Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 60/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.660/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°29160/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.098/2023-PEDREIRA BOTUCATU LTDA-OF. N°29378/2026/COROUT-SP/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.136/2025-VICENTE DE PAULO DOMICIANO- Cessionário:48053.820421/2025-27-VPD EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ: 09.401.535/0001-49 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820500/2025-38-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820501/2025-82-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820502/2025-27-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820503/2025-71-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820504/2025-16-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820505/2025-61-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 820.433/2024-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA- Alvará n°9104/2024 - Cessionario:48053.820506/2025-13-THRUXTON PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 33.111.286/0001-31 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.397/2024-MINERACAO TRES ESTRELAS LTDA- Cessionário:RPLM GESTAO PATRIMONIAL LTDA- CPF ou CNPJ 52.334.421/0001-52- Alvará n°7502/2024 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/10/2026 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA.-Termino do arrendamento:24/10/2026 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 890.268/2004-BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Arrendatário:MINERAL SA COMERCIO, INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA- CNPJ 26.625.546/0001-21 - Termino do arrendamento: 03 (três) anos a partir da Averbação do Arrendamento pela ANM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.167/2014-TEZOTTOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA- Portaria de Lavra nº 557/2023- Cessionário:TEZOPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA- CNPJ 22.059.188/0001-86 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 820.195/2007-INDUSTRIA DE CERAMICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE ELIAS FAUSTO LTDA- Portaria N°218/2015- DOU de 20/05/2015 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°29709/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.201/2020-JOSE FERNANDO FERRAZ FLORENCIO WALDRIGUI- Cessionário:CONSTRUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 52.047.637/0001-37- Alvará n°8132/2021 820.304/2014-ITAPE AREIAS LTDA- Cessionário:DPB MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.522.725/0001-20- Alvará n°11550/2014 820.443/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 61.844.679/0001-90- Alvará n°6602/2012 820.442/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.- Cessionário:COMPORTA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 61.844.679/0001-90- Alvará n°6601/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 820.516/2024-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- Alvará n°1260/2021 - Cessionario:48053.820008/2026-43-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- CNPJ 02.040.065/0001-96 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.053/2009-CCE - CORTEZ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 3683/2018 - Vencimento em 18/08/2028 820.988/2000-ROSANGELA MAIA BECCARI- Registro de Licença N° 2951/2006 - Vencimento em 21/03/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.053/2009-CCE - CORTEZ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°29302/2026/COROUT-SP/ANM 820.988/2000-ROSANGELA MAIA BECCARI-OF. N°29618/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.169/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29088/2026/COROUT-SP/ANM 820.167/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29087/2026/COROUT-SP/ANM 820.170/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29086/2026/COROUT-SP/ANM 820.169/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29088/2026/COROUT-SP/ANM 820.167/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29087/2026/COROUT-SP/ANM 820.170/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29086/2026/COROUT-SP/ANM 820.872/2016-MINERACAO UNI AREIA LTDA-OF. N°29169/2026/COROUT-SP/ANM 820.827/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA-OF. N°29201/2026/COROUT-SP/ANM 820.172/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°29211/2026/COROUT-SP/ANM 820.235/2003-EGEMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°29257/2026/COROUT-SP/ANM 820.027/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29510/2026/COROUT-SP/ANM 820.027/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29511/2026/COROUT-SP/ANM 820.028/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29513/2026/COROUT-SP/ANM 820.028/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29518/2026/COROUT-SP/ANM 820.029/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29522/2026/COROUT-SP/ANM 820.029/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29525/2026/COROUT-SP/ANM 820.104/2019-TRIREMO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29527/2026/COROUT-SP/ANM 820.104/2019-TRIREMO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29530/2026/COROUT-SP/ANM 820.037/2000-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°29597/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.465/2017-AREIAS SALIONI LIMITADA-OF. N°29078/2026/COROUT-SP/ANM 820.465/2017-AREIAS SALIONI LIMITADA-OF. N°29078/2026/COROUT-SP/ANM 820.872/2016-MINERACAO UNI AREIA LTDA-OF. N°29171/2026/COROUT-SP/ANM 820.827/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA-OF. N°29202/2026/COROUT-SP/ANM 820.356/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°29213/2026/COROUT-SP/ANM 820.718/2016-VALE AREIA COMERCIO LTDA-OF. N°29508/2026/COROUT-SP/ANM 820.027/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29512/2026/COROUT-SP/ANM 820.028/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29519/2026/COROUT-SP/ANM 820.029/2017-ELENITA SILVA BERGAMO-OF. N°29526/2026/COROUT-SP/ANM 820.104/2019-TRIREMO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29533/2026/COROUT-SP/ANM 820.357/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°29615/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.564/1992-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA- Alvará n°8324/2003 - Cessionario:48402.820970/2016-01-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA.- CNPJ 00.131.723/0001-20 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 820.026/2026 Titular: SAN PEDRO SERVICOS LTDA Ofício nº: 29200/2026/COROUT-SP/ANM Processo nº: 820.074/2026 Titular: BRUNO RENATO DE OLIVEIRA Ofício nº: 29272/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.421/2025-VPD EMPREENDIMENTOS LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente