Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 291/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.341/2025-GILSON JOSE RODRIGUES- Cessionário:LAK GE COMECIO DE AREIA E ARGILA LTDA.- CPF ou CNPJ 63.801.196/0001-33- Alvará n°7252/2025 833.512/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:ROCHA BRASIL PEDRAS E MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 14.436.515/0001-43- Alvará n°2381/2024 832.396/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9822/2023 832.398/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9824/2023 832.397/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9823/2023 832.395/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9177/2023 832.394/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8995/2023 832.393/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8994/2023 832.392/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8993/2023 832.391/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8992/2023 832.390/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8991/2023 832.389/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8990/2023 832.388/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8989/2023 832.387/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8703/2023 831.470/2020-EDMAR JUNIOR CORDEIRO- Cessionário:MINERAÇÃO ESTRELA LTDA.- CPF ou CNPJ 18.536.314/0001-79- Alvará n°4751/2020 832.223/2024-MICHELINE SOARES NEVES- Cessionário:ARCANJOS DRAGAGEM E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 59.386.529/0001-38- Alvará n°10213/2024 830.521/2023-YARGO B AGUILAR LTDA- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°1705/2024 832.440/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10956/2024 832.443/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°4400/2025 830.956/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°8263/2021 830.454/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°0359/2021 830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3959/2020 830.452/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°0358/2021 830.445/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4841/2017 830.444/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4372/2017 832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3179/2018 832.053/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3794/2017 832.008/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°7941/2017 831.925/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4824/2017 831.924/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4823/2017 831.923/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4822/2017 833.425/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°5216/2020 833.423/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°6352/2019 833.422/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°5215/2020 831.653/2021-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- Cessionário:SEABRA DE MELLO GESTÃO DE ATIVOS LTDA.- CPF ou CNPJ 53.242.545/0001-70- Alvará n°8336/2021 830.161/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA- Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará n°3500/2025 830.533/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA- Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará n°5527/2025 833.828/2011-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:ALEXANDRE ESTRELA- CPF ou CNPJ ***.200.596-**- Alvará n°18574/2011 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 811.905/1970-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 86/1994- Cessionário:CALCARIO NOROESTE LTDA.- CNPJ 00.774.499/0001-94 830.815/2003-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Decreto de Lavra nº 165/2007- Cessionário:MINERAÇÃO LAGOINHA LTDA.- CNPJ 39.827.302/0001-73 834.052/2010-AKO AREIA COMERCIO E MINERACAO LTDA- Decreto de Lavra nº 51/2024- Cessionário:G S PERALTA- CNPJ 31.152.585/0001- 99 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MAGALHAES- Cessionário:MINERAÇÃO CAPIVARI GRANDE LTDA.- CPF ou CNPJ 56.949.038/0001-60- Alvará n°7128/2016 832.891/2010-ALTOGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 07.989.647/0001-37- Alvará n°771/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 830.017/2014-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°4575/2015 - Cessionario:831.517/2025-WANDERSON CLAYTON DE ANDRADE- CNPJ 15.225.354/0001-01 Fase de Requerimento de Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 832.706/2004-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA- Cessionário:830.539/2024-RPG Empreendimentos Minerais Ltda. Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 830.539/2024-RPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.959/2014-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- n° 7957/2015 - Cessionário: All MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 50.190.620/0001-09 831.275/2017-GRAN VALE LTDA- n° 2618/2018. - Cessionário: ESPINHAÇO MINING LTDA.- CNPJ 47.635.623/0001-02 CAIRO COSTA DUARTE Gerente