requerimento de Lavra — página do DOU de 20/03/2018

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA RELAÇÃO Nº 43/2018/SC Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.450/2008-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Área de 1.133,9 ha para 49,12 ha-AREIA 815.751/2010-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Área de 846,62 ha para 505,83 ha-Argila 815.916/2010-ANDRÉ REIS EPP- Área de 487,38 ha para 87,39 815.222/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Área de 886,15 ha para 248,92 ha- Feldspato 815.291/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO- Área de 862,88 ha para 48,41 ha-Areia 815.258/2013-TRANSPORTES FRECCIA LTDA. EPP.- Área de 206,71 ha para 33,78 ha-SAIBRO 815.394/2013-SIRLENE CAVALINI- Área de 111,97 ha para 49,90 ha-AREIA 816.005/2013-SIRLENE CAVALINI- Área de 140,94 ha para 49,34 ha-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.138/2015-NEI MOREIRA 815.774/2015-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.756/2006-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°950/2018 815.655/2013-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°950/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.237/2001-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP- ARMAZÉM/SC - Guia n° 026/2018-20.000t-AREIA (AGREGADO)- Validade:08/03/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.208/2010-MAURICIO VIEIRA MINERAÇÃO ME- 5610 n° 2010 - Cessionário: ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP- CNPJ 05512099/0001-24 815.791/2010-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI- 15.932 n° 2010 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- CNPJ 03473909/0001-55 815.174/2011-LUIZ JOSE DA SILVA- 6.716 n° 2011 - Cessionário: CS SILVA LTDA- CNPJ 02108321/0001-30 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 815.298/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°949/2018 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 01CRI/2018, 02CRI/2018, 03CRI/2018, 04CRI/2018, 05CRI/2018, 06CRI/2018, 07CRI/2018, 08CRI/2018, 09CRI/2018 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 51CRI/2018, 52CRI/2018, 53CRI/2018, 54CRI/2018, 55CRI/2018, 56CRI/2018, 57CRI/2018, 58CRI/2018, 59CRI/2018, 60CRI/2018, 61CRI/2018, 62CRI/2018, 63CRI/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.711/1980-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°950/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.302/2012-BAMIN BARAZZETTI BRITAGEM LTDA-OF. N°932/2018 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.646/2007-BRITAGEM BILHAR LTDA. -AI N°220/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.302/2012-BAMIN BARAZZETTI BRITAGEM LTDA-OF. N°933/2018 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 19 DE MARÇO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC (nova denominação da Fundação Cultural de Belo Horizonte) CNPJ: 17.228.685/0001-20 Município: Belo Horizonte/MG Processo nº: 71000.068369/2012-18 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ONG - CANTINHO DA CRIANÇA CNPJ: 10.595.331/0001-75 Município: Santa Mariana/PR Processo nº: 71000.066055/2016-04 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: AMPARO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA CNPJ: 58.383.639/0001-83 Município: Serra Negra/SP Processo nº: 71000.084609/2016-47 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO MANSÃO MARCO ANTÔNIO CNPJ: 13.844.501/0001-04 Município: Serrinha/BA Processo nº: 71000.084408/2016-40 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE APOIO AO ADOLESCENTE CNPJ: 01.139.646/0001-17 Município: Buritama/SP Processo nº: 71000.001041/2011-22 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO EVANGÉLICO DO BEM ESTAR DO MENOR CNPJ: 20.312.856/0001-00 Município: Nazareno/MG Processo nº: 71000.126353/2012-29 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO DE ASSESSORIA E SERVIÇO AOS TRABALHADORES DA TERRA - DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO CNPJ: 00.702.064/0001-34 Município: Aracaju/SE Processo nº: 71000.069624/2011-51 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO No número 1 da alínea "a" do item 1 do inciso II do Anexo da Ata da Subcomissão de Habilitação, realizada no dia 12 de março de 2018, publicada na página 111 da Seção I do Diário Oficial da União em 16 de março de 2018, Onde se lê: Mansa Vidovix Leia-se: Marisa Vidovix INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 636, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 548/PRES/INSS, de 14 de setembro de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Cascavel, Estado do Paraná: I - Agência da Previdência Social Foz do Iguaçu - APSFOZ, código 14.021.03.0, de Tipo B para A; e II - Agência da Previdência Social Pato Branco - APSPAT, código 14.021.06.0, de Tipo A para B. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação. FRANCISCO PAULO SOARES LOPES RESOLUÇÃO Nº 637, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Aprova o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de orientar, definir, padronizar e atualizar procedimentos relativos à perícia médica previdenciária, resolve: Art. 1° Fica aprovado o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, na forma do Anexo a esta Resolução, que tem por objetivo apresentar um consolidado atualizado de normas, conceitos legais, éticos e técnicos sobre as atividades médico-periciais. Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicado no Portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Art. 2º Revoga-se a Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 73, de 31 de outubro de 2002, publicada no Boletim de Serviço nº 215, de 6 de novembro de 2002. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 40/2018/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.002506/2016-77, resolve: Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.002506/2016-77. Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria nº 154/2017, art. 1º, item 30, de 29/08/2017, publicada no DOU de 30/08/2017, que indeferiu o pedido de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social.