVARÁ N°2006/2018 832.123/2008-BERNARDO THADEU BAYA ANDRADE-ALVARÁ N°9999/2014 832.187/2017-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°1280/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.232/2011-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°43353/2022/UAPM- MG/ANM 830.296/2012-MLJ AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°43336/2022/UAPM-MG/ANM 834.208/2011-NILTON ANTONIO BORGES-OF. N°43436/2022/UAPM-MG/ANM 830.349/2016-MINERAÇÃO VITÓRIA EIRELI-OF. N°43528/2022/UAPM- MG/ANM 833.658/2013-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°43386/2022/DIFIP- MG/ANM 831.793/2016-FRAMAX ORNELAS SENA-OF. N°43387/2022/DIFIP-MG/ANM 832.699/2008-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°43415/2022/DIFIP- MG/ANM 830.724/2018-AX COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°42590/2022/DIFIP- MG/ANM 831.266/2016-CAMPOS MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°43773/2022/DIFIP-MG/ANM