Processo minerário
815.266/2008
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/08/2010
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Alvará N°6.206/2007 — página do DOU de 22/09/2011
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Página do DOU de 27/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 06/07/2012 — Seção 1
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Alvará n°10140/2010 - Cessionario:815.718/2012-Transportes Freccia Ltda. Epp.- CPF ou CNPJ 82.709.171/0001-59 — página do DOU de 29/01/2013
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 17/04/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 04/07/2019 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 24/12/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2020
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Página do DOU de 10/03/2020 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 01/10/2025
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DESPACHO Nº 3.610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 08/01/2026
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