PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 428/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - — página do DOU de 29/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020122900805 Seção 1 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.930238/2012-11 Titular: Ceramica Tijolão Ltda CNPJ: 18.420.513/0001-17 NFLDP: 685/2012 Valor: R$ 3.046,30 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor- Geral D ES P AC H O Relação nº 446/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.934509/2011-19 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia Ltda. CNPJ: 55.200.489/0001-37 NFLDP: 1560/2011 Valor: R$ 4.826,37 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 447/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.934512/2011-32 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia Ltda. CNPJ: 55.200.489/0001-37 NFLDP: 3698/2011 Valor: R$ 4.826,37 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 448/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.934989/2011-10 Titular: Mineração Matheus Leme Ltda CNPJ: 60.510.195/0001-41 NFLDP: 4323/2011 Valor: R$ 33.528,54 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 449/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.935211/2011-10 Titular: Cerâmica Coração de Jesus Ltda CNPJ: 22.148.803/0001-20 NFLDP: 4625/2011 Valor: R$ 45.200,05 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 450/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48409.990932/2013-02 Titular: INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA CNPJ: 33.886.201/0001-97 NFLDP: 389/2013 Valor: R$ 58.526,70 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 451/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48409.990949/2013-51 Titular: Cerâmica Vulcão Ltda. CNPJ: 30.748.826/0001-02 NFLDP: 400/2013 Valor: R$ 51.990,20 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 452/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.935020/2011-64 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia Ltda. CNPJ: 55.200.489/0001-37 NFLDP: 4369/2011 Valor: R$ 7.705,88 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 493/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 428/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 870.321/2015 -PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. - QUARTZITO - Municipio(s) de ÉRICO CARDOSO/BA, PARAMIRIM/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 413/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.312/2002 -ANTÔNIO CARLOS COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA EPP - ARGILA - Municipio(s) de ANTÔNIO CARLOS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 412/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.342/2001 -MINERADORA SÃO LUIZ LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de TIJUCAS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 420/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 810.060/2010 -NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO - AREIA - Municipio(s) de MANOEL VIANA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 416/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 830.826/2007 -RODRIGO PARREIRAS FERNANDES - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de ITAÚNA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 423/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 861.211/2010 -AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LT DA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.342/2011 -ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - ARGILA - Municipio(s) de LAURO MÜLLER/SC, ORLEANS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 417/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.326/2008 -ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - ARGILA - Municipio(s) de ORLEANS/SC, LAURO MÜLLER/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 418/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.333/2009 -LOTTI MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE EXTRAÇAO MINERAL EIRELI EPP - CASCALHO, AREIA, ARGILA - Municipio(s) de LAURO MÜLLER/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 421/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.327/2010 -CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de PALHOÇA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 424/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 861.810/2010 -AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LT DA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 415/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.583/2004 -MINERACAO JL LTDA ME - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de SÃO JOÃO BATISTA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 427/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.608/2013 -MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de LAURO MÜLLER/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 426/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 810.016/2013 -PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA - BASALTO - Municipio(s) de GARIBALDI/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 419/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 832.013/2009 -AREAL DINIZ LTDA - AREIA - Municipio(s) de SANTA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 429/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.628/2017 -MINERAÇÃO VEIGA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 422/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.769/2010 -JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP - AREIA - Municipio(s) de JAGUARUNA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 414/2020, de 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Processo nº 815.540/2003 -UNIMIN DO BRASIL LTDA - AREIA QUARTZOSA - Municipio(s) de VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 53/2020 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 890.484/1989-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS LTDA- Portaria de Lavra nº 180/2000- Cessionário:MINERAÇÃO CORREGO AZUL LT DA - CNPJ 28.574.231/0001-28 870.484/1982-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Portaria de Lavra nº 827/1990- Cessionário:VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 21.567.149/0001-27 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 896.005/2003-MINERAÇÃO ITAMIGOS EIRELI-Parte da Portaria de Lavra nº 165/2004- Cessionário:896580/2013-GRANIT DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.074.630/0001-50 NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 890.083/1986-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI- Arrendatário:GRANFORT GRANITOS FORTALEZA EIRELI e ALEX SANDRO DAVID Determina arquivamento definitivo do processo(2071) 896.136/2019-Granfort Granitos Fortaleza Eireli e ALEX SANDRO DAVID 896.060/2016-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 870.329/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- Arrendátaria: VITRO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 13.554.910/0001-68 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente