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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/05/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
86
Página
88
Despacho Relação nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.356/2013-NIVALDO CUSTÓDIO DA FONSECA-Alvará N°3753/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.794/2024-AUFE TRANSPORTES LTDA- Alvará n°11450/2024 - Cessionario:48053.820390/2025-12-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA- CPF ou CNPJ 05.352.393/0001-16 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 809.019/1969-INDUSTRIA DE CALCAREO ITALIMITADA-OF. N°24292/2026/DIVFIS-SP/ANM 809.018/1969-INDUSTRIA DE CALCAREO ITALIMITADA-OF. N°24296/2026/DIVFIS-SP/ANM 809.017/1969-INDUSTRIA DE CALCAREO ITALIMITADA-OF. N°24321/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.815/2002-FONTE ÀGUA MINERAL RIO VELHO LTDA ME-OF. N°24721/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.528/2000-MINERACAO ORICANGA LTDA-OF. N°24722/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.017/1999-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°24723/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.737/1996-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°24724/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.736/1996-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°24725/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.296/1995-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°24726/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.295/1995-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°24727/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.266/1995-SEMAG AGRÍCOLA TRANSPORTE - LTDA-OF. N°24728/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.634/1980-ITAJUBA MINERIOS LTDA-OF. N°24729/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.806/1979-CERÂMICA CASA NOVA LTDA-OF. N°24730/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.128/1979-EMPRESA DE MINERAÇÃO GREDA LTDA-OF. N°24731/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.488/2005-FAME FONTES DE ÁGUA MINERAL E ENVASAMENTO LTDA.-OF. N°24732/2026/DIVFIS-SP/ANM 001.945/1965-MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DO BARREIRO LTDA-OF. N°24733/2026/DIVFIS-SP/ANM 811.241/1968-F SANCHES AMPARO-OF. N°24734/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.979/1971-CERÂMICA CHIARELLI S A-OF. N°24735/2026/DIVFIS-SP/ANM 803.783/1974-CERÂMICA INCA INDUSTRIA E COMÉRCIOAGROP ECUARIA LTDA-OF. N°24736/2026/DIVFIS-SP/ANM 803.557/1975-MILANESI & GOMES LTDA-OF. N°24737/2026/DIVFIS-SP/ANM 807.538/1975-CERÂMICA MOGI GUACU SA-OF. N°24738/2026/DIVFIS-SP/ANM 809.020/1969-INDUSTRIA DE CALCAREO ITALIMITADA-OF. N°24739/2026/DIVFIS-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA MINERAL LIMITADA-OF. N°24314/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.280/1984-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°24332/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.535/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°24497/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.534/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°24499/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.533/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°24505/2026/DIVFIS-SP/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 809.821/1976-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS NOVO HORIZONTE LTDA. ME-OF. N°24508/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.047/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N° 2151/1999 - Vencimento em 25/06/2028 820.048/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N° 2150/1999 - Vencimento em 25/06/2028 820.064/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N° 2153/1999 - Vencimento em 25/06/2028 820.065/1992-MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA- Registro de Licença N° 2152/1999 - Vencimento em 25/06/2028 820.445/2015-CERAMICA NOVA FIRENZE LTDA.- Registro de Licença N° 3553/2018 - Vencimento em 09/03/2035 820.070/2022-MINERADORA DE SAIBRO UBATUBA LTDA- Registro de Licença N° 555/2023 - Vencimento em 14/01/2031 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.383/2017-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°24328/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.383/2017-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°24328/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.329/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°24126/2026/COROUT-SP/ANM 820.392/2019-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP-OF. N°24133/2026/COROUT-SP/ANM 820.118/2012-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24196/2026/COROUT-SP/ANM 820.371/2011-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24342/2026/COROUT-SP/ANM 821.053/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°24343/2026/COROUT-SP/ANM 820.943/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°24346/2026/COROUT-SP/ANM 820.902/2012-EMPRESA DE MINERACAO CASTILHO LTDA-OF. N°24349/2026/COROUT-SP/ANM 820.328/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°24753/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.392/2019-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP-OF. N°24132/2026/COROUT-SP/ANM 820.118/2012-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24189/2026/COROUT-SP/ANM 820.118/2012-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24194/2026/COROUT-SP/ANM 820.371/2011-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24339/2026/COROUT-SP/ANM 820.371/2011-MINERACAO GUARAMIM LTDA.-OF. N°24341/2026/COROUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 11/05/2026, p. 88

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