Despacho Relação nº 66/2026

Despacho

Relação nº 66/2026

Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

810.350/1980-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- DOU de 03/01/2014

830.399/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA- DOU de 11/06/2018

831.515/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA- DOU de 11/06/2018

832.621/1986-NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.- DOU de 30/11/2017

832.602/1992-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA- DOU de 11/06/2018

832.932/1994-FLAVIA MARIA GONCALVES LTDA- DOU de 31/10/2018

866.041/2006-VALDINEI MAURO DE SOUZA- DOU de 12/11/2018

867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 15/06/2018

890.115/2003-COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE ITAPERUNA LTDA- DOU de 30/03/2020

890.291/1980-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA- DOU de 30/01/2020

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

810.350/1980-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 407/2013 e 408/2013-DNPM/SC

830.399/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 746, 747, 748 e 749/2018-Fiscalização/DNPM/MG

831.515/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 754, 755 e 756/2018-Fiscalização/DNPM/MG

832.621/1986-NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 272/2017, nº 919/2017 e nº 920/2017

832.602/1992-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 757, 758, 759, 760 e 761/2018-Fiscalização/DNPM/MG

832.932/1994-FLAVIA MARIA GONCALVES LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 1071, 1072, 1073, 1075, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083/2018 e 203/2019-Fiscalização/DNPM/MG

890.115/2003-COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE ITAPERUNA LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 1198/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ

890.291/1980-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 73/2020/GER-RJ/SEFAM-RJ

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(1971)

866.041/2006-VALDINEI MAURO DE SOUZA-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 200/18

867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 538/2018-DNPM/MT

FABIO FERNANDO BORGES

Diretor