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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Despacho Relação nº 47/2026

Seção
1
Data
Edição
105
Página
167
Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

51 processos · 14 decisões

Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 3049

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 326

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 801.194/2023

    CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA

    OF. N°29303/2026/SERFIS-CE/ANM

  • 801.183/2023

    EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA

    OF. N°29705/2026/SERFIS-CE/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 253

  • 800.499/2006

    MICAL MINADOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA

    OF. N°1.284/2010 - Superintendência do DNPM/CE

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 252

  • 800.420/2021

    VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

    OF. N°27670/2025/SEFIS-CE/ANM

  • 800.420/2021

    VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

    OF. N°28021/2026/SERFIS-CE/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

  • 800.568/2021

    SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-Quartzito-Santana do Acaraú/CE

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 744

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 800.456/2007

    EDVALDO DA CRUZ SILVA- Registro de Licença N° 842/2007 - Vencimento em 19/08/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 800.716/2024

    VASCONCELOS MINERADORA LTDA

    Ofício nº: 29507/2026

  • 800.318/2025

    MINERADORA VALE DO CURU LTDA

    Ofício nº: 29611/2026

  • 800.280/2025

    MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA

    Ofício nº: 29692/2026

  • 800.116/2018

    A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME

    Ofício nº: 29725/2026

  • 800.409/2025

    MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA

    Ofício nº: 30023/2026

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença

Código ANM 783

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

Código ANM 2096

  • 800.175/2025

    D M FERNANDES EXTRACAO COMERCIO LTDA JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto

Despacho

Relação nº 47/2026

Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)

800.318/2025 - MINERADORA VALE DO CURU LTDA - OF. N°29612/2026

800.411/2013 - F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO - OF. N°29660/2026

800.280/2025 - MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA - OF. N°29691/2026

800.116/2018 - A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME - OF. N°29724/2026

800.609/2014 - RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA BALBINO - OF. N°30021/2026

800.409/2025 - MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA - OF. N°30022/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

800.411/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.412/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.413/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.414/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.415/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.417/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.418/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.419/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.420/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.421/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.422/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.446/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.423/2023-JOAO LUIS PULGATTI

800.499/2006-MICAL MINADOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

801.395/2023-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°944/2024

800.807/2021-AMG BRASIL S.A.-ALVARÁ N°5.288/2022

800.775/2021-TEMPEST STONES LTDA-ALVARÁ N°8.129/2022

800.025/2020-BRITEX DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2.587/2020

800.675/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°536/2023

800.676/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°537/2023

800.677/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°538/2023

800.678/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°539/2023

800.680/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°541/2023

800.681/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°542/2023

800.682/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°543/2023

800.683/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°544/2023

800.684/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°545/2023

800.685/2022-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-ALVARÁ N°546/2023

800.355/2023-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA-ALVARÁ N°5.643/2023

800.356/2023-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA-ALVARÁ N°5.644/2023

800.357/2023-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA-ALVARÁ N°5.645/2023

800.359/2023-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA-ALVARÁ N°5.646/2023

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

801.194/2023-CEARAGOLD ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N°29303/2026/SERFIS-CE/ANM

801.183/2023-EMPRESA DE MINERACAO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA-OF. N°29705/2026/SERFIS-CE/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)

800.499/2006-MICAL MINADOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA-OF. N°1.284/2010 - Superintendência do DNPM/CE

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

800.420/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°27670/2025/SEFIS-CE/ANM

800.420/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°28021/2026/SERFIS-CE/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

800.568/2021-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-Quartzito-Santana do Acaraú/CE

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

801.398/2023-A.C NORDESTE CONSTRUCOES LTDA.-OF. N°29397/2026/SERFIS-CE/ANM

800.300/2019-SEBASTIÃO RODRIGUES BARROS-OF. N°29505/2026

800.545/2018-F. DA SILVA VASCONCELOS-OF. N°29506/2026

800.411/2013-F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO-OF. N°29661/2026

800.609/2014-RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA BALBINO-OF. N°30020/2026

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

801.043/2023-GRIFO MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

800.456/2007-EDVALDO DA CRUZ SILVA- Registro de Licença N° 842/2007 - Vencimento em 19/08/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 800.716/2024

Titular: VASCONCELOS MINERADORA LTDA

Ofício nº: 29507/2026

Processo nº: 800.318/2025

Titular: MINERADORA VALE DO CURU LTDA

Ofício nº: 29611/2026

Processo nº: 800.280/2025

Titular: MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA

Ofício nº: 29692/2026

Processo nº: 800.116/2018

Titular: A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES EIRELE ME

Ofício nº: 29725/2026

Processo nº: 800.409/2025

Titular: MARCOS BRUNO CORDEIRO VIDAL LTDA

Ofício nº: 30023/2026

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

800.808/2022-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

800.704/2016-ALF CONSTRUÇÃO LTDA ME

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

800.175/2025-D M FERNANDES EXTRACAO COMERCIO LTDA

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente Substituto

Processos neste ato

ver todos os 51 processos

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 09/06/2026, p. 167

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