ALVARÁ Nº 9.484, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 24/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021112400096 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 141/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.839/2014-DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Cessionário:Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente Ltda- CPF ou CNPJ 18.046.970/0001- 93- Alvará n°9.034/2014 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 142/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A. - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.959/1973 - BURITIRAMA MINERACAO S.A. - Portaria de Lavra Nº 823/1989 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 9.484, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820755/2021-77-Jose Mariano Bonfim Perez (Documento SEI: 3273637) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820800/2021-93-TEMPEST STONES LTDA (Documento SEI: 3267881) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.832650/2021-51-Eustaquio pires Victoria (Documento SEI: 3267884) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 631/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9526/2021-851.583/2021-ESTEVAO NOGUEIRA DA SILVA- 9527/2021-851.585/2021-LUIZ OTAVIO INACIO BUENO- 9523/2021-851.514/2021-ORE MINERIOS E COMERCIO EIRELI- 9530/2021-851.595/2021-OSMAR ALVES FERREIRA- 9529/2021-851.594/2021-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI- 9533/2021-851.607/2021-ADL MOHAMAD DARWICHE- 9531/2021-851.604/2021-ADL MOHAMAD DARWICHE- 9532/2021-851.605/2021-ADL MOHAMAD DARWICHE- 9528/2021-851.590/2021-ANGELIM MINERACAO DM LTDA- 9522/2021-850.392/2021-OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA- 9525/2021-851.571/2021-CENTAURUS NIQUEL LTDA- 9524/2021-851.568/2021-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9521/2021-854.856/1996-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 632/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9518/2021-815.452/2021-ADRIANO FILHO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA- 9520/2021-815.521/2021-COMERCIAL DACLANDE LTDA- 9519/2021-815.508/2021-RICIERI ERNANI APPELT- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 9517/2021-815.455/2021-OXFORD MINERAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO 9499/2021-866.791/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- 9496/2021-867.017/2020-ANTONIO DE MAGALHAES PAULINO- 9516/2021-867.306/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA- 9515/2021-867.301/2021-APARECIDO ALVES DE SOUZA- 9514/2021-867.206/2021-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI- 9503/2021-866.903/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- 9488/2021-866.205/2016-CHRISTIANE DE MELLO LISBOA- 9492/2021-866.269/2019-ROMULO ALVES SIQUEIRA CAMPOS- 9490/2021-866.027/2017-GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA.- 9493/2021-866.417/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO 9491/2021-866.687/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 9489/2021-866.945/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 9494/2021-866.810/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129- 9505/2021-866.908/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS- 9508/2021-866.941/2021-E. J. LOG. TRANSPORTES EIRELI- 9509/2021-866.942/2021-E. J. LOG. TRANSPORTES EIRELI- 9510/2021-866.944/2021-SIDERAL ECO EXPOR EIRELI- 9506/2021-866.936/2021-CHARLES SALDANHA HANDELL- 9507/2021-866.937/2021-IDAEL PEREIRA SAMPAIO- 9504/2021-866.906/2021-DANILO BATISTA DA SILVA- 9502/2021-866.874/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 9501/2021-866.872/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 9485/2021-866.886/2021-SERGIO ROBERTO AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 9487/2021-866.970/2021-V DALSOQUIO & CIA LTDA- 9486/2021-866.889/2021-ALEXANDRE ARRABACA BUSS- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 68, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Participações Governamentais - SPG A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.218618/2021-13 e as deliberações tomadas na 1071ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria orienta e estabelece os critérios, procedimentos gerais e responsabilidades do Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Superintendência de Participações Governamentais - SPG, com base no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que autoriza a adoção desta ferramenta de gestão em conveniência e interesse do serviço público e com base na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, que implementa o Programa de Gestão e possibilita a realização de teletrabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Art. 2º A implementação do Programa de Gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do agente público. § 1º O teletrabalho não poderá: I - abranger as atividades para as quais a presença física na unidade organizacional seja estritamente necessária; II - abranger as atividades que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; III - implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público; e IV - obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a atuação do participante, nem dificultar o direito ao tempo livre. Art. 3º As atividades do Anexo I desta Portaria ficam autorizadas a integrarem o Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de Participações Governamentais - SPG. Art. 4º Com a implementação deste Programa de Gestão são esperados os seguintes benefícios e resultados para a Superintendência de Participações Governamentais - SPG: I - otimizar o espaço físico da ANP, contribuindo com a redução de custos na Administração Pública; II - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; III - aumentar a atratividade para o desenvolvimento das atividades na Superintendência visando promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes, de modo a atrair e manter novos talentos na ANP; e IV - melhorar a qualidade de vida dos participantes. Art. 5º Os regimes de execução adotados no Programa de Gestão da Superintendência de Participações Governamentais - SPG serão o integral e o parcial. § 1º O participante do Programa de Gestão, em qualquer modalidade, quando estiver fora das dependências da unidade organizacional, deverá comparecer pessoalmente à unidade nas situações de especial necessidade de sua presença física, quando convocado pelo chefe imediato com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados. § 2º Preferencialmente, a jornada de trabalho presencial dos participantes da modalidade de execução integral e que componham uma mesma equipe acontecerá no mesmo dia e poderá ser aproveitada pelos gestores de unidades e chefes imediatos para a realização de reuniões de alinhamento, integração e capacitação. Art. 6º Não há hipóteses de vedação à participação nesse Programa de Gestão, além da previstas na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021. Art. 7º Fica estabelecido o percentual de no mínimo 0% (zero por cento) e de no máximo 100% (cem por cento) de participantes do Programa de Gestão da Superintendência de Participações Governamentais - SPG. Art. 8º Na definição do perfil adequado o Programa de Gestão preverá habilidades e características da forma mais objetiva possível. O participante deverá atender aos critérios de: I - capacidade de organização e autodisciplina; II - capacidade de cumprimento das atividades nos prazos acordados; III - capacidade de interação com a equipe; IV - atuação tempestiva; V - proatividade na resolução de problemas; D ES P AC H O Relação nº 633/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9495/2021-866.848/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.- 9497/2021-866.556/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA- 9513/2021-867.103/2021-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA- 9511/2021-867.081/2021-JOSE MARIANO BONFIM PEREZ- 9512/2021-867.083/2021-NX GOLD S.A.- 9500/2021-866.870/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- 9498/2021-866.788/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-