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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 100/2022

Seção
1
Data
Edição
216
Página
176

Seu processo neste ato

  • Relação nº 100/2022

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    815.295/2017 — MINERADORA PORTO UNIAO LTDA

    AI N°5996/2022/DIFIS-SC/ANM

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 100/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.311/2017-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°5988/2022/DIFIS-SC/ANM

815.276/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-AI N°6007/2022/DIFIS-SC/ANM

815.296/2017-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-AI N°6003/2022/DIFIS-SC/ANM

815.295/2017-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-AI N°5996/2022/DIFIS-SC/ANM

815.229/2017-MÁRIO NICOLAU JUNIOR-AI N°5974/2022/DIFIS-SC/ANM

815.234/2017-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA-AI N°5971/2022/DIFIS-SC/ANM

815.041/2017-BREITAL LTDA-AI N°5875/2022/DIFIS-SC/ANM

815.159/2020-SOZO BRITAS EIRELI ME.-AI N°5943/2022/DIFIS-SC/ANM

815.189/2017-FERNANDO ISOTON-AI N°5942/2022/DIFIS-SC/ANM

815.123/2017-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-AI N°5977/2022/DIFIS-SC/ANM

815.141/2017-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°5978/2022/DIFIS-SC/ANM

815.124/2017-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR-AI N°5976/2022/DIFIS-SC/ANM

815.195/2017-ERNANDES AUGUSTO BENDINI-AI N°5979/2022/DIFIS-SC/ANM

815.019/2017-TRANSPORTES ZEMAI LTDA ME-AI N°5868/2022/DIFIS-SC/ANM

815.788/2017-CALIBRA ACESSÓRIOS LTDA EPP-AI N°5874/2022/DIFIS-SC/ANM

815.021/2017-TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA-AI N°5873/2022/DIFIS-SC/ANM

815.075/2017-AMBROSIO HELDER CANADAS-AI N°5871/2022/DIFIS-SC/ANM

815.252/2017-RICARDO MOREIRA-AI N°5872/2022/DIFIS-SC/ANM

815.367/2017-FÁBIO JAIR MEURER-AI N°6443/2022/DIFIS-SC/ANM

815.506/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-AI N°6453/2022/DIFIS-SC/ANM

815.355/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°6442/2022/DIFIS-SC/ANM

815.417/2017-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP-AI N°6441/2022/DIFIS-SC/ANM

815.416/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°6367/2022/DIFIS-SC/ANM

815.349/2017-GIVAGO ADRIANO RAMOS-AI N°6279/2022/DIFIS-SC/ANM

815.285/2017-VILMAR TESTONI-AI N°6354/2022/DIFIS-SC/ANM

815.342/2017-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-AI N°6282/2022/DIFIS-SC/ANM

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

815.243/2018-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA - AI N°4931/2022

815.270/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA - AI N°4926/2022

815.215/2018-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - AI N°4925/2022

815.219/2018-WERNER GREUEL - AI N°4924/2022

815.053/2018-SILVIA PATZSCH VIEIRA - AI N°4913/2022

815.054/2018-SILVIA PATZSCH VIEIRA - AI N°4911/2022

815.168/2018-EBELE TRANSPORTES EIRELI - AI N°4922/2022

815.195/2018-HOTEL RENAR LTDA - AI N°4923/2022

815.244/2018-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A - AI N°4930/2022

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Alvará n°2098/2019 - Cessionario:815.045/2016-Genesio Beltrame Eireli- CPF ou CNPJ 21.746.983/0001-80

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

815.695/2005-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA- Arrendatário:Argisul Mineracao Ltda- CNPJ 19.829.763/0001-78 - Termino do arrendamento: 60 (sessenta) meses desde a assinatura do contrato

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.269/2010-CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA- 562/2021- Cessionário:Britador Oeste Ltda- CNPJ 76.576.396/0001-81

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.583/2014-CONSTRUTORA WD EIRELI ME-OF. N°52986/2022/DIOUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.583/2014-CONSTRUTORA WD EIRELI ME- Registro de Licença N° 1667, de 13/03/2015 - Vencimento em 03/10/2042

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.774/2010-VIATEC ANALISES TECNICAS EIRELI-OF. N°53146/2022/DIOUT-SC/ANM

826.675/2011-LB TRANSPORTE E MINERACAO LTDA-OF. N°53136/2022/DIOUT-SC/ANM

815.403/2012-OLIVEIRA & NEVES LTDA-OF. N°52799/2022/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.219/2019-FIRENZE PARTICIPACOES,CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-OF. N°51393/2022/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

815.445/2019-PEDRO ARANHA

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

815.445/2019-PEDRO ARANHA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.090/2022-MUNICIPIO DE WITMARSUM-OF. N°52908/2022/DIOUT-SC/ANM

Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

815.253/2019-MUNICIPIO DE SALETE- Registro de Extração N°5/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 10/11/2022

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 17/11/2022, p. 176

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