Despacho · Relação nº 444/2022

Despacho

Relação nº 444/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.(1.78)

Suporte Ambiental Eireli - 873.093/2015 - Processo de Cobrança n° 48062.970170/2022-79, Notificação Administrativa n° 453/2018, Valor Atualizado: R$ 3.130,80.

Carlos Alberto Souza Gomes - 870.925/2012 - Processo de Cobrança n° 48407.970104/2018-74, Notificação Administrativa n° 1448/2017, Valor Atualizado: R$ 2.221,22.

Jose Antonio Gomes dos Santos Me - 871.805/2013 - Processo de Cobrança n° 48407.971510/2018-54, Notificação Administrativa n° 1489/2017, Valor Atualizado: R$ 8.025,67.

Rodrigo Queiroz Santana Eireli Me - 870.590/2015 - Processo de Cobrança n° 48407.972265/2017-11, Notificação Administrativa n° 1515/2017, Valor Atualizado: R$ 1.739,84.

Valdemir Santos Alves - 870.161/2016 - Processo de Cobrança n° 48407.971675/2018-26, Notificação Administrativa n° 857/2017, Valor Atualizado: R$ 1.739,84.

JOAO CLAUDIO DE LIMA - 871.315/2015 - Processo de Cobrança n° 48062.972806/2021-36, Notificação Administrativa n° 1749/2017, Valor Atualizado: R$ 30,36.

Gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870.965/2013 - Processo de Cobrança n° 48407.972356/2018-38, Notificação Administrativa n° 1714/2017, Valor Atualizado: R$ 6.024,54.

Carlos Alberto Azevedo Dantas - 871.747/2017 - Processo de Cobrança n° 48062.971178/2022-52, Notificação Administrativa n° 771/2018, Valor Atualizado: 3.673,22.

JOAO CLAUDIO DE LIMA - 871.614/2012 - Processo de Cobrança n° 48407.970250/2018-08, Notificação Administrativa n° 1130/2016, Valor Atualizado: R$ 2.818,65.

Nordeste Mining Comércio Ltda - 874.654/2011 - Processo de Cobrança n° 48407.972794/2018-04, Notificação Administrativa n° 434/2017, Valor Atual: R$ 6.938,77.

Cjc Topografia Projetos e Construções Eireli Me - 870.021/2015 - Processo de Cobrança n° 48407.972431/2017-80, Notificação Administrativa n° 1703/2015, Valor Atualizado: R$ 4.476,35.

Valdemar Bispo da Silva - 870.140/2016 - Processo de Cobrança n° 48407.971932/2017-49, Notificação Administrativa n° 1191/2017, Valor Atualizado: R$ 4.832,95.

Hélio Ferraz Pereira - 872.033/2011 - Processo de Cobrança n° 48407.970657/2017-46, Notificação Administrativa n° 1257/2014, Valor Atualizado: R$ 3.218,13.

ARATU CONSTRUCOES LTDA - 872.506/2016 - Processo de Cobrança n° 48062.970648/2020-07, Notificação Administrativa n° 245/2019, Valor Atualizado: R$ 1.581,11.

JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Chefe de Serviço