Resolução no 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do — página do DOU de 15/08/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 371, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.013908/2008-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A- TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0002-30, autorizada a operar um duto, com as características principais relacionadas na tabela abaixo, interligando seu Terminal da Ilha D'água à Refinaria Duque de Caxias - REDUC, no município de Duque de Caxias-RJ, para transferência de produtos líquidos claros inflamáveis e combustíveis e etanol. Duto Diâmetro (pol.) Material Extensão (km) Pressão (Kgf/cm²) Projeto Inicial máxima 16" PC-IV API 5L X52, API 5L X46, API 5L X60 13,4 51,0 18,6 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A- TRANSPETRO deverá apresentar à ANP até a data do vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização n° 76, de 6/2/2009. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI na Resolução ANEEL no 395, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo no 48500.002059/2006-14, resolve: I - Anuir com o pedido de transferência de titularidade do processo em epígrafe, referente ao Projeto Básico da PCH Ponte de Pedra 02, localizada no rio Ponte de Pedra, sub-bacia 60, no Estado de Goiás, solicitado pela empresa Amparo Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 07.472.564/0001-76, para a empresa Paraúna Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 12.153.510/0001-88. N o- 3.314 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria N o- 1.807, de 10 de maio de 2011, e em cumprimento ao disposto na Resolução no 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo no 48500.006375/2009-15, resolve: I - Anuir com o pedido de transferência de titularidade do processo em epígrafe, referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Almas ou Jequié, localizado na sub-bacia 51, no Estado da Bahia, solicitado pela empresa Grupo Energia - Engenharia, Consultoria, Gerenciamento e Operação e Manutenção de Usinas Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 07.080.298/0001-36, para a empresa Renova PCH Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 12.044.208/0001-91. N o- 3.315 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria N o- 1.807, de 10 de maio de 2011, e em cumprimento ao disposto na Resolução no 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo no 48500.006138/2010-98, resolve: I - Anuir com o pedido de transferência de titularidade do processo em epígrafe, referente à Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paquequer, no trecho entre a nascente e o remanso da UHE Ilha dos Pombos, localizado na sub-bacia 58, no Estado do Rio de Janeiro, solicitado pela empresa Sowindro Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 12.336.674/0001-40, para a empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 08.351.042/0002-60. N o- 3.316 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HI- DROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria N o- 1.807, de 10 de maio de 2011, e em cumprimento ao disposto na Resolução no 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo no 48500.005773/2010-58, resolve: I - Anuir com o pedido de transferência de titularidade do processo em epígrafe, referente à Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraíba do Sul, no trecho entre o canal de fuga da UHE Santa Cecília e o remanso do reservatório da PCH Anta, e seus afluentes, rio Paraibuna, no trecho entre o canal de fuga da PCH Santa Fé I e a foz, e rio Piabanha, no trecho entre o canal de fuga da PCH Posse e a foz, respeitando os níveis operacionais das PCHs Monte Alegre, São Sebastião e Piabanha, localizados na sub-bacia 58, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, solicitado pela empresa Sowindro Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 12.336.674/0001-40, para a empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o N o- 08.351.042/0002-60. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 370, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação nº 345, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2011, conforme consta do Processo ANP n° 48610.010960/2011-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa ADM DO BRA- SIL LTDA, CNPJ n° 02.003.402/0024-61, localizada na Av. Senador Attilio Fontana, nº 1.001 - Distrito Industrial - Rondonópolis / MT - CEP 78.745-900, com capacidade de produção autorizada de 1.352 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação nº 345, de 28 de julho de 2011, concedida para a empresa ADM DO BRASIL LTDA. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 77/2011 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11868/2011-864.521/2010-MAURO HELENO SOBREIRA 11869/2011-864.605/2010-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA 11870/2011-864.002/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A . 11871/2011-864.080/2011-MAURO HELENO SOBREIRA 11872/2011-864.293/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11873/2011-864.294/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11874/2011-864.295/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11875/2011-864.296/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11876/2011-864.297/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11877/2011-864.298/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 11878/2011-864.302/2011-PEDRO PEREIRA TORRES 11879/2011-864.307/2011-RITA DE CÁSSIA PEREIRA GUIMA- RÃES SALGADO RABELO 11880/2011-864.309/2011-RITA DE CÁSSIA PEREIRA GUIMA- RÃES SALGADO RABELO 11881/2011-864.311/2011-AMARANTE MINERAÇÃO E SERVI- ÇOS LTDA. ME 11882/2011-864.313/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LT D A . 11883/2011-864.333/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO 11884/2011-864.338/2011-MAURICIO VIEIRA DINIZ 11885/2011-864.340/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11886/2011-864.351/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11887/2011-864.353/2011-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 11888/2011-864.356/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11889/2011-864.359/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11890/2011-864.387/2011-EDUARDO DE SOUZA MARTINS 11891/2011-864.388/2011-EDUARDO DE SOUZA MARTINS 11892/2011-864.389/2011-GUIDO MAGALHÃES ARANTES 11893/2011-864.390/2011-GUIDO MAGALHÃES ARANTES 11894/2011-864.391/2011-GUILHERME CÉSAR DE MELO SENA 11895/2011-864.392/2011-WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR 11896/2011-864.393/2011-JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 11897/2011-864.394/2011-JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 11898/2011-864.395/2011-ANDREA GONZALEZ GRACIANO 11899/2011-864.396/2011-GEOBRAZ EXPLORATION LTDA ME 11900/2011-864.397/2011-GEOBRAZ EXPLORATION LTDA ME 11901/2011-864.398/2011-GEOBRAZ EXPLORATION LTDA ME 11902/2011-864.399/2011-AD BRAS MINERADORA LTDA 11903/2011-864.400/2011-AMARANTE MINERAÇÃO E SERVI- ÇOS LTDA. ME 11904/2011-864.401/2011-FERLIG FERRO LIGA LTDA 11905/2011-864.403/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 11906/2011-864.404/2011-BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A. 11907/2011-864.405/2011-BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A. 11908/2011-864.406/2011-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA 11909/2011-864.408/2011-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA 11910/2011-864.409/2011-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA 11911/2011-864.418/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11912/2011-864.419/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11913/2011-864.420/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11914/2011-864.421/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11915/2011-864.422/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11916/2011-864.423/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11917/2011-864.424/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11918/2011-864.425/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11919/2011-864.426/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11920/2011-864.427/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11921/2011-864.428/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11922/2011-864.429/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11923/2011-864.430/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11924/2011-864.431/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11925/2011-864.432/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 11926/2011-864.433/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA RELAÇÃO N o- 147/2011 - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.288/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA.- CNPJ 03.473.471/0001-05 - Termino do arrendamento: 01/07/2015 820.319/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA.- CNPJ 03.473.471/0001-05 - Termino do arrendamento: 24/06/2015 815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA- Arrendatário:PONTE ALTA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT- DA- CNPJ 07.722.203/0001-30 - Termino do arrendamento: 01/02/2036 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 003.305/1956-MINERAÇÃO VAU DA SAIA LTDA- Portaria nº 1.071/80- Cessionário:COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA.- CNPJ 02.538.132/0001-05 802.585/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- Decreto de Lavra nº 82.548/78- Cessionário:MINERAÇÃO SERGIPE S.A.- CNPJ 16.468.951/0001-20 802.751/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- Decreto de Lavra nº 76.399/75- Cessionário:MINERAÇÃO SERGIPE S.A.- CNPJ 16.468.951/0001-20 814.089/1969-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LT- DA- Portaria de Lavra nº 93/2010- Cessionário:DOLOPAR DOLO- MITA DO PARANÁ LTDA- CNPJ 10.961.462/0001-29 820.405/1979-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- Portaria de Lavra nº 454/87- Cessionário:MINERAÇÃO SERGIPE S.A.- CNPJ 16.468.951/0001-20 920.172/1988-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV- GM nº 98/89- Cessionário:MINERAÇÃO SERGIPE S.A.- CNPJ 16.468.951/0001-20 820.894/1997-MINERADORA SERRA AZUL LTDA- Portaria de Lavra nº 75/2001- Cessionário:EXTRATORA DE AREIA ANDO- RINHA LTDA. - ME- CNPJ 13.328.579/0001-68