DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/08/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.331/2003-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°1569/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.331/2003-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°1568/2010 Fase de Concessão de Lavra Imissão de Posse realizada(407) 800.585/1993-SERRABELLA - MINERAÇÃO E ABAS- TECIMENTO DE ÀGUA LTDA - EDITAL N° 06/2010 - Publicado DOU de 02/02/2010 800.774/1996-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME - EDITAL N° 12/2010 - Publicado DOU de 09/02/2010 800.137/2001-FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. - EDITAL N° 05/2010 - Publicado DOU de 02/02/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°865/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 800.655/2009-MARIA ALBETIZA CAROLINO MESQUI- TA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.733/2009-JH COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença n°1040/2010 de 21/07/2010-Vencimento em 25/11/2010 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 45/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Cerâmica Monte Alegre Ltda - 900033/09 - R$ 1.856,18 Incrição N.35067/2010 Geraldo Dantas Monteiro - 940175/10 - R$ 8.275,30 Incrição N.41641/2010, 940172/10 - R$ 4.306,32 Incrição N.41642/2010 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 974806/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.35686/2010, 974144/09 - R$ 3.856,83 Incrição N.33989/2010, 974110/09 - R$ 1.886,82 Incrição N.33990/2010, 974140/09 - R$ 4.194,75 Incrição N.34009/2010, 974160/09 - R$ 1.381,36 Incrição N.34018/2010, 974175/09 - R$ 3.194,89 Incrição N.34042/2010, 974284/09 - R$ 1.720,49 Incrição N.34311/2010, 974294/09 - R$ 2.702,00 Incrição N.34315/2010, 974298/09 - R$ 4.108,13 Incrição N.34317/2010, 974302/09 - R$ 3.641,47 Incrição N.34319/2010, 974306/09 - R$ 52,08 Incrição N.34323/2010, 974290/09 - R$ 4.301,33 Incrição N.34325/2010, 974292/09 - R$ 155,44 Incrição N.34328/2010, 974300/09 - R$ 1.984,99 Incrição N.34329/2010, 974286/09 - R$ 984,08 Incrição N.34334/2010, 974288/09 - R$ 4.259,40 Incrição N.34335/2010, 974437/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34463/2010, 974435/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34485/2010, 974433/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34488/2010, 974423/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34491/2010, 974427/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34493/2010, 974421/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34494/2010, 974425/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34495/2010, 974429/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34497/2010, 974431/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34499/2010, 974440/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34501/2010, 974439/09 - R$ 2.051,07 Incrição N.34502/2010, 974441/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34503/2010, 974442/09 - R$ 3.568,59 Incrição N.34504/2010, 974443/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34505/2010, 974445/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34506/2010, 974446/09 - R$ 3.711,92 Incrição N.34507/2010, 974395/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34508/2010, 974399/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34512/2010, 974400/09 - R$ 3.182,61 Incrição N.34513/2010, 974401/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34514/2010, 974402/09 - R$ 4.283,42 Incrição N.34515/2010, 974403/09 - R$ 3.602,99 Incrição N.34516/2010, 974404/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34517/2010, 974406/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34518/2010, 974407/09 - R$ 1.616,01 Incrição N.34519/2010, 974408/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34520/2010, 974409/09 - R$ 4.169,92 Incrição N.34521/2010, 974410/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34522/2010, 974411/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34523/2010, 974413/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34524/2010, 974415/09 - R$ 2.051,07 Incrição N.34526/2010, 974546/09 - R$ 2.638,14 Incrição N.34951/2010, 974574/09 - R$ 4.108,27 Incrição N.34952/2010, 974573/09 - R$ 3.235,31 Incrição N.34953/2010, 974570/09 - R$ 4.315,73 Incrição N.34957/2010, 974578/09 - R$ 3.875,72 Incrição N.34960/2010, 974569/09 - R$ 4.302,61 Incrição N.34961/2010, 974803/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.35687/2010, 973350/09 - R$ 5.950,99 Incrição N.32678/2010, 973351/09 - R$ 5.950,99 Incrição N.32679/2010, 973353/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32681/2010, 973366/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32857/2010, 973359/09 - R$ 2.004,94 Incrição N.32860/2010, 973158/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32070/2010, 973162/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32076/2010, 973167/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32080/2010, 973168/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32139/2010, 973163/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32141/2010, 973159/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32143/2010, 973172/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32149/2010, 973170/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32152/2010, 973133/09 - R$ 3.861,19 Incrição N.32064/2010, 973135/09 - R$ 4.208,50 Incrição N.32067/2010, 973140/09 - R$ 3.863,07 Incrição N.32068/2010, 973150/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32075/2010, 973124/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32081/2010, 973127/09 - R$ 1.715,78 Incrição N.32085/2010, 973130/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32118/2010, 973137/09 - R$ 1.282,24 Incrição N.32119/2010, 973132/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32120/2010, 973134/09 - R$ 2.999,77 Incrição N.32123/2010, 973129/09 - R$ 3.425,74 Incrição N.32124/2010, 973142/09 - R$ 1.647,88 Incrição N.32126/2010, 973157/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32128/2010, 973152/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32131/2010, 973151/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32132/2010, 973121/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32154/2010, 973606/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32893/2010, 973605/09 - R$ 4.208,50 Incrição N.32894/2010, 973608/09 - R$ 4.208,50 Incrição N.32896/2010, 973607/09 - R$ 2,44 Incrição N.32897/2010, 973609/09 - R$ 2.877,96 Incrição N.32901/2010, 973910/09 - R$ 4.263,20 Incrição N.33563/2010, 973912/09 - R$ 2.131,60 Incrição N.33564/2010, 973920/09 - R$ 636,88 Incrição N.33567/2010, 974444/09 - R$ 4.221,38 Incrição N.34689/2010, 974594/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34995/2010, 974595/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34998/2010, 974645/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35026/2010, 974647/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35027/2010, 974646/09 - R$ 857,31 Incrição N.35028/2010, 974649/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35029/2010, 974648/09 - R$ 3.378,73 Incrição N.35030/2010, 974651/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35031/2010, 974650/09 - R$ 4.321,24 Incrição N.35032/2010, 974653/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35033/2010, 974652/09 - R$ 4.321,24 Incrição N.35034/2010, 974910/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36388/2010, 974909/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36393/2010, 974906/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36395/2010, 974905/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36400/2010, 974902/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36402/2010, 974898/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36406/2010, 974894/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36417/2010, 974897/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36421/2010, 974893/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36425/2010, 974890/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36427/2010, 974889/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36431/2010, 974886/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36432/2010, 974189/09 - R$ 2.107,10 Incrição N.34033/2010, 974185/09 - R$ 1.621,63 Incrição N.34040/2010, 974177/09 - R$ 1.571,92 Incrição N.34045/2010, 974182/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34046/2010, 974295/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34310/2010, 974282/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34312/2010, 974296/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34313/2010, 974293/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34314/2010, 974297/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34316/2010, 974299/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34324/2010, 974280/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34330/2010, 974283/09 - R$ 4.302,31 Incrição N.34331/2010, 974285/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34333/2010, 974287/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34336/2010, 974279/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34337/2010, 974277/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34338/2010, 974276/09 - R$ 3.498,76 Incrição N.34339/2010, 974278/09 - R$ 1.193,80 Incrição N.34340/2010, 974275/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34341/2010, 974273/09 - R$ 3.608,34 Incrição N.34342/2010, 974274/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34343/2010, 974372/09 - R$ 4.260,46 Incrição N.34423/2010, 974346/09 - R$ 72,49 Incrição N.34424/2010, 974622/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34874/2010, 974625/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34877/2010, 974618/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34878/2010, 974621/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34879/2010, 974620/09 - R$ 1.724,65 Incrição N.34880/2010, 974611/09 - R$ 1.119,46 Incrição N.34885/2010, 974610/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34886/2010, 974629/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34942/2010, 974613/09 - R$ 2.060,09 Incrição N.34943/2010, 974614/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34946/2010, 974617/09 - R$ 2.060,09 Incrição N.34947/2010, 974616/09 - R$ 386,49 Incrição N.34948/2010, 974619/09 - R$ 3.734,72 Incrição N.34949/2010, 974572/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34954/2010, 974580/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34955/2010, 974579/09 - R$ 2.843,40 Incrição N.34956/2010, 974571/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34958/2010, 974577/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34959/2010, 974566/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34965/2010, 974575/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34982/2010, 974599/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34983/2010, 974588/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34985/2010, 974589/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34986/2010, 974585/09 - R$ 4.153,60 Incrição N.34988/2010, 974586/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34989/2010, 974583/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34990/2010, 974591/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34992/2010, 974602/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.34999/2010, 974598/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35002/2010, 974636/09 - R$ 1.452,44 Incrição N.35015/2010, 974638/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35016/2010, 974655/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35035/2010, 974654/09 - R$ 4.321,24 Incrição N.35036/2010, 974644/09 - R$ 1.854,29 Incrição N.35037/2010, 974626/09 - R$ 2.079,53 Incrição N.35039/2010, 974627/09 - R$ 3.419,11 Incrição N.35040/2010, 974563/09 - R$ 4.321,24 Incrição N.35041/2010, 974885/09 - R$ 2.098,96 Incrição N.36435/2010 José Bolivar Matos - 900757/06 - R$ 7.356,78 Incrição N.45280/2010, 901077/06 - R$ 4.103,10 Incrição N.45283/2010 Paulo Pedro sa de Morais - 940171/10 - R$ 1.177,79 Incrição N.41655/2010 GIOVANNI FERNANDES CAVALCANTE SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.907/2008-GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA 815.488/2010-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA. 815.586/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 815.695/2003-NILTON ROGÉRIO ANTUNES-AI N°632/08 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-OF. N°2570/10 815.669/2005-GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LT- DA.-OF. N°2572/10 815.732/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°2569/10 815.158/2007-OLARIA JOAIA LTDA. EPP-OF. N°2571/10 815.233/2007-ADOLAR BAHR-OF. N°2567/10 815.370/2007-MINERAÇÃO LB LTDA-OF. N°2568/10 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.310/2008-CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA-COR- DILHEIRA ALTA/SC - Guia n° 67/2010-50.000t-basalto(brita)- Val i d a d e : 1 3 / 0 8 / 2 0 11 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.112/1991-ROGERIO BURIGO- Área de 46,75 ha para 28,41 ha-Quartzo Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.266/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila 815.718/2008-NIVALDO SANTOS-Argila e Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.704/2004-ADOLFO SILVESTRE- Alvará n°1789/2004 - Cessionário: MINERAÇÃO LUIZA LTDA- CNPJ 10976178/0001-26 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.555/2007-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-AI N°209/10 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.752/2007-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA- AI N° 623/10 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA LT- DA- AI N° 616/2010, 617/2010, 618/2010, 619/2010, 620/2010, 621/2010, 622/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.270/1990-DISTILARIA DOBLE W EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°2633/10 815.049/1999-AGUA DA FONTE NOBRE LTDA-OF. N°2617/10 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.499/2003-BRITADOR OESTE LTDA ME-SÃO MI- GUEL D'OESTE/SC - Guia n° 68/2010-30.000t-Basalto (brita)- Val i d a d e : 1 3 / 0 8 / 2 0 11 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.097/2004-Fabiano Battistotti Pereira- AI N°624/10 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.457/2004-LUIS ARMANDO WILDNER- Alvará n°8154/2004 - Cessionário: Transportes Wildner Ltda- CNPJ 07892972/0001-87 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS - ME- Registro de Licença No.:375/1993 - Vencimento em 815.947/1995-OTILIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:631/1998 - Vencimento em 24/07/2011 815.597/2002-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:1018/2002 - Vencimento em 3112/2010 815.720/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME.- Registro de Licença No.:1195/2005 - Vencimento em 28/07/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.558/2010-MUNICÍPIO DE IRANI-OF. N°2605/10 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 161/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 848524/08 - Not.245/2010 - R$ 418,16, 848525/08 - Not.246/2010 - R$ 418,16, 848526/08 - Not.247/2010 - R$ 418,16, 848527/08 - Not.248/2010 - R$ 418,16 Cipriano Correia - 848296/08 - Not.250/2010 - R$ 418,16 Geraldo Santos Monteiro Lima - 848211/05 - Not.251/2010 - R$ 418,16, 848212/05 - Not.252/2010 - R$ 418,16, 848213/05 - Not.253/2010 - R$ 418,16